TJSP 27/04/2015 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1872
2017
Nº 0086355-28.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Diego Germano da Silva
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) França Carvalho - Rejeitada a preliminar, negaram
provimento ao recurso. V.U. - Advs: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0089216-84.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Itapetininga - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Tiago Joaquim Pereira Gomes - Magistrado(a) Cardoso Perpétuo - Deram provimento ao recurso, nos termos
que constarão do acórdão. V.U. - Advs: Liane Silveira Moreira (OAB: 6038/SE) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0902636-80.2012.8.26.0037 - Recurso em Sentido Estrito - Araraquara - Recorrente: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Recorrido: Antonio Narcizo Donato - Magistrado(a) De Paula Santos - Deram parcial provimento ao recurso em
sentido estrito, tão somente para afastar o reconhecimento da prescrição virtual e alterar o fundamento da decisão, mantendo,
porém, a extinção da punibilidade de Antonio Narcizo Donato, no tocante à acusação de estar incurso no art. 54, § 1º, da Lei nº
9.605/98, em razão da prescrição da pretensão punitiva, considerando a pena máxima em abstrato, nos termos do artigo 107,
IV, combinado com o art. 109, V, ambos do Código Penal. V.U. - Advs: Frederico Teubner de Almeida E Monteiro (OAB: 236799/
SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 7000226-27.2014.8.26.0637 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agravante: Weslei Brito Bispo - Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) De Paula Santos - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Ricardo Augusto
Paganucci Lodi (OAB: 307983/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 7001441-94.2014.8.26.0198 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Antoniel Ventura dos Santos
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) França Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - Advs: Rodolfo Marques da Silva (OAB: 242870/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 7003175-80.2014.8.26.0198 - Agravo de Execução Penal - Franco da Rocha - Agravante: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Agravado: Reginaldo Marques - Magistrado(a) França Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Luana Trino de Medeiros (OAB: 184191/RJ) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 7004472-25.2014.8.26.0198 - Agravo de Execução Penal - Franco da Rocha - Agravante: Rafael Lopes Arruda - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Moreira da Silva - Rejeitadas as preliminares, negaram provimento
ao recurso. V.U. - Advs: Luana Trino de Medeiros (OAB: 184191/RJ) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 7009332-90.2014.8.26.0482 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Agostinho de Jesus Silva Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Moreira da Silva - Negaram provimento ao recurso. V.U.
- Advs: Tadeu José Migoto Filho (OAB: 61564/PR) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 7010005-83.2014.8.26.0482 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Alex Antonio Roque Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Moreira da Silva - Deram parcial provimento ao recurso,
para: (i) reformar a r. decisão de fls. 19, na parte que indeferiu a progressão ao regime semiaberto; (ii) determinar que o
agravante seja submetido a exame criminológico completo; e, após isso, colhida a manifestação das ‘partes’, (iii) ser reapreciado
o pedido de progressão. V.U. - Advs: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB: 262172/SP) - 8º Andar
Nº 7012496-63.2014.8.26.0482 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Paulo José Santos de Brito
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) França Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - Advs: Tadeu José Migoto Filho (OAB: 61564/PR) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 7016755-04.2014.8.26.0482 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Augusto Joaquim Alves Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) França Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- Advs: Tadeu José Migoto Filho (OAB: 61564/PR) (Defensor Público) - 8º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000599-32.2013.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Lucas de Souza Padilha - Apdo/Apte: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) França Carvalho - Deram provimento parcial ao recurso ministerial, apenas para
substituir o regime prisional fixado pelo fechado e negaram provimento ao recurso defensivo. Determinada a expedição de
mandado de prisão, após o trânsito em julgado. V.U. - Advs: Mariana de Gouvêa Guarda (OAB: 302912/SP) (Defensor Público)
- 8º Andar
Nº 0002863-66.2009.8.26.0210 - Apelação - Guaíra - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Elci
Teixeira Marques - Magistrado(a) De Paula Santos - Deram provimento ao recurso ministerial, para que o réu passe a figurar
como condenado, por incurso no art. 155, § 2º, c.c. o art. 71, caput, ambos do Código Penal, à pena de 11 (onze) dias-multa,
no valor unitário mínimo. No entanto, diante da pena imposta em concreto, de ofício, julga-se extinta a punibilidade do réu, por
força da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do artigo 107, inciso IV, primeira figura, do artigo 110, § 1º, e do artigo
114, I, todos do Código Penal. V.U. - Advs: Edson Pacheco de Carvalho (OAB: 164690/SP) - 8º Andar
Nº 0004304-92.2013.8.26.0129 - Apelação - Casa Branca - Apelante: Jeferson Henrique Dias de Moraes - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) De Paula Santos - Deram parcial provimento ao recurso, para que o réu passe
a figurar como condenado, por incurso no art. 155, caput, do Código Penal, a 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 10 (dez) dias de
reclusão, em regime inicial fechado, e 12 (doze) dias-multa, no valor unitário mínimo. V.U. - Advs: Fabiana Riether Fernandes
(OAB: 198430/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0009241-91.2012.8.26.0126 - Apelação - Caraguatatuba - Apelante: Clayton Fernandes - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) França Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Felipe de Castro
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