TJSP 07/04/2016 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2091
2015
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do
STF de 05/02/2016. - Advs: Benjamim Ferreira de Oliveira (OAB: 245779/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/
SP) - Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB: 178060/SP) - Sala 911
Nº 9000028-49.2013.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Maria Aparecida Milan Calora e outros
- Apdo/Apte: Telefonica Brasil S/A - Magistrado(a) Jayme Queiroz Lopes - Negaram provimento ao apelo dos autores e deram
provimento ao recurso da ré, v.u. - EMENTA:TELEFONIA – CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA PARA AQUISIÇÃO
DE LINHA TELEFÔNICA – AÇÃO ORDINÁRIA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS – PRESCRIÇÃO –
OCORRÊNCIA COM RELAÇÃO AOS AUTORES MARIA APARECIDA, TEOBALDO E VALDECIR. ILEGITIMIDADE ATIVA DOS
DEMAIS AUTORES – RECONHECIMENTO POR TEREM NEGOCIADO SUAS AÇÕES. SENTENÇA REFORMADA.RECURSO
DOS AUTORES IMPROVIDO E PROVIDO O DA RÉ. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 107,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Firmo Leão Ulian (OAB: 254292/SP) Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Sala 911
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0001101-40.2015.8.26.0457 - Processo Físico - Apelação - Pirassununga - Apelante: Telefonica Brasil S/A - Apelado:
Associaçao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirassununga - Apae (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Milton Carvalho Por maioria, deram provimento parcial ao recurso contra o voto do revisor que dava parcial provimento, em maior extensão,
para afastar a indenização por dano moral. Em prosseguimento ao julgamento (CPC, art. 942, §1º), votaram com o relator o
4º (Des. Walter Exner) e 5º (Des. Gil Cimino) julgadores. Resultado final: Deram provimento parcial ao recurso, por maioria.
Declaram voto o revisor e o 3º Juiz. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. INTERRUPÇÃO ABRUPTA DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA QUANDO AS FATURAS ESTAVAM QUITADAS.
COBRANÇA INDEVIDA. EXCLUSÃO DO PERÍODO EM QUE OS SERVIÇOS NÃO FORAM PRESTADOS. ASSOCIAÇÃO SEM
FINS LUCRATIVOS. ESSENCIALIDADE DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA PARA ARRECADAÇÃO DE FUNDOS E CUIDADOS
COM SEUS PACIENTES. INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS EM ÉPOCA QUE ANTECEDE AS COMEMORAÇÕES DO DIA
DAS CRIANÇAS. PECULIARIDADES DO CASO QUE DEMONSTRAM A OCORRÊNCIA DE DANO MORAL. VIOLAÇÃO DA
HONRA OBJETIVA DA ASSOCIAÇÃO E DE SUA BOA IMAGEM. VALOR DA INDENIZAÇÃO REDUZIDO PARA R$5.000,00 POR
SER MAIS ADEQUADO E PROPORCIONAL AO CASO. CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE INCIDIR A PARTIR DA SENTENÇA.
JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 10% SOBRE O VALOR
DA CONDENAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Helder Massaaki
Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Jose Alves de Godoy Neto (OAB: 55481/SP) - Sala
911
Nº 0001747-14.2011.8.26.0094 - Processo Físico - Apelação - Brodowski - Apelante: José Ferreira das Neves (Justiça
Gratuita) - Apelado: Autovias S/A - Magistrado(a) Milton Carvalho - Por maioria, deram provimento ao recurso contra o voto do
revisor que negava. Em prosseguimento ao julgamento (CPC, art. 942, §1º), votaram com o relator o 4º julgador (Des. Walter
Exner) e com o revisor o 5º julgador (Des. Gil Cimino). Resultado final: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, POR MAIORIA.
Declaram voto o revisor e o 3º Juiz. - RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA
DEDUZIDA CONTRA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO (CONCESSIONÁRIA
DE RODOVIA). PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. REGRA DO ART. 1º-C DA LEI 9.494/97 QUE É ESPECIAL E, NA
HIPÓTESE, SE SOBREPÕE À NORMA GENÉRICA DO CÓDIGO CIVIL QUE PREVÊ SER DE TRÊS ANOS O PRAZO APLICÁVEL
À PRETENSÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 107,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs:
André Wadhy Rebehy (OAB: 174491/SP) - Allan Carlos Marcolino (OAB: 212876/SP) - Danilo Cesar Herculano Correia (OAB:
274940/SP) - Gustavo Pereira Defina (OAB: 168557/SP) - Sala 911
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000401-77.2011.8.26.0498 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Bonito - Apelante: Alfa Seguradora S/A - Apelante:
Livea Samara de Almeida - Apelada: Andreza Gomes Guanho Rodrigues (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) Walter Cesar
Exner - deram provimento ao recurso da litisdenunciada e negaram provimento ao recurso da ré, com observação, por votação
unânime. - ACIDENTE DE VEÍCULO. COLISÃO ENTRE CAMINHÃO E MOTOCICLETA. CHAMAMENTO AO PROCESSO.
IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO VERIFICADA. INTEMPESTIVIDADE E DESERÇÃO DOS RECURSOS INOCORRENTES.
CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONSTATADO. PRODUÇÃO DE TODAS AS PROVAS SUFICIENTES AO DESLINDE
DA CAUSA. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. RÉ QUE FIGURA COMO PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO. MÉRITO.
COLISÃO EM RODOVIA. CONDUTOR DO CAMINHÃO QUE REALIZA ULTRAPASSAGEM PROIBIDA E COLHE MOTOCICLISTA
QUE TRANSITA REGULARMENTE NA MÃO CONTRÁRIA DE DIREÇÃO PROVOCANDO-LHE A MORTE. QUESTÃO DECIDIDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º