TJSP 06/11/2015 - Pág. 1938 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2002
1938
Paulo - Apdo/Apte: Luiz Felipe Borges Pinto - Magistrado(a) Maria Tereza do Amaral - Negaram provimento ao apelo defensivo
e deram provimento parcial ao recurso ministerial para afastar a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas
de direitos e determinar que o réu inicie o cumprimento da pena em regime fechado. Com o trânsito em julgado, expeça-se
mandado de prisão. V.U. - Advs: Paula Manzella Romano (OAB: 323945/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 3024901-67.2013.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação - Sorocaba - Apelante: Davison Laurentino Rosa - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivana David - Deram provimento, em parte ao recurso, para tão
somente fixar a pena base no mínimo legal, mantida no mais a r. sentença por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Leila
Badra Freitas E Silva (OAB: 94255/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 3030643-73.2013.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação - Sorocaba - Apelante: C. A. B. D. B. - Apelado: M. P. do E. de
S. P. - Magistrado(a) Ivana David - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Valeria Silva do Nascimento (OAB: 108241/
SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 3040852-13.2013.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Michel Leandro Fonseca - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivana David - Deram provimento, em parte, ao recurso, para tão
somente adequar a reprimenda imposta ao réu, tornando-a definitiva em 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, e ao
pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, no mínimo, mantida no mais a r. sentença por seus próprios e
jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Tatiana Elisa Marão Beraquet (OAB: 205232/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000036-82.2013.8.26.0294 - Processo Físico - Apelação - Jacupiranga - Apelante: Jose Carlos da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger - Deram parcial provimento ao apelo, a fim
de, afastada a causa de aumento do repouso noturno, reduzir as penas impostas a JOSÉ CARLOS DA SILVA para um ano
de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de dez dias-multa, no valor unitário mínimo, atualizado, bem assim para
substituir a sanção privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços comunitários, por
lapso igual ao da condenação, mantendo-se, no mais, a r. sentença. V.U. - Advs: Claudio Sipriano (OAB: 109684/SP) (Defensor
Dativo) - 7º Andar
Nº 0000067-89.2010.8.26.0300 - Processo Físico - Apelação - Jardinópolis - Apelante: Anderson Batista da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Salles Abreu - Julgaram extinta a punibilidade de Anderson Batista
da Silva, pelo advento da prescrição da pretensão punitiva estatal, com fulcro no art. 107, inc. IV, 1ª figura, c.c. arts. 109, inc. VI,
110, §1º e 114, inc. II , todos do Código Penal. V.U. - Advs: Marilia Constantino Vaccari (OAB: 294084/SP) (Defensor Dativo) - 7º
Andar
Nº 0000139-47.2015.8.26.0544 - Processo Físico - Apelação - Jundiaí - Apelante: Frank Vaz de Faria - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Patricia Malite
Imperato (OAB: 111063/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0000174-42.2014.8.26.0576 - Processo Físico - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Lucas Santos Brito Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivana David - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs:
Bruno Haddad Galvão (OAB: 264412/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0000359-90.2007.8.26.0264 - Processo Físico - Apelação - Novo Horizonte - Apelante: André Luiz Matiazzi - Apelante:
Marcio Perpétuo Carvalho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Salles Abreu - Negaram
provimento aos recursos. V.U. - Advs: José Ricardo Pauliqui (OAB: 226584/SP) (Defensor Dativo) - Regiane Regassini (OAB:
261780/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0000611-86.2013.8.26.0360 - Processo Físico - Apelação - Mococa - Apelante: Alexandre Cassio Rodrigues - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Salles Abreu - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Daniel
Aguiar da Costa (OAB: 333362/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0000759-53.2014.8.26.0040 - Processo Físico - Apelação - Araraquara - Apelante: Wagner Dantas da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Salles Abreu - Negaram provimento ao recurso interposto pelo réu,
Wagner Dantas da Silva, mantendo-se, na íntegra, a r. sentença recorrida. v.u. - Advs: Adriana da Camara Moreira Misuraca
(OAB: 245162/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0000763-66.2015.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação - Santo André - Apelante: Rogerio Ferreira Gomes - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Salles Abreu - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Ricardo
de Sant Anna Valenti (OAB: 324471/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0000921-76.2012.8.26.0312 - Processo Físico - Apelação - Juquiá - Apelante: Fabiano do Valle Araujo - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Salles Abreu - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Carlos
Botti (OAB: 137234/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0001031-64.2008.8.26.0070 - Processo Físico - Apelação - Batatais - Apelante: Vanderlei Fernando de Oliveira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger - Deram parcial provimento ao apelo, a fim
de reduzir a reprimenda imposta a VANDERLEI FERNANDO DE OLIVEIRA para sete meses de detenção, em regime inicial
semiaberto, mantida, no mais, a r. sentença. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de prisão. V.U. - Advs: Angela
Maria Denadai (OAB: 121308/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0001119-30.2014.8.26.0220 - Processo Físico - Apelação - Guaratinguetá - Apelante: Gabriel Maximo da Silva - Apelado:
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