TJSP 12/01/2016 - Pág. 1312 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2034
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réu Marcelo Souza dos Santos, devidamente qualificado nos autos, o benefício da liberdade provisória, sem fiança, mediante
os compromissos de praxe (artigos 327 e 328 do CPP). Expeça-se alvará de soltura clausulado e termo de compromisso, no
qual deverão constar as medidas protetivas impostas em desfavor do autuado, as quais ficam mantidas por este Juízo. - ADV:
OTAVIO RICARDO ALEONI (OAB 82973/SP)
Processo 0000620-03.2012.8.26.0451 (451.01.2012.000620) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Osmar
Viana de Souza - Fls. 187: trata-se de petição subscrita por advogado em favor do réu Osmar Viana de Souza, a qual veio
desacompanhada de instrumento de procuração comprobatório de sua capacidade postulatória, inexistindo, ainda, qualquer
menção de protesto pela juntada da documentação em questão. Decido. Aguarde-se pelo prazo de dez dias a regularização da
situação processual do nobre causídico com a juntada do respectivo instrumento de procuração. Com a regularização voltemme os autos conclusos para análise da defesa preliminar. Decorrido o prazo sem as devidas providências, desentranhe-se a
petição em questão, devolvendo-a ao seu subscritor. Int. - ADV: DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE (OAB 286972/SP)
Processo 0003683-36.2012.8.26.0451 (451.01.2012.003683) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Leonardo
Pereira da Silva - Vistos. HOMOLOGO a desistência da testemunha de acusação Thiago Seyti de Souza Kitamura, formulada
pelo Ministério Público às fls. 200. Declaro encerrada a instrução processual. Às partes para que se manifestem, no prazo de 3
(três) dias, se desejam requerer mais alguma diligência. Decorrido o prazo sem manifestação, abra-se vista para as alegações
finais. Intime-se. - ADV: MARIA HELENA DELAZARO (OAB 126732/SP)
Processo 0007151-03.2015.8.26.0451 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Piedade Gonçalves do Nascimento e outro - Fls. 212/213: Defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Int. - ADV: TIAGO DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 288889/SP)
Processo 0008199-65.2013.8.26.0451 (045.12.0130.008199) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita
- Erick Rodrigo Kapp - - Luiz Marcos Kapp - Considerando que o réu Luiz Marcos Kapp cumpriu o período de suspensão,
sem dar causa à revogação, acolho a manifestação ministerial constante a fls. 163, e JULGO EXTINTA sua punibilidade, com
fundamento no artigo 89, § 5º da Lei nº 9.099/95. - ADV: WAGNER PEDRO NADIM (OAB 295147/SP)
Processo 0028468-43.2004.8.26.0451 (451.01.2004.028468) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Claudiney
Silva Franca e outro - Intimação a Defesa que foram expedidas cartas precatórias a Comarca de Limeira e americana para oitiva
das testemunhas de acusação. - ADV: MARIA MARTHA VIANA (OAB 74507/SP)
Processo 3005991-57.2013.8.26.0451 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins P.F.P.F. e outros - Intimação ao I. Defensor para manifestar, no prazo legal, se deseja requerer alguma diligência. Em nada
sendo requerido, às alegações finais. - ADV: FELIPE CALDERAN PINTO DA FONSECA (OAB 323540/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA MADEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE HABECHIAN NEGRI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0004/2016
Processo 0010714-05.2015.8.26.0451 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins MEIRIDIAN DO AMARAL - “Apresentar Defesa Preliminar, no prazo legal.” - ADV: WESLEY CESAR SABINO BRAGA (OAB
310086/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ DE DIREITO WANDER PEREIRA ROSSETTE JÚNIOR
ESCRIVÃ JUDICIAL MARCELA GALEAZZI VARGAS AVOLIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0004/2016 * PROCESSOS CÍVEIS DIGITAIS.
Processo 1001992-62.2015.8.26.0451 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Municipio
de Piracicaba - Companhia de Habitação Popular Bandeirante - Cohab Bandeirante - Recolher a requerente uma diligência do
Oficial de Justiça, necessário para a expedição de imissão provisória na posse. - ADV: ALCIDES BENAGES DA CRUZ (OAB
101562/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), LUIS GUSTAVO RISSATO DE SOUZA (OAB 261686/
SP).
Processo 1003264-91.2015.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Crédito Tributário - Diversus Veiculos Piracicaba Ltda Epp
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifestem-se as partes sobre provas que pretendem produzir, justificando-as em
10 dias. - ADV: DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE (OAB 286972/SP).
Processo 1006841-14.2014.8.26.0451 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - CARLOS EDUARDO
DE ALMEIDA PEREIRA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e outro - Ordem nº 2014/008559 Vistos. Cumpra-se o v.
Acórdão. Notifique-se a autoridade impetrada do resultado do v. Acórdão. Ao MP. Após, digam as partes em cinco dias. Nada
sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: MERCIVAL PANSERINI (OAB 93399/SP), JANEFER TABAI
MARGIOTTA (OAB 230356/SP).
Processo 1009578-87.2014.8.26.0451 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar - FRANCISCO
FORNASIERO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outros - Ordem nº 2014/016049 Vistos. Cumpra-se o V.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º