TJSP 14/05/2015 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1884
2015
38.2014.8.26) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - R.H.M. - Manifeste-se a
defesa quanto ao laudo pericial de fls. 15-16, no prazo de 10 dias. - ADV: MARY ROSE EVARISTO (OAB 334319/SP)
Processo 0002182-16.2011.8.26.0408 (408.01.2011.002182) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Justiça Pública - Albertino Miranda - Vistos. Tendo em vista haver transcorrido o prazo da suspensão do processo, sem que
houvesse revogação, acolho a manifestação do representante do Ministério Público e julgo, por sentença, extinta a punibilidade
de ALBERTINO MIRANDA nestes autos, com fundamento no artigo 89, parágrafo 5º, da Lei nº 9.099/95. Ao Dr. Defensor
nomeado, arbitro honorários em 40% (quarenta por cento) da tabela do convênio Defensoria Pública/Ordem dos Advogados
do Brasil, expedindo-se a respectiva certidão após o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado e feitas as anotações
necessárias, bem como expedida a certidão de honorários, arquivem-se os autos. P. R. I. - ADV: PEDRO EDILSON DE CAMPOS
(OAB 163391/SP)
Processo 0002677-60.2011.8.26.0408 (408.01.2011.002677) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - Adenir
Ribeiro Junior - Vistos. I) Tendo em vista o decurso do prazo do edital (certidão de fl. 257), certifique-se o trânsito em julgado
para as partes. II) Arbitro os honorários advocatícios da Dra. Maria Bernadete Betiol em 70% (setenta por cento) da tabela de
honorários do convênio Defensoria Pública/Ordem dos Advogados do Brasil, expedindo-se a respectiva certidão. III) Lance-se o
nome do réu ADENIR RIBEIRO JÚNIOR no rol dos culpados, expedindo-se a guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a à
Vara de Execuções Criminais competente. IV) Oficie-se aos órgãos de praxe. V) Encaminhe-se cópia do inteiro teor da sentença
proferida, à vítima Thamiris Lopes Pereira, em cumprimento ao disposto no Provimento nº 506, de 24.03.94. VI) Após, feitas as
devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Int. CERTIDÃO PRONTA - RETIRAR ONLINE VIA SAJ - ADV: MARIA
BERNADETE BETIOL (OAB 266054/SP)
Processo 0004007-92.2011.8.26.0408 (408.01.2011.004007) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Claudio dos Santos Oliveira - Vistos. I - Arbitro os honorários advocatícios do Dr. José Luis Ruiz Martins em 30% (trinta por
cento), da tabela de honorários do convênio Defensoria Pública/Ordem dos Advogados do Brasil, expedindo-se a respectiva
certidão. I(Certidão de Honorários já expedida e à disposição para retirada, exclusivamente no portal e-saj (internet).) - ADV:
JOSÉ LUIS RUIZ MARTINS (OAB 174239/SP)
Processo 0004056-65.2013.8.26.0408 (040.82.0130.004056) - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo
Pessoal - O.F.C.J. - Vistos. Considerando o que consta dos autos (fls. 78/79), julgo por sentença, extinta a pena imposta ao
sentenciado OZIAS FREIRES CAMPOS JÚNIOR nestes autos, pelo seu cumprimento, nos termos do artigo 66, inciso II, da
Lei de Execuções Penais. À Dra. Maria Bernardete Betiol, arbitro honorários em 30% (trinta por cento) da tabela do convênio
Defensoria Pública/Ordem dos Advogados do Brasil, expedindo-se a respectiva certidão após o trânsito em julgado. Após o
trânsito em julgado e feitas as anotações necessárias, bem como expedida a certidão de honorários, arquivem-se os autos. P.
R. I. - ADV: MARIA BERNADETE BETIOL (OAB 266054/SP), DANIELA PEPES CARDOSO DE ALMEIDA MINICHIELLO (OAB
184624/SP)
Processo 0004471-14.2014.8.26.0408 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins NELSON GARCIA JUNIOR - Juntar procuração e recolher taxa da OAB, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser oficiado ao
SPPREV. - ADV: ROBERTO FERREIRA (OAB 63134/SP)
Processo 0005349-46.2008.8.26.0408 (408.01.2008.005349) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) P.R.N. - - A.L.G. - - R.G.M. - - A.L.O. - Vistos. I - Recebo o recurso da defesa do réu PAULO ROMANDO NETO de fl. 410 e as
razões de fls. 411/413, bem como as contrarrazões do Ministério Público de fls. 415/416. II - Arbitro os honorários advocatícios
da Dra. Telma Cristina Speranza de Aquino Barbieri Mella e do Dr. Hélio Luiz Cantadori em 70% (setenta por cento) da tabela
de honorários do convênio Defensoria Pública/Ordem dos Advogados do Brasil, expedindo-se as respectivas certidões. Os
honorários advocatícios do Dr. Fábio Dias Martins serão arbitrados após a devolução dos autos pelo E. Tribunal de Justiça, tendo
em vista que a sua atuação iniciou após a prolação da sentença. III - Providenciem os defensores dos réus PAULO ROMANO
NETO, ANDRÉ LUIS GONÇALVES e RONALDO GONZAGA MARTINS, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias, a extração
de cópias para elaboração dos autos suplementares. IV - Cobre-se novamente a devolução da carta precatória expedida para
a intimação do réu PAULO ROMANO NETO, devidamente cumprida. V - Intime-se o Dr. Defensor do réu ANDRÉ LUIZ DE
OLIVEIRA dos termos da sentença proferida, notificando-o do prazo para recurso. Int. - ADV: TELMA CRISTINA SPERANZA DE
AQUINO BARBIERI MELLA (OAB 144359/SP), HELIO LUIZ CANTADORI (OAB 47412/SP), FABIO DIAS MARTINS (OAB 74731/
SP), JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP), EITOR MARTINS (OAB 41547/SP)
Processo 0005388-33.2014.8.26.0408 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins VALTER RAMOS DE OLIVEIRA - CERTIDÃO DE HONORÁRIOS PRONTA -RETIRAR ONLINE VIA SAJ Relação :0017/2015 Data
da Disponibilização: 29/04/2015 Data da Publicação: 30/04/2015 Número do Diário: 1874 Página: 1955/1962 - ADV: GILBERTO
BOTELHO (OAB 277468/SP)
Processo 0006211-80.2009.8.26.0408 (408.01.2009.006211) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Celso Adriano Crepaldi - Vistos. Considerando a concordância do representante do Ministério Público, defiro a restituição do
valor depositado nestes autos. Intime-se CELSO ADRIANO CREPALDI, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, compareça em
cartório a fim de efetuar o levantamento do valor depositado, mediante a expedição da respectiva guia, notificando-o de que, no
silêncio, o processo será remetido ao arquivo geral onde aguardará eventual provocação de interessado(s). Após, efetuado o
levantamento ou o decurso do prazo, remetam-se os autos ao arquivo geral. Int. - ADV: MARISA SEIXAS ZERBINI FLORENCIO
(OAB 103620/SP)
Processo 0006686-36.2009.8.26.0408 (408.01.2009.006686) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Joilson
Marques da Cunha e outro - Vistos. I) Certifique-se o trânsito em julgado do venerando acórdão com relação aos réus e seus
defensores. II) Arbitro os honorários advocatícios do Dr. Gilberto José Rodrigues e do Dr. Afonso Celso de Paula Lima em 30%
(trinta por cento), da tabela de honorários do convênio Defensoria Pública/Ordem dos Advogados do Brasil, expedindo-se as
respectivas certidões. III) Comunique-se o resultado do recurso ao(s) Juízo(s) de Direito da(s) Vara(s) de Execuções Criminais
competente(s) e ao(s) respectivo(s) estabelecimento(s) prisional(is), se necessário, encaminhando-se cópias do venerando
acórdão. IV) Oficie-se aos órgãos de praxe. V) Comunique-se ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, o trânsito em julgado do venerando acórdão por parte dos réus e seus defensores. VI) Anote-se no sistema do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo os termos do venerando acórdão. VII) Anote-se na guia de recolhimento provisória dos réus,
o resultado do recurso. VIII) Após, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Int. (CERTIDÃO DE
HONORÁRIOS JÁ EXPEDIDA E À DISPOSIÇÃO PARA RETIRADA EXCLUSIVAMENTE NO PORTAL E-SAJ) - ADV: AFONSO
CELSO DE PAULA LIMA (OAB 143821/SP), GILBERTO JOSÉ RODRIGUES (OAB 159250/SP)
Processo 0008345-41.2013.8.26.0408 (040.82.0130.008345) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Tiago Vasconcelos Cavalcante - Vistos. As matérias arguidas na defesa preliminar (fls. 90/91) se referem ao mérito e, como
tal, serão apreciadas oportunamente. Não se vislumbra qualquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo
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