TJSP 12/05/2015 - Pág. 219 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1882
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DIREITA - ADV: ANIELE CARLA PASTINA VIEIRA PACHECO (OAB 233452/SP), ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES
(OAB 98276/SP)
Processo 1006904-03.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - FELIPE REIS
DOS SANTOS LARA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Abra-se vista ao autor(a), pelo prazo de 10 dias, a fim de
que dê integral cumprimento às determinações contidas na folha 16 dos autos. Int. - ADV: ALTEVIR NERO DEPETRIS BASSOLI
(OAB 160800/SP)
Processo 1006928-31.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - MARIO SÉRGIO
FERREIRA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Digam as partes se têm interesse na produção de outras provas,
indicando-as e justificando sua pertinência, no prazo comum de 10 dias. Decorrido “in albis” ou em caso negativo, tornem os
autos conclusos. Int. - ADV: RODRIGO TREVIZANO (OAB 188394/SP)
Processo 1007090-26.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - JOÃO BATISTA
LOPES VIEIRA - Digam as partes se têm interesse na produção de outras provas, indicando-as e justificando sua pertinência, no
prazo comum de 10 dias. Decorrido “in albis” ou em caso negativo, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: FABIANO DA SILVA
DARINI (OAB 229209/SP), HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP)
Processo 1007141-37.2014.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - MARIA APARECIDA DA SILVA CAMPOS ANTONIO MENIN e outro - Manifeste-se a autora sobre as Certidões do Oficial de Justiça (pág. 68/69) - Mandado Cumprido
Parcialmente. - ADV: PEDRO DE SOUZA VICENTIN (OAB 289897/SP)
Processo 1007306-84.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - SUELEN SANTOS PEREIRA
SOARES - - PEDRO HENRIQUE PEREIRA SOARES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Digam as partes
se têm interesse na produção de outras provas, indicando-as e justificando sua pertinência, no prazo comum de 10 (dez)
dias. Decorrido “in albis” ou em caso negativo, venham os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: OCTAVIO HENRIQUE
DOMINGOS DIAS (OAB 254566/SP)
Processo 1007360-50.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Marisa Ferreira
Nunes Florindo - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Determino à parte autora que, no prazo de 30 (trinta) dias, adite a
peça inicial, trazendo aos autos o requerimento administrativo do benefício previdenciário pretendido. Comprovada a efetivação,
suspenda-se o curso da presente ação pelo prazo de 90 (noventa) dias, a fim de aguardar-se a manifestação do INSS no
aludido requerimento administrativo. Isto porque, recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a falta de prévio
requerimento, configura falta de interesse processual para a propositura da ação, devendo o processo ser extinto sem resolução
do mérito (Art. 267, VI, Código de Processo Civil) - (Leading Case - Repercussão Geral nº 631240/MG, Relator: Ministro Luiz
Roberto Barroso). A exigência não viola o Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição (art. 5º, da Constituição), uma vez que
não há como caracterizar lesão ou ameaça de direito sem que tenha havido um prévio requerimento do segurado. O Instituto
Nacional do Seguro Social não tem o dever de conceder o benefício de ofício; para que a parte possa alegar que seu direito foi
desrespeitado é preciso que o segurado vá ao INSS e apresente seu pedido. Para modular os efeitos das decisões anteriormente
proferidas, o STF definiu regras de transição a serem aplicadas a estes casos. Esclareço que caso haja negativa na concessão
do benefício, a presente ação seguirá seu curso. Decorrido “in albis” o prazo sem providências pelo(a) requerente, intime-o(a) a
dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: CRISTIANO TRENCH XOCAIRA (OAB 147401/SP)
Processo 1007556-20.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI JOSÉ LAÉRCIO COSTA - Serviço de Previdência Municipal Seprem - - Fazenda do Municipio de Itapetininga - Vistos. Chamo
os autos à conclusão, tendo em vista a necessidade de regularização do feito. Constam do polo passivo da ação o Serviço de
Previdência Municipal e a Prefeitura Municipal de Itapetininga. Do mandado de págs. 77/78 só constou o primeiro requerido.
Dessa forma, cumpra-se integralmente o despacho de pág. 76, citando-se, também, a Prefeitura Municipal de Itapetininga. Int. ADV: ROANNY ASSIS TREVIZANI (OAB 292069/SP)
Processo 4000067-12.2013.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - ITAU UNIBANCO
S/A - Auto Posto Nova Itapetininga Ltda. - - Carlos da Paixão Oliveira Coelho - Vistos. Providencie o exequente o recolhimento
das despesas postais. Após, expeça-se carta com Aviso de Recebimento aos requeridos, dando-se ciência da citação. Int. ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/SP), MONICA LUISA MORAN DE
OLIVEIRA (OAB 124239/SP)
Processo 4001697-06.2013.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/
empregador) - Antonio Jorge Chaves Leme - Vistos. Reitere-se novamente o ofício, por carta com Aviso de Recebimento,
consignando-se o prazo para resposta em 15 (quinze) dias, sob pena de instauração de procedimento para apuração de crime
de desobediência. Instrua-se o ofício com cópias dos anteriormente enviados. Int. - ADV: ALEXANDRE MIRANDA MORAES
(OAB 263318/SP)
Processo 4001760-31.2013.8.26.0269/01">4001760-31.2013.8.26.0269/01 (apensado ao processo 4001760-31.2013.8.26) - Cumprimento de sentença Cheque - JORGE CHARABE ME - MARIA CAROLINA JESUS ALMEIDA - Certidão retro: aguarde-se por mais 05 dias. Decorrido
“in albis”, proceda a serventia contato telefônico. Int. - ADV: JOSE ROBERTO DE MEDEIROS MARQUES (OAB 26316/SP),
JOAO AQUILES ASSAF (OAB 73366/SP)
Processo 4001841-77.2013.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - LUIZ ANTONIO
REGO DE CARVALHO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Recebo a apelação interposta pelo Instituto
Nacional do Seguro Social nos efeitos devolutivo e suspensivo. Abra-se vista ao autor para contrarrazões. Após subam os autos
ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo/Capital, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: RODRIGO
TREVIZANO (OAB 188394/SP)
Processo 4002206-34.2013.8.26.0269/01">4002206-34.2013.8.26.0269/01 (apensado ao processo 4002206-34.2013.8.26) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Waldir Martins de Almeida - Sidnei Solto de Queiroz - Fl. 53: defiro. Int. - ADV:
EVERTON VIDAL (OAB 283351/SP)
Processo 4002254-90.2013.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Marisa Leite dos
Santos - Banco Daycoval S/A - Cumpra-se o v. acórdão. Abra-se vista à parte autora a fim de que requeira, no prazo de 15 dias,
o que de direito. Decorrido “in albis”, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: FABIANO DA SILVA DARINI
(OAB 229209/SP), IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP), HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/
SP)
Processo 4002839-45.2013.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Juraci Medeiros de
Almeida - Prefeitura Municipal de Itapetininga - Certidão retro: Aguarde-se a manifestação por mais 10 (dez) dias. Decorrido
“in albis”, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS SILVA AMARAL (OAB 310404/SP),
PRISCILA DE FATIMA CAVALCANTE BUENO (OAB 214032/SP), ELIEL RAMOS MAURÍCIO FILHO (OAB 213166/SP), MARA
GUIMARÃES DANTAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º