TJSP 18/05/2015 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1886
2012
ELIAS DOS SANTOS e RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, o que faço
para declarar rescindido o contrato de compromisso de compra e venda de fls. 16/19 e 39/42 e, consequentemente, reintegrar a
autora na posse do imóvel identificado na inicial. Pelo princípio da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas
processuais, corrigidas da data do desembolso, bem como honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 15% sobre o
valor atribuído à causa, atualizado desde a data do ajuizamento. P.R. e Intime-se. (CUSTAS DE PREPARO = R$ 469,34 + TAXA
DE PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS = R$ 32,70) - ADV: ROGÉRIO ABDALLA SCARELLA (OAB 214394/SP),
JOAO CARLOS DE FREITAS (OAB 82239/SP), JULIANA CRISTINA DA SILVA MONTEIRO (OAB 307709/SP)
Processo 0000303-59.2006.8.26.0404 (404.01.2006.000303) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - O Municipio de
Orlandia - Raul Orasmo Pimentel e Júlio César Pimentel - Fls. 72/73: Manifeste-se o executado no prazo de 10 (dez) dias. Após,
retornem para apreciação do pedido de adjudicação. Int. (DRA. RENATA AUTOS À DISPOSIÇÃO, ATENDER) - ADV: RICARDO
DE ASSIS MAURÍCIO (OAB 161474/SP), RENATA RODRIGUES PRESOTTO TRITTO (OAB 190758/SP)
Processo 0000308-37.2013.8.26.0404 (040.42.0130.000308) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Daniela
Aparecida Franquis - - Gisela Aparecida Franquis - José Aparecido Franquis - Vistas dos autos aos interessados (patronos)
para: ( X ) cientificá-los sobre expedição de certidão de honorários que está disponível junto ao sistema e-SAJ ou para sua
retirada em cartório, além de expedição de formal de Partilha que se encontra disponível para sua retirada em cartório. (Dr, josé
Ricardo, atender) - ADV: JOSÉ RICARDO TRITO BALLAN (OAB 169717/SP)
Processo 0000436-86.2015.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ronaldo
Donizete da Costa - Said Jequetibá Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em
10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). (DRA BÁRBARA ATENDER) - ADV: PAULO MELLIN (OAB 14758/SP),
BARBARA FRANÇOLIN CHAMUM (OAB 338101/SP), CLÁUDIA FERNANDES MILLON AGUIAR (OAB 175741/SP)
Processo 0000461-02.2015.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - Cédula de Crédito Bancário - Coocrelivre Cooperativa de
Crédito de Livre Admissão da Região de Orlândia - Reitere-se a intimação á parte autora, para regularização da representação
processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Int. (DRA. ANDRÉA ATENDER) - ADV: ANDRÉA
GRANVILE GARDUSSI (OAB 161059/SP)
Processo 0000491-37.2015.8.26.0404 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.A.F. - J.P.R.F. Fls. 36: intime-se o executado para pagamento do débito, em três (03) dias, sob pena de prisão. Int. - ADV: FERNANDA TRITTO
ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 221198/SP), GUSTAVO DE ALMEIDA SILVA OLIVEIRA (OAB 330450/SP)
Processo 0000500-96.2015.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Zenaide Ortega Custódio
- Guilherme Venâncio da Silva Miranda ME (Totti Motos e Automóveis) - Decorreu o prazo sem apresentação de contestação
pela parte requerida regularmente citada. Manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento do feito. - ADV: PEDRO DEL
MONTE MARCUSSI (OAB 318108/SP)
Processo 0000592-11.2014.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Wilson Vanderlei de Castro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Município de
Orlândia - Vistas dos autos ao autor para: (X ) Ciência de perícia médica, agendada para o dia 16/06/2015 - 16:00h, onde o autor
deverá comparecer no Fórum Estadual, na Rua Otto Benz, 955 - Nova Ribeirânia. - ADV: CRISTIANE BALAN OLIVEIRA (OAB
288700/SP), FLAVIO CASAROTTO (OAB 134152/SP), CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA (OAB 64164/SP)
Processo 0000603-74.2013.8.26.0404 (040.42.0130.000603) - Divórcio Litigioso - Família - G.M.P. - C.P.V.P. - Vistos. 1.
Diante da homologação da transação celebrada nos autos do processo 43/13, da 1ª Vara deste Juízo, Julgo Extinto o Processo
Sem Resolução do Mérito, o que faço com fundamento nos arts. 267, XI c.c. o art. 462, ambos do CPC. 2. Arbitro os honorários
do advogado indicado a fls. 79 no valor máximo previsto na tabela Defensoria Pública/OAB, expeça-se certidão. 3. P.R.I. e
arquivem-se os autos com as formalidades legais. Int. - ADV: FRANCISCO GENÉSIO BESSA DE CASTRO (OAB 195646/SP),
THIAGO DOS SANTOS CARVALHO (OAB 309929/SP)
Processo 0000625-40.2010.8.26.0404 (404.01.2010.000625) - Procedimento Sumário - Estabelecimentos de Ensino Cooperativa Educacional dos Pais de Alunos da Alta Mojiana Coopam - No prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a exequente,
objetivamente, sobre o cumprimento integral do acordo; no silêncio, ao arquivo, com as formalidades legais. Int. (DRA. MÁRCIA
LÚCIA ATENDER) - ADV: MARCIA LUCIA OTAVIO PARIS (OAB 147990/SP)
Processo 0000665-51.2012.8.26.0404 (404.01.2012.000665) - Execução de Alimentos - Alimentos - B.C.S. e outro - No
prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se os exequentes sobre o cumprimento integral do acordo; no silêncio, arquivem-se os autos
com as formalidades legais. Int. (DRA. LUZIA ATENDER) - ADV: LUZIA MARILENA ONOFRE (OAB 48632/SP)
Processo 0001026-63.2015.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - Cédula de Crédito Bancário - Coocrelivre Cooperativa de
Crédito de Livre Admissão Na Região de Orlândia - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado
negativo da carta de citação. - ADV: ANDRÉA GRANVILE GARDUSSI (OAB 161059/SP)
Processo 0001032-70.2015.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco Itau - Unibanco S/A - Adelicio
Ambrósio - Representações Comerciais Ltda ME - Manifeste-se a parte autora em vista da não apresentação de contestação
pelo requerido citado por carta AR em fls. 64 verso. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0001096-80.2015.8.26.0404 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Vanor Simões Júnior - Artenio José Isper Garbin - Vistos. 1. Fls. 113: recebo como aditamento da inicial para retificar o valor da
causa para R$292.000,00. Anote-se. 2. Recebo os embargos oferecidos sem efeito suspensivo, vez que a execução não está
garantida por penhora e ausente prova documental a convencer da verossimilhança das alegações. 3. Intime-se a exeqüente
embargada para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias art. 740 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/06.
4. Apresentada impugnação, abra-se vista à parte embargante por 05 (cinco) dias. 5. Certifique a serventia a interposição
destes embargos nos autos da execução e cadastre-se o advogado do exequente/embargado. Int. - ADV: ARMANDO AUGUSTO
SCANAVEZ (OAB 60388/SP), WILLIANS CESAR DANTAS (OAB 227241/SP)
Processo 0001129-70.2015.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Alex Sandro Razanauskas Leme - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 10 dias, sobre as contestações
(art. 326 ou 327 do CPC). (DR. MARCO AURELIO E/OU ADALBERTO ATENDER) - ADV: MARCO AURELIO VANZOLIN (OAB
230543/SP), ADALBERTO BRAGA (OAB 217090/SP), FLAVIO CASAROTTO (OAB 134152/SP), THIAGO PUCCI BEGO (OAB
153530/SP)
Processo 0001190-62.2014.8.26.0404 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução João Gullo - Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia -Carol - Vistas dos autos a requerida para: Apresentar memoriais
no prazo de 10 dias. (DRA. SHEILA AUTOS À DISPOSIÇÃO PARA MEMORIAL) - ADV: LUCAS GONÇALVES MESQUITA (OAB
268095/SP), SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS (OAB 195291/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP)
Processo 0001224-03.2015.8.26.0404 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.L.C. - R.B.C. - Vistos. 1Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, conforme os termos, cláusulas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º