TJSP 04/04/2016 - Pág. 2006 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2088
2006
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do
STF de 05/02/2016. - Advs: Jose Pereira de Godoi (OAB: 59301/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0008676-79.2006.8.26.0404 - Processo Físico - Apelação - Orlândia - Apelante: Prefeitura Municipal de Orlandia Apelado: Octavio Fernandes (Falecido) - Magistrado(a) Kenarik Boujikian - Por maioria de votos, deram provimento, vencido
o relator sorteado, Des. Kenarik Boujikian que declarará. Acórdão com o 3º juiz, Des. João Alberto Pezarini. - APELAÇÃO –
EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA – IPTU E TAXA. AJUIZAMENTO EM FACE DO DEVEDOR FALECIDO. DESCABIMENTO. ÓBITO
NÃO COMUNICADO AOS ÓRGÃOS OFICIAIS. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA DO SUJEITO
PASSIVO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Flaviano Donizeti Ribeiro (OAB:
148042/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0009481-48.2003.8.26.0271 - Processo Físico - Apelação - Itapevi - Apelante: Prefeitura Municipal de Itapevi - Apelado:
Carmelina F Daniel e Filhos - Magistrado(a) Geraldo Xavier - homologaram a desistência da apelação com estribo no artigo 501
do Código de Processo Civil. Outrossim, extinguiram o feito com fulcro no artigo 794, I, do mesmo estatuto. V.U - APELAÇÃO.
EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. EXERCÍCIOS DE 1998 A 2002. RECONHECIMENTO, DE
OFÍCIO, DE PRESCRIÇÃO. SUPERVENIENTE PAGAMENTO DO DÉBITO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO.
EXTINÇÃO DA COBRANÇA COM ESTRIBO NO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXAME DO APELO
PREJUDICADO. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Milton Celio de Oliveira Filho (OAB: 69554/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 405
Nº 0009586-19.2012.8.26.0268 - Processo Físico - Apelação - Itapecerica da Serra - Apelante: Halley Ramos de Freitas
(Justiça Gratuita) - Apelado: Prefeitura Municipial de Itapecerica da Serra - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Deram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPTU – PERÍODO DE 1995 A 1999 –
SENTENÇA QUE REJEITA ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CDA – VÍCIO NÃO CARACTERIZADO – FALTA DE COMPROVAÇÃO
DE LOTEAMENTO NÃO APROVADO PELA MUNICIPALIDADE – OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO- CITAÇÃO POSTAL
RECEBIDA POR TERCEIRO EM ENDEREÇO DIVERSO DO EXECUTADO - RECURSO PROVIDO. ART. 511 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs:
Cesar Eduardo Lavoura Romão (OAB: 236542/SP) - Jose Roberto dos Santos (OAB: 117462/SP) (Procurador) - Claudio Luiz
Gonçalves dos Santos (OAB: 191250/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0009725-97.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura do Municipio de São Paulo
- Apelado: Ayres da Cunha Marques e outro - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- APELAÇÃO – CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO – ITBI – CESSÃO DE DIREITOS – FATO GERADOR QUE SE DÁ
COM O REGISTRO IMOBILIÁRIO – CTN, ART. 35 - CC, ARTS. 1.227 E 1.245 – PRECEDENTES DO STJ E DO STF – INDEVIDO
PROTESTO DA CDA - SENTENÇA MANTIDA – ART. 252 DO RITJSP – RECURSO DESPROVIDO. ART. 511 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs:
Holdon Jose Juacaba (OAB: 76439/SP) (Procurador) - Ricardo Bocchino Ferrari (OAB: 130678/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 405
Nº 0009847-85.2013.8.26.0223 - Processo Físico - Apelação - Guarujá - Apelante: Lourenço Luiz de Matos - Apelado:
Prefeitura Municipal de Guaruja - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Negaram provimento ao recurso. V. U. APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA PARA ISENÇÃO DE IPTU E TAXA DE LIXO C.C. DANOS MATERIAIS E MORAIS – IPTU
–OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA QUE DECORRE DA VERIFICAÇÃO DO FATO GERADOR – INAPLICABILIDADE DO CDC POR
NÃO SE TRATAR DE RELAÇÃO DE CONSUMO – ISENÇÃO TRIBUTÁRIA QUE DEPENDE DE PREVISÃO LEGAL - DECISÃO
MANTIDA – ART. 252 DO RITJSP – RECURSO DESPROVIDO. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Elton Guilherme da
Silva (OAB: 293038/SP) - Eduardo Galante Lopes da Cunha (OAB: 290095/SP) - Lucas Barbosa Ricetti (OAB: 313445/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0010028-47.2009.8.26.0637 (990.10.421838-1) - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - Tupã - Apte/
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