TJSP 16/07/2015 - Pág. 2095 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1925
2095
autor. Razoabilidade e proporcionalidade. Juros de mora. Termo inicial. Data da citação, Inteligência do Art. 405 do Código
Civil. Litigância de má-fé. Inocorrência. Hipóteses do art. 17 do CPC não caracterizadas. (AC n. 1015608-61.2013.8.26.0100,
12ª Câmara de Direito Privado, Rel. Tasso Duarte de Melo, j. em 30.06.2015). Os danos materiais estão comprovados a fls.
23, no valor de R$ 1.023,45, valor que será corrigido desde a data do desembolso e contará juros desde a citação. Quanto aos
danos morais, efetivamente ocorrentes no caso, pela falha na prestação de serviços que levou o autor a ter de comprar outra
passagem na volta. Atendendo às finalidades do dano moral e seu caráter pedagógico e a necessidade de se considerar a
capacidade econômica das partes sem lhes causar enriquecimento indevido, fixo os danos morais em R$ 5.000,00. Correção
monetária a partir desta data conforme Súmula 362, STJ e juros de mora a partir da citação. Ante o exposto e por tudo mais
que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação proposta e, em conseqüência, EXTINTO o processo, com apreciação
do mérito, nos moldes do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para condenar o requerido a indenizar
danos morais de R$ 5.000,00, com os consectários fixados na fundamentação, e para condenar o requerido a indenizar danos
materiais de R$ 1.023,45. Não há condenação em custas ou honorários nesta fase processual. P. R. I.C. - ADV: JOÃO THIAGO
MOTA DE ALVARENGA (OAB 259160/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1004858-84.2015.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Lourival Angelo
Gomes - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A - O valor do preparo é R$ 212,50. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
(OAB 186458/SP), JOÃO THIAGO MOTA DE ALVARENGA (OAB 259160/SP)
Processo 1005282-29.2015.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Laiz
Rossignolli Paiva Guerra - Ituran Sistema de Monitoramento Ltda - Vistos I - Recebo o recurso de fls. 49/54, interposto por
Laiz Rossignolli Paiva Guerra. II- Defiro a assistência judiciária gratuita para Laiz Rossignolli Paiva Guerra. IIl - Intime-se o(a)
recorrido(a), para responder o recurso no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com
nossas homenagens. Int. - ADV: VAGNER BARBOSA LIMA (OAB 150935/SP), CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (OAB 283498/
SP), FERNANDO BALEIRA LEÃO DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB 340418/SP), TEREZINHA BOMFIM DE OLIVEIRA SILVA (OAB
315775/SP)
Processo 1005835-13.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - ALICE ALENCAR DE MELO Vistos. Em 06 de julho de 2015 foi solicitada pesquisa de endereço da(s) parte(s) executada, por meio do sistema BACENJUD,
conforme cópia do protocolo de fls.: 35. Conforme resposta do BACENJUD obtida nesta data, NÃO foi informado endereço da
parte executada. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, em dez dias, sob pena de arquivamento do
processo. Int. - ADV: VANESSA APARECIDA SOARES (OAB 229321/SP)
Processo 1005843-87.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - ALICE ALENCAR DE MELO Vistos. Em 03 de julho de 2015 foi solicitada pesquisa de endereço da(s) parte(s) requerida(s), por meio do sistema BACENJUD,
conforme cópia do protocolo de fls.: 20. Conforme resposta do BACENJUD obtida nesta data, NÃO foi informado novo endereço
da parte requerida. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, em dez dias, sob pena de extinção do
processo. Int. - ADV: VANESSA APARECIDA SOARES (OAB 229321/SP)
Processo 1005949-15.2015.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Marli
Aparecida Ferreira Jatubá - Intimar o(a) autor(a) para retirar, em 10 dias, o manual do veículo, arquivado em pasta própria
(Pasta de Documentos de Processos Digitais nº 02). - ADV: SILIO ALCINO JATUBA (OAB 88649/SP), CARLOS AUGUSTO
TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 1006180-42.2015.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Ana Paula
Magalhães da Silva Lima - Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé
que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para intimar o(a) recorrido(a) e/ou remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o Autor em RÉPLICA, no prazo de 10 (dez) dias. Nada Mais. - ADV: VAGNER
LUIS DA SILVA RIBAS (OAB 291229/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1006732-07.2015.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Marli Copula - Barkev Materiais para Construçoes Ltda - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos
termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para intimar o(a) recorrido(a) e/ou remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o Autor em RÉPLICA, no prazo de 10 (dez) dias. Nada Mais. - ADV: MISSAK
KHACHIKIAN (OAB 82347/SP), JOSE BASTOS FREIRES (OAB 277241/SP)
Processo 1007652-78.2015.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Tayane
Cristina Vaz da Silva - FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA - CERTIDÃO - Ato Ordinatório
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para intimar o(a) recorrido(a) e/ou remessa ao Diário da
Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o Autor em RÉPLICA, no prazo de 10 (dez) dias. Nada
Mais. - ADV: ANTONIO RULLI NETO (OAB 172507/SP), MARCELO TADEU DO NASCIMENTO (OAB 170758/SP), ELISANDRO
DE SOUZA SANTOS (OAB 344959/SP)
Processo 1007724-65.2015.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Crisleine Ferreira de Souza - Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento - CERTIDÃO - Ato Ordinatório
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para intimar o(a) recorrido(a) e/ou remessa ao Diário
da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o Autor em RÉPLICA, no prazo de 10 (dez) dias.
Nada Mais. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), SÉRGIO MOREIRA DA SILVA (OAB 200109/SP), RENATO SIDNEI
PERICO (OAB 117476/SP), MARCOS PARUCKER (OAB 114835/SP)
Processo 1007969-76.2015.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Aurélio da
Silva de Araújo - Ambev Brasil Bebidas Ltda - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do
CPC, preparei para intimar o(a) recorrido(a) e/ou remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
Manifeste-se o Autor em RÉPLICA, no prazo de 10 (dez) dias. Nada Mais. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB
131351/SP), JUVENICE BARROS SILVA FONSECA (OAB 257685/SP)
Processo 1008040-78.2015.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leandro
Mathias de Novaes - Banco Bankpar S.a. - - Bradesco Vida e Previdencia S/A - - BANCO BRADESCO SA - CERTIDÃO - Ato
Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para intimar o(a) recorrido(a) e/ou remessa ao
Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o Autor em RÉPLICA, no prazo de 10 (dez) dias.
Nada Mais. - ADV: JOSÉ EMILSON BEZERRA (OAB 359470/SP), RENATO D’AVILA SILVA (OAB 80139/SP), MARCOS BEHN
AGUIAR MIGUEL (OAB 76308/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), DENNIS LUIZ SOARES DE OLIVEIRA
(OAB 221832/SP), RODRIGO MOULIN LEITE (OAB 164394RJ)
Processo 1008666-97.2015.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Francisco
Sales Garcez - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Fls. 24/25: Ciente do agravo de
instrumento interposto. Mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Fls. 75/76: A execução da multa pelo
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