TJSP 01/02/2016 - Pág. 2256 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2047
2256
SALAZAR JUNIOR (OAB 142231/SP)
Processo 1026996-45.2015.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - José Lourenço de Souza
- Senhor Secretário de Saúde do Município de Osasco/sp - - Secretário Estadual de Saúde do Estado de São Paulo - VISTOS.
Diante da notícia do falecimento do Impetrante,fls.71, estes autos perderam o objeto, razão pela JULGO EXTINTO o Mandado
de Segurança que JOSÉ LOURENÇO DE SOUZA move contra o SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OSASCO e
contra o SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, sem ônus para
as Partes. Intime-se os Impetrados. Transitada em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.R.I. ADV: FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP), CRISTINA ZANONE (OAB 259688/SP), ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA
(OAB 328894/SP)
Processo 1027079-61.2015.8.26.0405 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - FUNDAÇÃO
INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Maria Iranildes Leandro Correia - Remetam-se os autos ao Contador Judicial
para conferência. - ADV: MANOEL FRANCISCO CHAVES JUNIOR (OAB 195229/SP), ALAN MARTINS DOMINGOS (OAB
293765/SP), ANA MARIA GOMES DE SOUZA TINOCO AMARAL (OAB 82890/SP)
Processo 1027288-30.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Rute Cavalcante de Albuquerque - - Maria Aparecida Cavalcante de Albuquerque - - Carlos Alberto Benedan Município de Osasco - Pedido retro - ao MP. - ADV: ROGERIO SOUZA CHELONI (OAB 304199/SP)
Processo 1027443-33.2015.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - Sascar Tecnologia e
Segurança Automotiva S.a. - Ilmo. Sr. Delegado da Receita Estadual de São Paulo Em Osasco - Vistos. Conheço dos Embargos
de Declaração de fls.558/561, vez que tempestivos, mas nego-lhes provimento, por não vislumbrar presentes nenhuma das
hipóteses do artigo 535 do CPC. Observo que a pretensão do Embargante é reabrir a discussão sobre o mérito da causa,
modificando o que já foi decidido na sentença de fls.543/544, o que não se admite através da via dos Embargos de Declaração.
O inconformismo da parte deve ser instrumentalizado através do recurso próprio, e não através dos presentes Embargos.
Intime-se. - ADV: GISLENE SANTIAGO LIMA (OAB 342313/SP), RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS (OAB 174942/SP)
Processo 1027675-45.2015.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Anulação de Débito Fiscal - Alessandro Tomas - DELEGADO
REGIONAL TRIBUTARIO DE OSASCO - Vistos. Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 76/79, vez que tempestivos, mas
nego-lhes provimento, por não vislumbrar presentes nenhuma das hipóteses do artigo 535 do CPC. Observo que a pretensão
do Embargante é reabrir a discussão sobre o mérito da causa, modificando o que já foi decidido na sentença de fls.66/67, o que
não se admite através da via dos Embargos de Declaração. O inconformismo da parte deve ser instrumentalizado através do
recurso próprio, e não através dos presentes Embargos. Intime-se. - ADV: RAQUEL GOMES VALLI HONIGMANN (OAB 253436/
SP), MONICA ESPOSITO DE MORAES ALMEIDA RIBEIRO (OAB 107964/SP)
Processo 1027858-16.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade - Maria
Jose de Oliveira dos Santos Alves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da juntada do comprovante
de distribuição, aguarde-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida por trinta dias. No silêncio, cobre-se a
devolução. Int. - ADV: CLOVIS LIMA DA ROCHA (OAB 246251/SP)
Processo 1027977-74.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Maria Regiani da Silva
Felisbino - Prefeitura Municipal de Osasco - Sobre a contestação apresentada diga o Requerente no prazo legal. Int. - ADV:
VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP), MARLI SOARES DE FREITAS BASILIO (OAB 87584/SP)
Processo 1028009-79.2015.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar - Manuelly Santos Almeida
- Secretario Municipal de Saude - - Secretario Estadual de Saude - Vistos. Diante das informações prestadas, dê-se vistas ao
M.P. Int. - ADV: JACQUELINE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (OAB 184109/SP), ANTONIO CARLOS MOREIRA JUNIOR
(OAB 244101/SP), WALDEMAR FERREIRA M DE CARVALHO (OAB 62578/SP)
Processo 1028244-46.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Associação dos Moradores
da Área Livre “cp - Santa Rita - Prefeitura Municipal de Osasco - Diga a associação autora sobre a cota ministerial. - ADV:
ANTONIO LUIZ ALVES (OAB 105295/SP)
Processo 1028351-90.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - João Augusto Barbosa
- MUNICÍPIO DE OSASCO - Vistos. Diante da providência retro, cite-se a Requerida na forma da Lei. Intime-se. - ADV: JOSE
XAVIER MARQUES (OAB 53722/SP)
Processo 1028465-29.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Cecilia Augusto de Freitas Despacho - Genérico - ADV: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB 135308/SP)
Processo 1028465-29.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Cecilia Augusto de Freitas Prefeitura Municipal de Osasco - - Marizete Rosa dos Santos - Vistos. Diante da certidão retro, providencie a Autora o
recolhimento das diligências necessárias à expedição de mandado para citação das Requeridas. Int. - ADV: MARCOS VINICIUS
DE OLIVEIRA (OAB 135308/SP)
Processo 1028550-15.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Irredutibilidade de Vencimentos - Julina Alves do
Nascimento - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Fls. 166- Anote-se a interposição do Agravo, aguardando-se o seu
julgamento. Int. - ADV: CAIO CEZAR GRIZI OLIVA (OAB 92292/SP)
Processo 1028838-60.2015.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Pessoas com deficiência - Arthur Neres da Silva - Chefe
do Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda - - Secretaria da Fazenda do Estado de Sao Paulo - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Fls. 83- Defiro como pedido retro, anotando-se. Int. - ADV: ELIANE BASTOS MARTINS (OAB 301936/SP), CAMILA
ANDRAOS MARQUEZIN (OAB 234330/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA REGINA SOUSA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0020/2016
Processo 1000876-28.2016.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Regina Lucia
dos Santos - - Fabio de Melo Silva - - Elias Alves da Silva - - LUCIANO FABRICIO DE ALMEIDA - Fazenda Pública Estadual
- Vistos. I - Arquive-se em pasta própria as declarações de imposto de renda referentes a estes autos. II - Diante da pesquisa
efetuada, indefiro a justiça gratuita ao Autores: Regina Lúcia ( pagou mais de cinco mil de imposto no ano passado) e Elias
Alves (pagou mais de três mil e quinhentos de imposto no ano passado). Defiro a Justiça gratuita aos Autores: Luciano e Fábio
(pagaram menos de mil reais de imposto no ano passado). Anote-se a gratuidade . III- Tendo em vista que o Estado não tem
permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a Fazenda para que conteste no prazo legal, observada a lei do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º