TJSP 15/02/2016 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2055
2023
apreendidos em razão do tráfico de drogas serão perdidos em favor da União, decreto o perdimento dos bens apreendidos em
poder do réu (R$ 39,00 em dinheiro) em favor da União. Oficie-se ao FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS (FUNAD), à Secretaria
Nacional Antidrogas e à instituição financeira competente, para as providências cabíveis. Transitada esta em julgado, anote-se
a condenação definitiva no Sistema Informativo Oficial, com as devidas comunicações ao IIRGD, nos termos do Provimento
nº 33/2012, da E. Corregedoria Geral de Justiça (art. 372 das NSCGJ), com a posterior expedição da respectiva Guia de
Recolhimento. Arbitro honorários ao defensor nomeado ao acusado no patamar máximo estabelecido pela Tabela Convênio
OAB/DPE. Expeça-se certidão. Custas na forma da lei. Publicada em audiências. Registre-se. Saem os presentes intimados.
Cumpra-se. - ADV: FABIANA CARVALHO FREDERICO (OAB 327521/SP)
Processo 0001225-12.2014.8.26.0666 (apensado ao processo 0001224-27.2014.8.26) - Procedimento Especial da Lei
Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - V.C. - Dr. Defensor apresentar Razões de Apelação no prazo legal. ADV: FABIANA CARVALHO FREDERICO (OAB 327521/SP)
Processo 0002854-31.2008.8.26.0666 (666.08.002854-3) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples Justiça Pública - Pedro Paulo Xavier - Marcelo Antonio Gomes da Rocha - “converto os debates orais em memoriais escritos a
serem apresentados no prazo sucessivo de dez dias” - ADV: CIRLEI MARTIM MATTIUSSO (OAB 104132/SP)
Processo 0003232-79.2011.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - Israel Fermiano de
Oliveira - Gilberto Bento - Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento para inquirição da vitima GILBERTO BENTO e
interrogatório do réu ISRAEL FERMIANO DE OLIVEIRA, para o dia 15/02/2016 as 13h 30m. Requisite-se e intimem-se. - ADV:
RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA (OAB 243587/SP)
Processo 0004568-89.2009.8.26.0666 (666.09.004568-8) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - Edilaine Patrícia Ferrari de Almeida - Dra. Defensora: “Converto os debates orais em
memoriais escritos a serem apresentados no prazo sucessivo de dez dias” - ADV: CARMEN JOSEFINA MACIEL
Processo 0005451-36.2009.8.26.0666 (666.09.005451-2) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública Juliano da Silva Dias (SAP 203836) - Michael Adriane Podavi - Apresente a defesa, no prazo de 05 dias, seu memorial. - ADV:
FRIEDA MOYSES KAPLERS SACCHI
Processo 0005979-07.2008.8.26.0666 (666.08.005979-1) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública Gildeonny Diego Alves dos Santos - Marileide Correa da Silva - Dra. Defensora apresentar Defesa Prévia no prazo de 10 dias.
- ADV: KARINE MEIRA CUNHA (OAB 268533/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO HENRIQUE ADUAN CORRÊA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TERUME REGINA KOYAMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0086/2016
Processo 0008036-61.2009.8.26.0666 (666.09.008036-0) - Execução Fiscal - Infração Administrativa - FAZENDA DO
MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA - Clovis Cesar Rossetti - Manifeste-se sobre a resposta do oficio de pp. 52/53. - ADV:
MARIA LAURENTINA SOARES (OAB 72984/SP), DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 326782/SP)
Processo 0700111-70.2009.8.26.0666 (666.09.700111-2) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Municipio de Artur
Nogueira - Josue Chaves Pinheiro - Ante o exposto, declaro EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794 inciso I do Código
de Processo Civil, movida por Fazenda do Municipio de Artur Nogueira em face de Josue Chaves Pinheiro. Transitado em
julgado, expeça-se o necessário, inclusive certidões de honorários aos advogados dativos e mandado de levantamento judicial,
se o caso. Oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos (mov. 61615). P.R.I. Artur Nogueira,11 de fevereiro de 2016.
- ADV: MOARA SOARES PIEDADE (OAB 255800/SP), MARIA LAURENTINA SOARES (OAB 72984/SP), DIEGO FERREIRA
ALVES DE OLIVEIRA (OAB 326782/SP)
Processo 0700150-62.2012.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - UNIAO (FAZENDA NACIONAL) - HENRICUS
ANTONIUS MARIA SCHELTINGA - Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade e julgo EXTINTA a execução, em
razão da prescrição, com fundamento no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, condenando o exequente nas custas,
despesas processuais e honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 500,00, nos termos do § 4º, do artigo 20 do códex
supracitado. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso voluntário, submeto esta decisão ao duplo grau de jurisdição, nos
termos do artigo 475 do Código de Processo Civil, remetendo-se o processo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região
para apreciação da fase recursal. P.R.I. - ADV: VALMIR MAZZETTI (OAB 147144/SP), ANELISE APARECIDA ALVES MAZZETTI
(OAB 224411/SP)
Processo 0702385-02.2012.8.26.0666 - Monitória - Compra e Venda - COMERCIAL DE MOVEIS RIMON LTDA - ALEX
SANDRO FERREIRA DOS SANTOS - Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido,
intime-se o autor por carta para em 48 horas dar andamento ao feito sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: RAFAEL FABER
BARBOSA (OAB 272978/SP)
Processo 0702788-68.2012.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE ARTUR
NOGUEIRA - JOAO CHICHURRA FILHO - Manifeste-se a exequente quanto a resposta do ofício de pp. 45/47. - ADV: FERNANDA
PAOLA CORRÊA
Processo 1002673-37.2013.8.26.0666 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Banco Bradesco S.A. Fazenda do Município da Estância Turística de Holambra - Manifeste-se o embargado quanto ao depósito de pp. 225/228. ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)
Processo 1002780-13.2015.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA Nicolaas Joseph de Wit - Vistos. HOMOLOGO o acordo (pp. 10/11) a que chegaram as partes e declaro SUSPENSA a execução,
durante o prazo convencionado pela partes, nos termos do artigo 792 do Código de Processo Civil. Com o vencimento do prazo,
a parte exequente deverá se manifestar independentemente de intimação. Caso permaneça em silêncio, será considerado que
houve pagamento integral do débito, hipótese em que os autos devem tornar conclusos para extinção. Aguarde-se no arquivo
provisório o cumprimento do ajuste (mov. 61614). Intime-se. - ADV: FLAVIA SCHONEBOOM RIETJENS (OAB 169666/SP),
CAMILA MARIA GUIMARO (OAB 221310/SP), ANA PAULA MARTINS RAMOS (OAB 248026/SP)
Processo 1003440-41.2014.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Município de Artur Nogueira - GILMAR
FERREIRA DE FREITAS - Ante o exposto, declaro EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794 inciso I do Código de
Processo Civil, movida por Fazenda do Município de Artur Nogueira em face de GILMAR FERREIRA DE FREITAS. Transitado
em julgado, expeça-se o necessário, inclusive certidões de honorários aos advogados dativos e mandado de levantamento
judicial, se o caso. Oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos (mov. 61615). P.R.I. Artur Nogueira,10 de fevereiro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º