TJSP 27/02/2015 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1835
2015
do inciso III, do artigo 475-O, do Código de Processo Civil, “o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que
importem alienação de propriedade ou dos quais possa resultar grave dano ao executado dependem de caução suficiente e
idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos” (sublinhei). Assim, recebo o recurso interposto por Ford Motor
Company Brasil Ltda a fls. retro somente em seu efeito devolutivo, devendo a parte contrária ser intimada, via imprensa, para
em dez dias apresentar resposta escrita. Apresentada a resposta escrita, remetam-se os autos ao Colégio Recursal competente.
Intime-se. - ADV: MARIANA SPAGGIARI DE ALCANTARA (OAB 330503/SP), VALDIR APARECIDO FERREIRA (OAB 256162/
SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0004974-47.2014.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Hélvio Carlos
Marcussi - Valdir de Souza - - Claiton Sousa Silva Me - Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento para 25 de março
de 2015, às 14 horas e 30 minutos. Intimem-se as partes para comparecimento através de seus respectivos advogados, via
imprensa oficial, sendo todas para depoimento pessoal, bem como as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, às
quais poderão comparecer à audiência independentemente de intimação, trazidas pelo(a) interessado(a). Havendo necessidade
de intimar testemunha através do Juízo, deverá o rol ser depositado na Secretaria do Juizado com a antecedência de, no
mínimo, cinco dias antes da data da audiência, sob pena de preclusão (art. 34, § 1º da Lei nº 9099/95). Int. - ADV: SHEILA
APARECIDA MARTINS RAMOS (OAB 195291/SP), MONICA DA SILVA FAVARIM (OAB 304185/SP)
Processo 0005415-28.2014.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marina
Lorenti de Castro - CLARO S/A - Vistos. I - Fls. 52: dê-se ciência à parte exequente do depósito judicial efetuado. II - Defiro,
desde já, o levantamento, expedindo-se mandado em favor da parte exequente, representado por seu advogado. III - Após
o levantamento, manifeste-se a parte exequente sobre a satisfação de seu crédito, no prazo de 05 dias, ficando certo que a
inércia será interpretada como tal e implicará na extinção e arquivamento do presente. Int. (Dr. Luiz Carlos, o Mandado de
Levantamento encontra-se a sua disposição. Favor retirá-lo em 05 dias) - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL
(OAB 146752/SP), LUIS CARLOS ZORDAN (OAB 103086/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA MARIA FONTES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0051/2015
Processo 0001535-62.2013.8.26.0404 (040.42.0130.001535) - Tutela - Seção Cível - E.C.S. - Vistos. Remetam-se os autos
ao setor técnico psicossocial para realização de novo estudo estudo psicossocial no prazo de 30 (trinta) dias. Com o relatório nos
autos, abra-se vista as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, vista ao Ministério Público. ( manifestaremse sobre o relatório psicossocial 107/109) - ADV: ANDRÉA GRANVILE GARDUSSI (OAB 161059/SP)
Processo 0002921-30.2013.8.26.0404 (040.42.0130.002921) - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto (art. 155) M.P.E.S.P. - A.F.G. e outros - Vistas dos autos ao representado A.F.G. para: (X) no prazo de 05 dias apresentar memoriais. (Dr.
Valdir, apresentar memoriais em cinco dias). - ADV: VALDIR APARECIDO FERREIRA (OAB 256162/SP)
Processo 0004802-42.2013.8.26.0404 (040.42.0130.004802) - Cautelar Inominada - Medidas de proteção - Ministério Público
do Estado de São Paulo - Rachel Silvia Mariano - - Helder Ferreira Kazeoca - Vistos. Manifestem-se os defensores nomeados
nos autos sobre estudo social de fls. 255/257 e parecer ministerial de fls. 241/242 verso e 258. Prazo 05 (cinco) dias. Int. (DRº
LUIZ EUGÊNIO E DRª JAQUELINE, ATENDER) - ADV: LUIZ EUGENIO MARQUES DE SOUZA (OAB 120906/SP), JAQUELINE
RIBEIRO LAMONATO CLARO (OAB 179156/SP)
Processo 0005114-81.2014.8.26.0404 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P.
- F.C.S. - Vistos. Considerando a certidão de fls. 181, expeça-se a guia de execução definitiva. Para a Defensora nomeada (fls.
77), arbitro os honorários advocatícios no valor máximo previsto em tabela OAB/Defensoria Pública. Expeça-se certidão, com
cópia nos autos. Cumprido os itens anteriores, feitas as devidas anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos, nos
termos do Provimento CSM 1675/09, de 08/10/2009, com as formalidades legais. Intime-se e cumpra-se. - ADV: DIVINA LEIDE
CAMARGO PAULA (OAB 127831/SP)
Processo 0006518-46.2009.8.26.0404 (404.01.2009.006518) - Outros Feitos não Especificados - M.A.A.G. - - O.G. - E.H.B.
- - O.A.G. - Vistos. Defiro a entrega ao subscritor de fls. 154 de cópia da r. sentença proferida à fls. 132/133 e termo de guarda
expedido à fls. 140. Após, aguarde-se por 30 (trinta) dias, nada a requerer, retornem os autos ao arquivo. Intime-se e cumprase. - ADV: FERNANDA MARCHIÓ DA SILVA (OAB 154896/SP), EDER KREBSKY DARINI (OAB 164662/SP), RAUL RESENDE
GONÇALVES MARTINS (OAB 247847/SP)
Processo 0007295-31.2009.8.26.0404 (040.42.0090.007295) - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção
à Criança ou Adolescente - Seção Cível - F.A.S. - Vistos. Intime-se o infrator, ora executado da penhora efetivada nos autos (fls.
230/231), por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, e seu defensor pela imprensa.(Dr. Luciano, o bloqueio de valores do requerido
foi efetuado via Bacen. 01 bloqueio na Caixa Econômica Federal R$253,86 e um Bloqueio no Banco Itaú R$4,80, totalizando
R$258,66) - ADV: LUCIANO JOSÉ RIBEIRO (OAB 165021/SP)
OSASCO
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO DOMINGUEZ GUIGUET LEAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE FERREIRA DE RESENDE ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º