TJSP 01/02/2016 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2047
2020
PARANHOS SANTANA (OAB 179123/SP)
Processo 0000939-18.2015.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - A.A.R. - Vistos. Recebo o recurso
do réu Alcídio Aparecido Rodrigues, de fls. 93/96, posto que tempestivo, nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Ministério
Público para contrarrazões de recurso. Por fim, devidamente regularizados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
de São Paulo, Seção Criminal, com as cautelas de praxe, observando-se que a prescrição ocorrerá em 28/11/2018. Anote-se.
Intime-se. - ADV: CÉLIO PARANHOS SANTANA (OAB 179123/SP)
Processo 0002429-12.2014.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Carlos Alberto de Oliveira
Araujo e outro - Vistos. Intime-se o réu Carlos Alberto de Oliveira Araújo por edital, com prazo de 90 (noventa) dias. Intime-se. ADV: PRISCILA PAIOLA (OAB 284958/SP)
Processo 0002542-97.2013.8.26.0369 (036.92.0130.002542) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Willian
Francisco Faria - Vistos. Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução criminal. Requisite-se
folha de antecedentes, atualizando as certidões que nela constar, se necessário. Após, manifestem-se as partes na fase do
artigo 402 do Código de Processo Penal. Nada sendo requerido, às alegações finais, por memoriais (art. 404, § único, do CPP).
Intime-se. - ADV: ANGELICA CRISTINA ALVACETI DE MORAIS (OAB 324853/SP)
Processo 0002551-93.2012.8.26.0369 (369.01.2012.002551) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Luciano Soares de Souza - Vistos. Designo audiência de instrução, debates e julgamento, em continuação, para o dia 17 de
março de 2016, às 14h00min, ocasião em que o réu será interrogado. Intime-se. - ADV: VLADIMIR ANDERSON DE SOUZA
RODRIGUES (OAB 288462/SP)
Processo 0003055-31.2014.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Julimar Santos de Souza - Vistos.
Expeça-se certidão para inscrição da multa, arquivando-se os autos. Intime-se. - ADV: CARLA FERNANDA BORGES
HERNANDES (OAB 347821/SP)
Processo 0003155-49.2015.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - F.F.B. Vistos. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita. A defesa apresentada pelo acusado Fabiano Fernandes Balieiro
entrosa-se com o mérito e, por tal razão, será com ele analisada. Por outro lado, não há como reconhecer qualquer das
hipóteses que levam à rejeição da denúncia e tampouco àquelas que importam em absolvição sumária do acusado, mesmo
porque, são descritos, com clareza, fatos que, em tese, constituem justa causa para o exercício da ação penal. Portanto, nada
há para reconsiderar, no que concerne à decisão que admitiu a acusação e recebeu a denúncia. Em prosseguimento, designo
audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 01 de março de 2016, às 14h00min. Indefiro a instauração de incidente
de insanidade mental e de dependência toxicológica. O acusado é conhecido deste magistrado, pois responde a inúmeros
processos criminais e, em hipótese alguma, apresentou sinais de perturbação mental. Ao que tudo indica, era dependente
químico e sua dependência, ainda que atestada em laudo, não vincula este magistrado. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS DE
FARIA SANTOS (OAB 188285/SP)
Processo 0003397-08.2015.8.26.0369 (apensado ao processo 0002509-39.2015.8.26) (processo principal 000250939.2015.8.26) - Insanidade Mental do Acusado - Furto - Rodrigo Cesar Casagrande - Ficam intimidados de que foi designado o
dia 05/02/2016, às 9h15min. no Setor Técnico do Fórum de Araçatuba - SP, a realização de exame de insanidade mental. - ADV:
JOSE WALMIR LAFENE (OAB 148306/SP)
Processo 0003787-85.2009.8.26.0369 (369.01.2009.003787) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando Israel Mendes - - Ezequiel Vieira Lopes e outros - Vistos. Acolho as justificativas apresentadas pelos réus Ezequiel Vieira Lopes
e Israel Mendes a fls. 6.840/6.841, relevando suas revelias. Intime-se e aguarde-se a audiência designada. - ADV: OLIDIO
MEGIANI JUNIOR (OAB 144428/SP), CARLOS ROBERTO DE BIAZI (OAB 79382/SP)
Processo 0003789-79.2014.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.A.S.
- Vistos. Recebo o recurso do réu Jelder Antonio da Silva, de fl. 64, posto que tempestivo, nos efeitos suspensivo e devolutivo.
Às partes para razões e contrarrazões de recurso. Por fim, devidamente regularizados, subam os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça de São Paulo, Seção Criminal, com as cautelas de praxe, observando-se que a prescrição ocorrerá em 29/11/2018.
Anote-se. Intime-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO (OAB 272563/SP)
Processo 0003844-30.2014.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.G.G.
- - M.W.G.P. - Vistos. Considerando que a sentença condenatória transitou em julgado para o réu Lucian Ganda Gonçalves,
decreto a perda em favor da União dos bens e objetos apreendidos a fls. 17/18. Recolha-se a importância apreendida em favor
da Senad e destrua-se os demais bens, inclusive a arma de fogo. Expeça-se certidão para inscrição da multa imposta ao réu
Lucian Ganda Gonçalves. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção Criminal, com as cautelas
de praxe, observando-se que a prescrição em relação ao réu Marcos Willian Gandia Pimentel ocorrerá em 01/09/2027. Anotese. Intime-se. - ADV: IVAN THALES STAFUZZA SERTORIO (OAB 282124/SP), AGEU MOTTA (OAB 328503/SP)
Processo 0004159-58.2014.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Carlos Eduardo Miranda
- - Elzevir Antonio Ferreira - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a demanda
penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, para, reconhecendo os réus Carlos Eduardo Miranda, vulgo Bomba incurso nas
penas do art. 155, §4º, I, e Elzevir Antônio Ferreira, vulgo Dicão, incurso nas penas do art. 180, caput, ambos do Código Penal,
condená-los da seguinte forma: (a) Carlos Eduardo Miranda, vulgo Bomba, à pena privativa de liberdade de dois (02) anos e
um (01) mês de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, mais o pagamento de dez (10) dias-multa, no valor
unitário mínimo, observada a substituição do castigo corporal pelas medidas alternativas; e (b) Elzevir Antônio Ferreira, vulgo
Dição, à pena privativa de liberdade de um (01) ano de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto, mais o pagamento de
dez (10) dias-multa, no valor unitário mínimo, observada a substituição pela pena restritiva de direitos (prestação de serviços
à comunidade). Ausentes os motivos ensejadores da custódia cautelar, deixo de decretar a prisão preventiva. Transitada em
julgado esta sentença, façam-se as comunicações necessárias. Sucumbentes, arcarão os réus com o pagamento das custas
previstas no art. 4º, §9º, alínea a, da Lei Estadual nº 11.608/03, cuja pronta exigibilidade, porém, conforme dicção e inteligência
do art. 12 da Lei nº 1.060/50, ficará suspensa. PRIC. - ADV: TANISE CRISTINA TORTORELLI (OAB 215084/SP), WALDEMAR
ROBERTO VASCONCELOS (OAB 329415/SP)
Processo 0004162-13.2014.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Elizeu da Silva Santos - “
Manifeste-se o defensor acerca do cálculo da suspensão condicional do processo.” - ADV: LUCAS RODRIGUES ALVES (OAB
292887/SP)
Processo 0004246-14.2014.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Vinicius Pistolato
Castelini - - Carlos Alberto dos Santos Morais - Ficam os defensores dos réus. Dr. Antonino Alves Ferreira (OAB/SP: 37.090), Dr.
Antonino Alves Ferreira Júnior (OAB/SP: 132.514) e Dra. Apparecida Porpilia do Nascimento (OAB/SP: 117.949), intimados para
apresentarem Contrarrazões no prazo legal. - ADV: APPARECIDA PORPILIA DO NASCIMENTO (OAB 117949/SP), ANTONINO
ALVES FERREIRA JUNIOR (OAB 132514/SP), ANTONINO ALVES FERREIRA (OAB 37090/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º