TJSP 13/11/2015 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2007
2017
MARCOS ROBERTO FRATINI (OAB 107757/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP)
Processo 0003371-63.2015.8.26.0416 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - Z.R. - Manifeste-se o
patrono do autor acerca do andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Inerte intime-se pessoalmente o autor para em 48h.
dar andamento útil ao feito, sob pena de extinção do processo por abandono. - ADV: MICHELE REGINA FERREIRA SCHIFFNER
(OAB 308182/SP)
Processo 0003390-69.2015.8.26.0416 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.J.S. - E.S.L. - Teor da sentença (fls. 27): “Vistos.
Diante da manifestação favorável do Ministério Público (fls. 25) homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o
acordo de fls. 23 e, em consequência, julgo extinta por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente
Ação de Divórcio que MÁRCIO APARECIDO JOSÉ DA SILVA move em face de ÉRICA LIMA DA SILVA, com fundamento no
artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, e o faço para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, nos termos do artigo 266,
§ 6º, da Constituição Federal, alterado pela EC nº 66/2010, voltando a requerida a usar o nome de solteira, qual seja ÉRICA DA
SILVA LIMA. Fixo os honorários do advogado indicado às fls. 05, em 100% da tabela DPE/OAB, tudo para fins do convênio. Após
o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários, o competente mandado de averbação e remetam-se os autos ao
contador para cálculo das custas, intimando-se, a seguir, a requerida para pagar no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em
dívida ativa. P.R.I. “ - ADV: JACHSON JOEL MACIAS (OAB 153095/SP), DANILO FRANCISCO HILARIO VALEZI (OAB 243885/
SP)
Processo 0003390-69.2015.8.26.0416 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.J.S. - E.S.L. - Providencie o advogado requerido,
no prazo de 05 (cinco) dias, cópia do ofício de indicação da OAB, a fim de que a certidão de honorários seja emitida. - ADV:
JACHSON JOEL MACIAS (OAB 153095/SP), DANILO FRANCISCO HILARIO VALEZI (OAB 243885/SP)
Processo 0003440-32.2014.8.26.0416 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Kleber Narciso de Oliveira & Cia Ltda - Vistos.
Aguarde-se o prazo de 30 dias, para a vinda do recolhimento dos honorários periciais. Decorrido aludido prazo, oficie-se a
Fazenda Pública Estadual para que efetue o depósito dos honorários periciais em 5 dias. Int. - ADV: ANTONIO JOSE RISSETE
JUNIOR (OAB 253564/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB 264376/SP)
Processo 0003445-54.2014.8.26.0416 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Guilherme Luiz Pereira Cerâmica - Epp Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial complementar às fls. 788/789. - ADV: ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB 264376/
SP), ANTONIO JOSE RISSETE JUNIOR (OAB 253564/SP)
Processo 0003449-91.2014.8.26.0416 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Chiararia e Chiararia Ltda Epp - Manifestem-se
as partes acerca do laudo pericial complementar às fls. 687/688. - ADV: ANTONIO JOSE RISSETE JUNIOR (OAB 253564/SP),
ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB 264376/SP)
Processo 0003463-75.2014.8.26.0416 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Montanholi e Ribeiro Ltda - Me - Manifestem-se
as partes acerca do laudo pericial complementar, às fls. 400/401. - ADV: VALQUIRIA ZANONI PUELL ACANJO (OAB 357496/
SP), JEAN PIERRE DE SOUZA GOMES ACANJO (OAB 252117/SP)
Processo 0003564-78.2015.8.26.0416 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - T.M.A. - Manifestese o autor, trazendo aos autos cálculo atualizado do débito, possibilitando assim o cumprimento do parágrafo 2 do r. despacho
de fls. 30/32. - ADV: ROGERIO CALAZANS PLAZZA (OAB 160045/SP)
Processo 0003605-45.2015.8.26.0416 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.P.S. - Vistos. Fixo os honorários
da advogada indicada a fls. 14 em 100% da tabela DPE/OAB, tudo para fins do convênio. Com o trânsito em julgado, expeçase a certidão de honorários e arquivem-se estes autos com as cautelas e anotações de praxe. Int. - ADV: CASSIA REGINA
APARECIDA VILLA LIMA (OAB 179387/SP)
Processo 0003614-41.2014.8.26.0416 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Roziane de Barros Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT SA - Vistos. Fls. 90: comprove a parte autora a existência do IMESC na
Comarca de Presidente Venceslau, bem como se referida unidade realiza o exame pericial determinado. Int. - ADV: JOSE
ANTONIO GALDINO GONCALVES (OAB 128674/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 0003616-74.2015.8.26.0416 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.A.S. e outro - Vistos. Diante da regularização
da petição inicial, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05 e, em consequência,
julgo extinta por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente Ação de Divórcio Consensual que
Josenilton Alves Santos e Jeane Monteiro Santos Alves movem em face do JUÍZO DE DIREITO LOCAL, com fundamento no
artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, nos termos do artigo 226, §
6º, da Constituição Federal, alterado pela EC nº 66/2010, devendo a autora voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Jeane
Monteiro Santos. Concedo aos autores os benefícios da assistência judiciária gratuita, ante a declaração de hipossuficiência.
Anote-se. Considerando que a celebração de acordo é ato incompatível com o direito de recorrer, nos moldes do artigo 503 do
CPC, declaro desde logo o trânsito em julgado. Ante o trabalho do(s) patrono(s) nomeado(s), nos termos do Convênio celebrado
entre a OAB/SP e a DPE/SP, arbitro seus honorários advocatícios em 100% do valor da respectiva tabela. Expeça-se certidão.
Expeça-se o competente mandado de averbação. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe.
P.R.I. - ADV: MARILIA SOUZA BUENO DE OLIVEIRA (OAB 334248/SP)
Processo 0003638-35.2015.8.26.0416 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.M.V. - J.C.V. - Contestação às fls. 46/73, à réplica
no prazo legal. - ADV: ROBERTO FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 143734/SP), JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA (OAB 169675/SP)
Processo 0003640-05.2015.8.26.0416 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - L.R.O. - Vistos. Expeça-se
termo de guarda definitiva do menor Wellington Oliveira Lima em favor da autora, a qual deverá comparecer em Cartório, no
prazo de 05 dias, para assiná-lo. No mais, cumpra-se a sentença de fls. 19/20. Int. - ADV: VALQUIRIA ZANONI PUELL ACANJO
(OAB 357496/SP)
Processo 0003662-63.2015.8.26.0416 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Alessandro de Souza
Fernandes - Contestação às fls. 36/46: à réplica no prazo legal. - ADV: ANTONIO APARECIDO DE MATOS (OAB 160362/SP)
Processo 0003725-25.2014.8.26.0416 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
SA - Manifeste-se o patrono do autor acerca do andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Inerte intime-se pessoalmente
o autor para em 48h. dar andamento útil ao feito, sob pena de extinção do processo por abandono. - ADV: JAYME JOSE
ORTOLAN NETO (OAB 134839/SP)
Processo 0003763-37.2014.8.26.0416/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Itaucard SA - Manifestese o patrono do autor acerca do andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Inerte intime-se pessoalmente o autor para
em 48h. dar andamento útil ao feito, sob pena de extinção do processo por abandono. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB
108911/SP)
Processo 0003765-70.2015.8.26.0416 - Procedimento Ordinário - Usucapião Ordinária - Cassiano Bento Coutinho e outro
- Jesus Nogueira e outro - Vistos. Os documentos acostados às fls. 39/50, por si só, não são capazes de inferir na situação
de hipossuficiência dos autores. Assim, defiro o improrrogável prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra in totum o
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