TJSP 06/04/2015 - Pág. 1844 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1859
1844
220058/SP) - 7º Andar
Nº 0004252-71.2009.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Anderson Gontijo da Silva - Apelante: Adriano Monteiro
dos Santos - Apelante: Jhonatan Herculano Mazali e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a)
Amable Lopez Soto - Declararam EXTINTA A PUNIBILIDADE dos réus Anderson Gontijo da Silva, Adriano Monteiro dos Santos,
Jhonatan Herculano Mazali e Romero de Oliveira Ambrósio pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do artigo 107,
inciso IV, primeira figura, c.c. o artigo 109, V, ambos do Código Penal. V.U. - Advs: Rachel Ariana Campos (OAB: 249391/SP)
(Defensor Dativo) - Antônio Galvão Resende Barreto Filho (OAB: 289646/SP) (Defensor Dativo) - Valter Henrique Upneck (OAB:
171365/SP) - 7º Andar
Nº 0004511-47.2011.8.26.0619 - Apelação - Taquaritinga - Apelante: Agda Cristiane Franco de Oliveira - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - Ante o exposto, afastada a preliminar arguida, dá-se parcial
provimento ao recurso de Agda Cristiane Franco de Oliveira apenas para substitui a prestação pecuniária por pena de multa de
10 diárias, no piso legal, mantendo-se no mais, a r. sentença condenatória, por seus próprios e jurídicos fundamentos. v.u. Advs: Geraldo Ruberval Zilioli (OAB: 62711/SP) - Thaisa Moutinho Sinchetti (OAB: 345620/SP) - 7º Andar
Nº 0004600-34.2012.8.26.0070 - Recurso em Sentido Estrito - Batatais - Recorrente: Jarbas Aureliano Teles da Silva Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) João Morenghi - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- Advs: Breno Augusto de Paula Bulgarelli (OAB: 208067/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0004656-18.2007.8.26.0531 - Apelação - Santa Adélia - Apelante: Eduardo Fernandes dos Santos - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - declararam EXTINTA A PUNIBILIDADE pela prescrição da
pretensão punitiva, nos termos do artigo 107, inciso IV, primeira figura, c.c. o artigo 109, VI e 115, todos do Código Penal. v.u. Advs: Cristina de Souza Merlino Maneschi (OAB: 206224/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0004728-82.2009.8.26.0127 - Apelação - Carapicuíba - Apelante: Elisabete Freire da Silva e outros - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) João Morenghi - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advs: Allan
Ramalho Ferreira (OAB: 297047/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0004787-67.2010.8.26.0052 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Ronald Silva dos Santos - Recorrido:
Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso interposto por Ronald Silva dos
Santos. - Advs: Marina Hamud Morato de Andrade (OAB: 137582/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0004799-46.2008.8.26.0539 - Apelação - Santa Cruz do Rio Pardo - Apelante: Reinaldo Paes Floriano - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) João Morenghi - Deram parcial provimento ao recurso para substituir
a pena privativa de liberdade imposta ao apelante por dez dias-multa, no piso e, de ofício, declarar extinta sua punibilidade pela
prescrição da pretensão punitiva estatal, tudo com fundamento nos artigos 107, IV, 114 e 110, todos do Código Penal. V.U. Advs: Sandra Maria Botelho de Oliveira (OAB: 179921/SP) - 7º Andar
Nº 0004829-06.2013.8.26.0281 - Apelação - Itatiba - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Ronaldo
Arruda da Silva - Magistrado(a) João Morenghi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Alessandro Dinis (OAB: 260706/
SP) - 7º Andar
Nº 0004927-39.2009.8.26.0278 (990.10.389590-8) - Apelação - Itaquaquecetuba - Apelante: José Bertolino Machado e outro
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - DERAM PARCIAL PROVIMENTO
aos recursos, para mitigar a majoração das penas básicas dos dois acusados ao patamar de 1/6 (um sexto), acolher a atenuante
da confissão espontânea, para ambos os denunciados, e da menoridade relativa ao tempo do delito, para o réu Leandro, elevar
o decréscimo oriundo da tentativa ao patamar de metade, operar o decréscimo de 1/3 (um terço) mediante reconhecimento do
privilégio para ambos os réus, reduzindo suas penas definitivas aos patamares de 08 (oito) meses de reclusão e pagamento
de 04 (quatro) dias-multa, no mínimo legal e, de ofício, reconhecida a prescrição da pretensão punitiva estatal DECLARARAM
EXTINTA A PUNIBILIDADE dos dois acusados, com fundamento no artigo 107, IV, 1ª figura, do Código Penal. V.U. - Advs: Otilia
Aparecida Colasso Santos (OAB: 181051/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0005077-48.2012.8.26.0073 - Apelação - Avaré - Apelante: Carlos Ricardo Lopes - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) João Morenghi - Deram parcial provimento ao recurso para, mantida a condenação, reduzir as
penas impostas ao apelante para um ano e oito meses de reclusão, em regime aberto, e 166 dias-multa, no valor unitário
mínimo. V.U. - Advs: Lourival Adao dos Santos (OAB: 71393/SP) - 7º Andar
Nº 0005152-25.2012.8.26.0126 - Apelação - Caraguatatuba - Apelante: Andre Luiz de Andrade - Apelante: Celio Roberto
Couto Leite - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) João Morenghi - Deram parcial provimento aos
recursos para reduzir as penas finais dos apelantes a oito anos, cinco meses e dezoito dias de reclusão e dezesseis dias-multa,
mantido o mais. V. U. - Advs: Marcelo Fernando Conceição (OAB: 170261/SP) (Defensor Dativo) - Henrique Manoel Alves (OAB:
242486/SP) - 7º Andar
Nº 0005316-33.2009.8.26.0372 - Apelação - Monte Mor - Apelante: Laercio de Siqueira - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para reduzir a pena ao
mínimo legal de 02 (dois) anos de detenção e, consequentemente, declará-la extinta pela prescrição da pretensão punitiva, nos
termos do art. 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal V.U. - Advs: Daniela Emilia de Oliveira Baldacini (OAB: 263364/
SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0005336-55.2012.8.26.0360 - Apelação - Mococa - Apelante: Roque Caxias Neto - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) João Morenghi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Arnaldo Contreras Faraco (OAB:
269343/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
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