TJSP 07/04/2016 - Pág. 2019 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2091
2019
CONTRATADO PARA O PERÍODO DE NORMALIDADE DA OPERAÇÃO, JUROS MORATÓRIOS ATÉ O LIMITE DE 12% AO
ANO E MULTA CONTRATUAL LIMITADA A 2% DO VALOR DA PRESTAÇÃO (ART. 52, § 1º, DO CDC).RECURSO PROVIDO,
INVERTIDOS OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 118,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF.
Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo
com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Felipe Lopes dos Santos (OAB: 331338/SP)
- Wellington José de Oliveira (OAB: 243806/SP) - Oscar Luis Bisson (OAB: 90786/SP) - Marcelo Bombonato Mingossi (OAB:
226684/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 0005688-04.2009.8.26.0009/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Banco do
Brasil S/A - Embargdo: Thesi Montagens e Componentes Ltda (Não citado) - Embargdo: Eunice Maristela Costa (Não citado)
- Embargdo: Anthero Machado Neto (Não citado) - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Conheceram e rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Nei Calderon
(OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 0005963-57.2010.8.26.0642 - Processo Físico - Apelação - Ubatuba - Apelante: Jaime Roviralta - Apelado: Oswaldo
Gonçalves Nunes - Magistrado(a) Achile Alesina - Negaram provimento ao recurso. V. U. - MANUTENÇÃO DE POSSE –
ESBULHO – IMPROCEDÊNCIA – PROVA ORAL PRODUZIDA – CONTROVÉRSIA SOBRE O LIMITE FÍSICO DA POSSE –
PROVA PERICIAL NÃO REQUERIDA, EMBORA TENHA SIDO ABERTA A OPORTUNIDADE PARA MANIFESTAÇÃO DAS
PARTES – RECURSO IMPROVIDO. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os
valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Herbert Jose de Luna Marques (OAB: 63598/SP) Jonas Alves dos Santos (OAB: 123066/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 0006082-75.2004.8.26.0400 - Processo Físico - Apelação - Olímpia - Apelante: Cooperativa de Crédito Popular de
Olímpia (Massa Falida) - Apelado: Guiomar Midori Sato - Apelado: Maria do Carmo Ferreira Cassilhas - Magistrado(a) Flávio
Cunha da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FALTA DE IMPULSO
PROCESSUAL. INÉRCIA DO EXEQUENTE EM PROMOVER ANDAMENTO APÓS INTIMAÇÕES. ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO
NÃO COMUNICADA. PROCESSO QUE PERMANECEU ARQUIVADO POR MAIS DE CINCO ANOS. EXECUÇÃO QUE
PRESCREVE NO MESMO PRAZO DA AÇÃO DE COBRANÇA DA DÍVIDA (SÚMULA Nº 150 DO STF). PRAZO PRESCRICIONAL
CONTADO DO ÚLTIMO ATO PROCESSUAL SEM PROVIDÊNCIA DO INTERESSADO. ARQUIVAMENTO DE OFÍCIO COM
FULCRO NO ART. 791, III DO CPC NÃO ALTERA A CONTAGEM DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DIANTE DA INÉRCIA
ANTERIOR DA CREDORA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Maurício Suriano (OAB: 190293/
SP) - Felipe Barbi Scavazzini (OAB: 314496/SP) - Shiliam Silva Souto (OAB: 232454/SP) - Guilherme Loureiro Barboza (OAB:
317866/SP) - Roberto Simões Gottardi (OAB: 248344/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 0006123-89.2012.8.26.0132 - Processo Físico - Apelação - Catanduva - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apelado:
Pernambucanas Financiadora S/A Credito Financiamento e Investimento - Apdo/Apte: Maria Dolores Franco Paletta (Justiça
Gratuita) - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Deram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. EMPRÉSTIMOS NÃO
CONSIGNADOS, BEM COMO OUTROS CONSIGNADOS NO PAGAMENTO DA APOSENTADORIA QUE ULTRAPASSAM O LIMITE
LEGAL DE 30% DO RENDIMENTO LÍQUIDO DA AUTORA. DECISÃO DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.RECURSO DO BANCO RÉU
– PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA POR PERTENCER AO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA FINANCIADORA, MAS
SER PESSOA JURÍDICA DIVERSA. DESCABIMENTO.BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO QUE APENAS POR SER “CREDITADO”
NA CONTA CORRENTE DA AUTORA NÃO PERDE SEU CARÁTER ALIMENTAR. ÚNICA RENDA DA AUTORA. SOMA DOS
DESCONTOS ULTRAPASSA O VALOR LEGAL QUE GARANTE SUSTENTABILIDADE. NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO
AO PATAMAR DE 30%, EM PRESTÍGIO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL.
APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DOS PRECEITOS DA LEI Nº 10.820/2003. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DA AUTORA –
DÍVIDA COM A CORRÉ PERNAMBUCANAS NÃO É CONSIGNADA. INDEPENDÊNCIA E AUTONOMIA. DESCABIMENTO DE
APLICAÇÃO DA LEI QUE PREVÊ LIMITAÇÃO DE 30% DOS VENCIMENTOS. VERBA SUCUMBENCIAL MANTIDA JÁ QUE
HOUVE PROVIMENTO PARCIAL. SENTENÇA MANTIDA.RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 107,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs:
Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Ed Nogueira de Azevedo Junior (OAB: 20062/PR) - Paulo Balsi Soares (OAB:
259736/SP) - André Filippini Paleta (OAB: 224666/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º