TJSP 07/05/2015 - Pág. 1618 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1879
1618
TRANSPORTES DE PIRANGI LTDA ME - Vistas dos autos ao autor para: ( X ) outros: resultados das pesquisas de fls. 35/36. ADV: MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP)
Processo 1000946-44.2013.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Invalidez Permanente - Maria Izabel de Jesus Borges Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial apresentado. Requisitem-se
os honorários do perito. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ BECK (OAB 156288/SP), LUIS ANTONIO STRADIOTI (OAB 239163/
SP)
Processo 1000965-16.2014.8.26.0698 - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - Maria de Fátima Assis Hermenegildo
- Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) sobre os cálculos do INSS. Havendo concordância, desde já os homologo para os efeitos
legais, determinando à serventia que requisite o(s) respectivo(s) pagamento(s), incumbindo ao(à) autor(a) acompanhar o
pagamento em http://www.trf3.jus.Br, opção “consulta - requisições de pagamento”, trazendo-a aos autos. Discordando o(a)
autor(a), promova a citação da autarquia na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, com prazo de resposta de 30
(trinta) dias. Int. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP), JOÃO GONÇALVES BUENO NETO (OAB 345482/
SP)
Processo 1000970-38.2014.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Luiz Carlos Bossolani - Dê-se vista à
parte contrária para contrarrazões de apelação. Após, remetam-se os autos ao E. TRF3, com as nossas homenagens. - ADV:
EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP), JOÃO GONÇALVES BUENO NETO (OAB 345482/SP)
Processo 1000977-30.2014.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Condomínio - MARCOS ROBERTO NORVETE - MARCIA
ADRIANA DE SOUZA - Vistos. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de
preclusão, em 10 (dez) dias, bem como se manifestem acerca do interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação
a que alude o artigo 331 do Código de Processo Civil. Saliento que o silêncio implicará na presunção de desinteresse. Int. - ADV:
FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP), SEBASTIAO PINTO FERNANDES (OAB 70092/SP)
Processo 1000997-21.2014.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A e
outro - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça (fls. 46 e 47/48). - ADV: TATIANA
MIGUEL RIBEIRO (OAB 209396/SP)
Processo 1000999-88.2014.8.26.0698 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - APARECIDO
FUMAN - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) sobre os cálculos do INSS. Havendo concordância, desde já os homologo para os
efeitos legais, determinando à serventia que requisite o(s) respectivo(s) pagamento(s), incumbindo ao(à) autor(a) acompanhar
o pagamento em http://www.trf3.jus.Br, opção “consulta - requisições de pagamento”, trazendo-a aos autos. Discordando o(a)
autor(a), promova a citação da autarquia na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, com prazo de resposta de 30
(trinta) dias. Int. - ADV: PATRICIA ALESSANDRA RODRIGUES MANZANO (OAB 243568/SP)
Processo 1001005-95.2014.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - ZÉ CARLOS & CARMEM COMÉRCIO
RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA - EPP - JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS - Vistas dos autos aos interessados para: (
X ) outros: ciência do bloqueio parcial - R$220,82 - fls. 41. - ADV: ANDRE LUIS BOSO BENITO (OAB 306701/SP), ANDERSON
JOSÉ DA SILVA (OAB 226885/SP)
Processo 1001008-50.2014.8.26.0698 - Interdição - Tutela e Curatela - A.E.P. - Diante do exposto, DECRETO a interdição
de APARECIDA JOAQUIM DE PAULO, para declarar sua condição como absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os
atos da vida civil, na forma do artigo 3.º, II, do Código Civil. Conforme artigo 1775, par. 1º, do Código Civil lhe nomeio como
curador o Sr. ANTONIO EUCLIDES DE PAULO e dispenso-o da especialização da hipoteca (CPC, art. 1190). Em obediência
ao disposto no artigo 1184 do CPC e no artigo 12, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Serviço de Registro Civil e
publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Transitada esta em julgado, expeçase o competente mandado de averbação, observadas as cautelas usuais. Oficie-se ao Cartório Eleitoral o teor dessa Sentença.
Sem Custas. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: PATRICIA CRISTIANE
DE ALMEIDA (OAB 318086/SP)
Processo 1001016-27.2014.8.26.0698 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.O.F. - D.S.F.
- Vistos. Fica o executado intimado, novamente, na pessoa de seu Procurador a comprovar, no prazo de 3 dias, o pagamento do
débito remanescente apontado a fls. 44, sob pena de prisão. Intimem-se. - ADV: MARCIO ANTONIO MOMENTI (OAB 141795/
SP), JOSIEL BELENTANI (OAB 190238/SP)
Processo 1001052-69.2014.8.26.0698 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
PECÚNIA S/A - Vistos. Aguarde-se, por 6 (seis) meses, eventual início do processo na fase executiva para cumprimento da
decisão, nos termos do § 5º do art. 475-J, do CPC, alterado pela Lei 11.232/05. Intimem-se. - ADV: LUIS GUSTAVO BUOSI
(OAB 165025/SP)
Processo 1001054-39.2014.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Ana Flavia Zanini Lanza - Prefeitura Municipal de Pirangi - Diante do exposto, com fundamento no artigo
269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a demanda proposta por ANA FLÁVIA ZANINI LANZA para
condenar o MUNICÍPIO DE PIRANGI/SP em obrigação de dar, consistente em fornecer à autora o medicamento SCOPODERM
TTS, de forma contínua, na quantidade de 2 (duas) caixas ao mês, conforme receita médica de f. 15, atentando-se para as
dosagens e quantidades prescritas pela sua médica a serem ulteriormente indicadas pelo médico que acompanha a autora.
Em razão da urgência da medida, por envolver direito fundamental de saúde da criança, defiro a antecipação dos efeitos
da tutela para que o Município forneça, no prazo de 05 (cinco) dias a partir da publicação desta sentença, o medicamento
supramencionado, ou substitutivo correspondente, sob pena de multa diária a ser oportunamente fixada mediante manifestação
nos autos do descumprimento desta obrigação, nos termos da súmula 410 do STJ, sem prejuízo de eventual responsabilização
pessoal do agente público envolvido no ato. Em razão da sucumbência, condeno o Município ao pagamentos de honorários
advocatícios, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, par. 4 do Código de Processo Civil. Após o
decurso do prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para reexame necessário. P.R.I. - ADV: CEZAR
HIDEAKI KATAYAMA (OAB 265981/SP), ANDRE GUSTAVO HERNANDES (OAB 243840/SP), LUIS FERNANDO GIROLLI (OAB
253674/SP)
Processo 1001057-91.2014.8.26.0698 - Monitória - Cheque - HERALDO AUGUSTO GAVASSI - Vistos. Diante da inércia
certificada a fls. 8, indefiro os benefícios da gratuidade processual. Concedo ao autor o prazo de 5 dias para recolhimento da
taxa de mandato, da taxa correspondente/diligência necessária à citação do requerido e da taxa judiciária nos termos da Lei
11.608/2003, sob pena de indeferimento da inicial. Intimem-se. - ADV: HEBER DE MORAES (OAB 351161/SP)
Processo 1001071-12.2013.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - D.C.N. - Ante o exposto,
nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a demanda para declarar a condição de
DAVI CINTRA NASCIMENTO, como filho biológico de LEONARDO MANOEL DE SOUZA, e condenar o réu ao pagamento mensal
correspondente a 1/3 (um terço) de seus rendimentos líquidos, devendo incidir sobre o 13.º salário. Em caso de desemprego
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º