TJSP 03/06/2015 - Pág. 1210 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1898
1210
anuência tácita com o(s) valor(es) apresentado(s). Int. - ADV: NEIL DAXTER HONORATO E SILVA (OAB 201468/SP)
Processo 0051048-13.2012.8.26.0346 - Execução Contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - JOSE VENANCIO
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Diante da concordância manifestada pelo(a) requerente, homologo, para
que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de liquidação apresentado pelo instituto requerido. Requisite-se o pagamento
do principal e da verba honorária, nos termos da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal
e das Resoluções nº 179 de 15/08/2008, 187 de 19/12/2008, 192 de 20/02/2009 e 194 de 26/03/2009, do Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, aguardando-se por 90 (noventa) dias. Após, com a juntada dos comprovantes dos depósitos judiciais,
expeçam-se alvarás judiciais para levantamento das quantias depositadas, em favor de seus respectivos beneficiários. A seguir,
com os pagamentos, tornem conclusos. Int. - ADV: CLAUDIO ROGERIO MALACRIDA (OAB 150890/SP), EDUARDO ALVES
MADEIRA (OAB 221179/SP)
Processo 0051087-44.2011.8.26.0346 - Execução Contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - NIVALDO
GRACIANO - ‘’’’I.N.S.S. ( Instituto Nacional de Seguro Social ) - Ciência às partes da baixa dos autos. Afixe-se no dorso
da autuação a tarja referente à concessão da gratuidade processual (cor amarela). Anote-se na autuação e no sistema
informatizado oficial a evolução da fase do processo (execução contra a fazenda pública). Dê-se vista ao Procurador do INSS
para cumprimento do determinado na sentença e/ou v. Acórdão, apresentando conta geral de liquidação. Deverá o Procurador
do INSS, ainda, se for o caso, nos termos da Resolução nº 168/2011, informar a existência de valores a serem compensados (§
9º e 10, do art. 100 da CF), sob pena de perda do direito de abatimento. Aguarde-se a apresentação do cálculo de liquidação,
pelo prazo de 30 (trinta) dias. Apresentada a conta, independentemente de nova deliberação do juízo, intime-se o(a) autor(a)
para sobre ele se manifestar, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência tácita com o(s)
valor(es) apresentado(s). Int. - ADV: ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA (OAB 205565/SP)
Processo 0051097-88.2011.8.26.0346 - Execução Contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - EDNA
CARNAUBA DA CRUZ - ‘’’’I.N.S.S. ( Instituto Nacional de Seguro Social ) - Vistos. Anote-se na autuação a exceção de préexecutividade apresentada a fls. 119/121. Após, intime-se o excepto, ora autor, para manifestar a respeito da objeção, no prazo
de 15 dias. Int. - ADV: NIELFEN JESSER HONORATO E SILVA (OAB 250511/SP), NEIL DAXTER HONORATO E SILVA (OAB
201468/SP)
Processo 0051807-11.2011.8.26.0346 - Execução Contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - ANA MARIA DA
SILVA - ‘’’’I.N.S.S. ( Instituto Nacional de Seguro Social ) - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Anote-se na autuação e
no sistema informatizado oficial a evolução da fase do processo (execução contra a fazenda pública). Dê-se vista ao Procurador
do INSS para cumprimento do determinado na sentença e/ou v. Acórdão, apresentando conta geral de liquidação. Deverá o
Procurador do INSS, ainda, se for o caso, nos termos da Resolução nº 168/2011, informar a existência de valores a serem
compensados (§ 9º e 10, do art. 100 da CF), sob pena de perda do direito de abatimento. Aguarde-se a apresentação do cálculo
de liquidação, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Apresentada a conta, independentemente de nova deliberação do juízo, intime-se
o(a) autor(a) para sobre ele se manifestar, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência
tácita com o(s) valor(es) apresentado(s). Int. - ADV: WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO (OAB 148785/SP)
Processo 0051996-52.2012.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes APARECIDO HORÁCIO DE FREITAS - ‘Banco Bradesco S/A - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Diante do teor do V.
Acórdão que manteve o julgamento de improcedência da ação e considerando a gratuidade da justiça concedida a(o) autor(a),
arquivem-se os autos, com as baixas necessárias no sistema informatizado. Int. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/
SP), IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP)
Processo 0053283-50.2012.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Pagamento - Sbardellini & Cia Ltda - Fuzil - DOUGLAS
VIEIRA CANTERO - Vistos. Fls. 65/v: Considerando que o postulante recolheu a taxa prevista no Provimento CSM nº 1864/2011
e Comunicado nº 170/2011, defiro o pedido. Inclua-se minuta para o bloqueio “on line” por meio do sistema BACENJUD, como
requerido. Efetuado o bloqueio de valores, aguarde-se a juntada do comprovante de transferência para conta judicial e intimese o(a) executado(a) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 475-J, § 1º do CPC). Decorrido,
sem impugnação, expeça-se mandado para levantamento da importância, em favor do (a) credor (a). Ato contínuo, intime-se
o (a) exeqüente para manifestação em termos de prosseguimento, quanto a eventual débito remanescente, juntando planilha
de cálculo, no prazo de 5(cinco)2 dias. Sem prejuízo do cumprimento da deliberação acima, diligencie também a serventia
por meio dos sistemas RENAJUD e INFOJUD com o escopo de obter-se informações quanto a existência de bens em nome
do executado. Int. (Fls. 71/76. Intimação do exequente para manifestar-se sobre as pesquisas BacenJud, RenaJud e InfoJud
negativas) - ADV: LUIS GUSTAVO GERMANO ALVES (OAB 170680/SP), FERNANDA MOREIRA E SIQUEIRA BUOSI (OAB
206432/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
Processo 0053373-92.2011.8.26.0346 - Execução Contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - LEVY LEMOS
DA SILVA - ‘’’’I.N.S.S. ( Instituto Nacional de Seguro Social ) - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Anote-se na
autuação e no sistema informatizado oficial a evolução da fase do processo (execução contra a fazenda pública). Dê-se vista ao
Procurador do INSS para cumprimento do determinado na sentença e/ou v. Acórdão, apresentando conta geral de liquidação.
Deverá o Procurador do INSS, ainda, se for o caso, nos termos da Resolução nº 168/2011, informar a existência de valores a
serem compensados (§ 9º e 10, do art. 100 da CF), sob pena de perda do direito de abatimento. Aguarde-se a apresentação
do cálculo de liquidação, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Apresentada a conta, independentemente de nova deliberação do juízo,
intime-se o(a) autor(a) para sobre ele se manifestar, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como
anuência tácita com o(s) valor(es) apresentado(s). Int. - ADV: NEIL DAXTER HONORATO E SILVA (OAB 201468/SP)
Processo 0053760-73.2012.8.26.0346 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - PAULO BARROCAL GUTIERRES
e outro - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça. - ADV:
AUGUSTINHO BARBOSA DA SILVA (OAB 159063/SP)
Processo 0054104-88.2011.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - JOSE AMAURI RIBEIRO DE LIMA ‘’’’I.N.S.S. ( Instituto Nacional de Seguro Social ) - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo(a) requerido/INSS a fls.
122/124, apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII). Vista ao autor para as contrarrazões no prazo legal. Após, inexistindo
questão incidente a ser dirimida nesta Instância, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: EMERSON EGIDIO PINAFFI (OAB 311458/SP)
Processo 0054411-08.2012.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Marcela dos Santos Moreno
- ‘’’’I.N.S.S. ( Instituto Nacional de Seguro Social ) - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo(a) requerido/INSS a
fls. 86/90, apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII). Vista à autora para as contrarrazões no prazo legal. Após, inexistindo
questão incidente a ser dirimida nesta Instância, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: RODRIGO CARDOSO RIBEIRO DE MOURA (OAB 259278/SP), ANA
ROSA RIBEIRO DE MOURA (OAB 205565/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º