TJSP 24/04/2015 - Pág. 1502 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1871
1502
Para interrogatório do acusado, designo o dia 07 de maio, às 13:30 horas, providenciando-se o necessário. Int. - ADV: SINARA
PIM DE MENEZES (OAB 140020/SP)
Processo 0005046-17.2010.8.26.0358 (358.01.2010.005046) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Luiz
Angelo Cian - Para audiência em continuação, designo o dia 06 de maio de 2015, às 14h30min. Manifeste-se o d. Representante
do Ministério Público sobre as certidões de fls. 424 e 427. Intime-se. - ADV: ADNAEL ALVES DA COSTA NETO (OAB 221122/
SP)
Processo 0005047-60.2014.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos - Guiomar Carlos Vieira Lacerda
- A(s) defesa(s) preliminar(es) apresentada(s) não é(são) suficiente(s) para eximir o(s) réu(s) da responsabilidade pelo delito
cometido. Por outro lado, não tendo ele(s) alegado qualquer das hipóteses de absolvição sumária do art. 397 do Código de
Processo Penal, as quais realmente não estão presentes de forma manifesta ou evidente, designo o dia 20 de maio de 2015,
às 13:30 horas, para a oitiva das testemunhas eventualmente arroladas pelas partes, interrogatório do acusado, requerimento
de eventuais diligências, alegações finais orais das partes e prolação de sentença, providenciando-se o Cartório as necessárias
requisições e intimações. Intime-se. - ADV: JANAINA CARETI DE FELIPPE INHANI GEROTTO (OAB 274636/SP)
Processo 0005070-40.2013.8.26.0358 (035.82.0130.005070) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de
Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tania Regina Ferreira - - Isael Sillas da Silva - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia e CONDENO, a primeira por incursa no art. 33, caput, da Lei nº
11.343/06, e o segundo por incurso no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, combinado com o art. 14, II, do Código Penal, os réus
TÂNIA REGINA FERREIRA e ISAEL SILLAS DA SILVA, devidamente qualificados nos autos, às penas, respectivamente, de 4
(quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão no regime inicial fechado, sem benefícios, e 417 (quatrocentos e dezessete) diasmulta, no valor unitário mínimo legal, e de 2 (dois) anos e 1 (um) mês de reclusão no regime inicial fechado, sem benefícios,
e 208 (duzentos e oito) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, ABSOLVENDO-OS, por outro lado, da acusação de estarem
ainda incursos no art. 35, caput, da Lei nº 11.343/06, o que faço com fundamento no art.386, VII, do Código de Processo Penal.
Recomendem-se os réus nos locais onde se encontram recolhidos, expedindo-se o necessário à execução provisória de suas
penas. E, após o trânsito em julgado, lancem-se seus nomes no rol dos culpados. Custas pelos réus, na forma da lei. Por fim,
nos moldes do art. 63 da Lei nº 11.343/06, e pelos motivos constantes da fundamentação, decreto o perdimento, em favor da
União, dos celulares e da motocicleta apreendidos às fls. 21/22. P.R.I.C. Mirassol, 26 de março de 2015. - ADV: MARCELO
LEANDRO DAMIANI (OAB 325287/SP), ROMULO CESAR DE CARVALHO LOURENÇO (OAB 265717/SP), EDISON JOSÉ
LOURENÇO (OAB 160749/SP), LEANDRO PIRES NEVES (OAB 288317/SP)
Processo 0005130-18.2010.8.26.0358 (358.01.2010.005130) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - Gilson
Carraro dos Santos Lucas - Cumpra-se a determinação da Egrégia Presidência da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de
São Paulo, intimando-se o defensor do réu do teor do V. Acórdão (*). Após o trânsito em julgado, comunique-se ao Eg. Tribunal
de Justiça o decurso do prazo recursal e conclusos para novas determinações. Ciência ao M.P. Intime-se. - ADV: ROBERTA
FERNANDES ALVES (OAB 263510/SP)
Processo 0005249-42.2011.8.26.0358 (358.01.2011.005249) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Do Sistema Nacional
de Armas - Devanil Zacarelli - HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de
multa retro elaborado. Intime-se o sentenciado para efetuar o pagamento da multa, no prazo de (10) dias, sob pena de execução
forçada. P.R.I. - ADV: MARCOS APARECIDO VILLA (OAB 202645/SP)
Processo 0005261-22.2012.8.26.0358 (358.01.2012.005261) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a vida
- João Carlos Fernandes - - Roberto Zerati - - Delson Luis Bortolozo - A(s) defesa(s) preliminar(es) apresentada(s) não é(são)
suficiente(s) para eximir o(s) réu(s) da responsabilidade pelo delito cometido. Por outro lado, não tendo ele(s) alegado qualquer
das hipóteses de absolvição sumária do art. 397 do Código de Processo Penal, as quais realmente não estão presentes de
forma manifesta ou evidente, designo o dia 06 de maio de 2015, às 15:30 horas, para a oitiva das testemunhas eventualmente
arroladas pelas partes, interrogatório do acusado, requerimento de eventuais diligências, alegações finais orais das partes e
prolação de sentença, providenciando-se o Cartório as necessárias requisições e intimações. Fls. 265/268: Anote-se e observese. Intime-se. - ADV: SILVIO EDUARDO MACEDO MARTINS (OAB 204726/SP), ELIANA REGINA BOTTARO RIBEIRO (OAB
144528/SP), JOUVENCY RIBEIRO (OAB 144541/SP)
Processo 0005303-18.2005.8.26.0358 (358.01.2005.005303) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a
Ordem Tributária - Paulo Silva Garcia e outro - Considerando que o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo julgou extinta
a punibilidade do(s) réu(s) Paulo Silva Garcia, Leandro Aparecido da Silva, com apoio e fundamento no artigo 107, inciso IV,
primeira figura, do Código Penal, arquivem-se os autos, observando-se as anotações e comunicações de praxe. Cumpra-se
os itens I e II, do artigo 398, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, e, considerando a extração de Guia de
Recolhimento em nome do corréu Leandro, oficie-se à VEC de São José do Rio Preto comunicando a decisão do Eg. Tribunal de
Justiça de São Paulo. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO BRUNETTI (OAB 152921/SP)
Processo 0005422-61.2014.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Valdecir Jose da Silva Rosa - Vistos. Fixo honorários advocatícios em razão do convênio da OAB e PGE, expedindo-se o
necessário, utilizando-se o código 302. Em virtude do convênio acima citado, a defensora dativa ficará vinculada ao processo
até seu efetivo encerramento. Intime-se. - ADV: IVANETE OLIVEIRA NEVES (OAB 321430/SP)
Processo 0005487-61.2011.8.26.0358 (358.01.2011.005487) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito Michael Carlos Benichio - Cumpra-se a determinação da Egrégia Presidência da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São
Paulo, intimando-se o defensor do réu do teor do V. Acórdão (Negaram provimento ao recurso. V.U.). Após o trânsito em julgado,
comunique-se ao Eg. Tribunal de Justiça o decurso do prazo recursal e conclusos para novas determinações. Ciência ao M.P.
Intime-se. - ADV: EDNA APARECIDA MIRA DA SILVA DE LIMA PINTO (OAB 276023/SP)
Processo 0005590-39.2009.8.26.0358 (358.01.2009.005590) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado Violento ao
Pudor - J.L.M.O. - Para audiência em continuação designo o dia 13 de maio de 2015, às 15h30min. Depreque-se a intimação do
réu. Intime-se. - ADV: POLLYANNA CAROLINE BRUSCHI (OAB 290658/SP)
Processo 0005610-30.2009.8.26.0358 (358.01.2009.005610) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contravenções
Penais - Aderci Bento - Diante do decurso do prazo para interposição de recursos ou embargos, sem qualquer manifestação
das partes, determino a remessa dos autos ao arquivo. Cumpra-se os incisos I e II, do artigo 398, das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral de Justiça. Expeça-se certidão de honorários em favor do(a) defensor(a) nomeado(a) no valor de 100% da
Tabela de Honorários PGE/OAB Código 301. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: MARCIA CRISTINA SANCHES
(OAB 292435/SP)
Processo 0005623-58.2011.8.26.0358 (358.01.2011.005623) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Murilo Rogerio Vila - Após, não havendo outras provas a serem produzidas, declarou o MM. Juiz o encerramento da instrução,
pedindo as partes, na sequência, a conversão dos debates orais na entrega de memoriais, o que foi deferido, assinando-se o
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