TJSP 08/06/2015 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1899
2011
se. - ADV: EDMUNDO MARCIO DE PAIVA (OAB 268908/SP)
Processo 0005975-16.2013.8.26.0400 (040.02.0130.005975) - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Jose Gilberto
Nunes Pereira - Neuilton Fernandes da Silva - - Sandra Cristina Ribeiro Kfouri - - Jose Luiz Portugal Viradouro Me - - Usina
Guarani, Unidade Industrial Severinia - Vistos. Afasto as preliminares arguidas em contestação, pois as questões levantadas se
confundem com o próprio mérito e como tal serão apreciadas. Acrescente-se que a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam
da Usina Guarani não pode ser deferida nesta oportunidade, uma vez que o autor insiste no vínculo com a transportadora, a
quem também imputa a responsabilidade civil pelo acidente. Na lição de Fredie Didier Jr ‘Parte legítima é aquela que se
encontra em posição processual (autor e réu) coincidente com a situação legitimadora, “decorrente de certa previsão legal,
relativamente àquela pessoa e perante o respectivo objeto litigioso”. Estão as partes inseridas na mesma relação jurídicaprocessual emergente da pretensão, portanto, a matéria deve ser discutida no mérito. Fixo como ponto controvertido a culpa
pelo acidente. Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de julho de 2015, às 14h. Concedo o prazo
de 10 (dez) dias, da ciência desta decisão, para depósito do rol de testemunhas, pena de preclusão. As testemunhas do autor
já foram arroladas a fls. 30. Intimem-se para comparecimento as testemunhas arroladas tempestivamente, bem como as partes
para prestarem depoimento pessoal, pena de confesso. Intimem-se. - ADV: DANILO LUIS PESSOA BATISTA (OAB 293013/
SP), MERHEJ NAJM NETO (OAB 175970/SP), EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB 192989/SP), RICARDO
LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB 257793/SP), FELLIPE AUGUSTO PILOTTO SOUZA E SILVA (OAB 306468/SP), JULIO
HENRIQUE DA SILVA DIAS (OAB 330472/SP)
Processo 0006081-75.2013.8.26.0400 (040.02.0130.006081) - Procedimento Ordinário - Exoneração - J.S. - V.J.S. - Vistos.
Honorários advocatícios de acordo com a Tabela da OAB/DP. Expeça-se certidão. Após, arquivem-se, observadas as cautelas
de praxe. Intime-se. - ADV: SINESIO ANTONIO MARSON JUNIOR (OAB 116506/SP), FREDERICO CAMIOTO JUNIOR (OAB
289334/SP), JAMES MARLOS CAMPANHA (OAB 167418/SP)
Processo 0006175-23.2013.8.26.0400 (040.02.0130.006175) - Procedimento Ordinário - Seguro - Agostinho Perroni - Leonor Fernandes Matias Perroni - Associação Paulista do Ministerio Publico - - Mapfre Vida S/A - Vistos. Homologo o acordo
celebrado entre as partes a fls. 248/249, para que surta os jurídicos e legais efeitos de direito. Como já houve trânsito em
julgado da sentença, o acordo é homologado em sede de execução. Decorrido o prazo para cumprimento do pacto e nada sendo
reclamado em cinco (05) dias, ficam as partes cientes de que o processo será extinto independentemente de nova intimação.
Intime-se. - ADV: PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP), GUSTAVO MATIAS PERRONI (OAB 271745/
SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), RICARDO AZEVEDO SETTE (OAB 138486/SP)
Processo 0006751-21.2010.8.26.0400/01">0006751-21.2010.8.26.0400/01 (apensado ao processo 0006751-21.2010.8.26) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Gislaine Pereira Machion - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Em sede de execução,
com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito, em razão da satisfação do
débito. Arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: LUCAS GASPAR MUNHOZ (OAB 258355/SP), PAULO
FERNANDO BISELLI (OAB 159088/SP), ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS (OAB 119743/SP), JULIO CESAR MOREIRA
(OAB 219438/SP), EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP), LEANDRO PEREIRA DA SILVA (OAB 184743/SP)
Processo 0006844-47.2011.8.26.0400 (400.01.2011.006844) - Procedimento Ordinário - Bancários - Alexandre Borges Vilela
- Itau Leasing Sa - Vistos. Fls. 116:- Defiro. Concedo à ré-vencida o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para cumprimento
do determinado na decisão de fls. 114. Intimem-se. - ADV: DEBORA FERNANDES NAZARETH BUZONE (OAB 224872/SP),
ELIZELTON REIS ALMEIDA (OAB 254276/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/SP), JULIANO BUZONE (OAB 154858/SP)
Processo 0006862-97.2013.8.26.0400 (040.02.0130.006862) - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Jose Luiz dos Santos - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo Ipesp - Vistos. Cite-se o
requerido, na pessoa da Procuradoria da Fazenda, para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Sem prejuízo,
cumpra-se o imediatamente o determinado na sentença, conforme pelo V. Acórdão. Intimem-se.(Nota de Cartório: promoca o
requerente a recolha da taxa GRD para citação do requerido conforme determinado acima, no prazo legal). - ADV: JULIANO
BENINI DOS SANTOS (OAB 314508/SP), CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Processo 0006921-51.2014.8.26.0400 (apensado ao processo 0005008-39.2011.8.26) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Dalva Elisa Moreira Lage - Vistos.
O artigo 17 da Lei n. 10.910/2014 estabelece a necessidade de intimação pessoal do Procurador Autárquico, sob o risco de
afronta, sobretudo, ao princípio do contraditório. Desse modo, a intimação via imprensa oficial não pode ser parâmetro para o
início da deflagração do prazo do INSS. Além do mais, por se tratar de recurso de apelação, os requisitos de admissibilidade
recursal certamente serão alvo de conhecimento do Egrégio TRF da 3a Região. Bem por isso, mantenho o recebimento do
recurso. Intimem-se. - ADV: JULIO CESAR MOREIRA (OAB 219438/SP), FERNANDO JOSE SONCIN (OAB 145088/SP), PAULO
FERNANDO BISELLI (OAB 159088/SP), LUCAS GASPAR MUNHOZ (OAB 258355/SP)
Processo 0007115-51.2014.8.26.0400 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Seção Cível - C.M.S. e outro - Vistos.
Recebo o recurso de Apelação interposto pela autora a fls. 49/53, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Dê-se vista dos autos ao
Ministério Público para, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça,
Seção de Direito Privado I (Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado, Complexo Judiciário do Ipiranga, sala 45). Intime-se.
- ADV: LEONARDO ROSSI GONCALVES DE MATTOS (OAB 215350/SP)
Processo 0007116-41.2011.8.26.0400/01">0007116-41.2011.8.26.0400/01 (apensado ao processo 0007116-41.2011.8.26) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Jose Joaquim de Souza Duarte - Bfb Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Vistos. Em sede de execução,
com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito, em razão da satisfação do
débito. Autorizo o levantamento da quantia depositada judicialmente a fls. 134, expedindo-se o competente mandado em favor
do autor-vencedor. As custas finais serão suportadas pela ré-vencida, intimando-a, via advogado, para efetuar o pagamento,
em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição da dívida. P.R.I.( nota de cartório : providenciar a retirada em cartorio do mandado
de levantamento que encontra-se expedido) - ADV: ELIZELTON REIS ALMEIDA (OAB 254276/SP), DEBORA FERNANDES
NAZARETH BUZONE (OAB 224872/SP), JULIANO BUZONE (OAB 154858/SP), JOAO FLAVIO RIBEIRO (OAB 66919/SP)
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