TJSP 08/04/2016 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2092
2012
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Por maioria de votos, deram
parcial provimento ao recurso a fim de reduzir a pena do réu para 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão e ao pagamento de
11 (onze) dias-multa, no patamar raso, com a substituição da carcerária por duas penas alternativas, na forma acima delineada;
estabelecido o regime inicial semiaberto na hipótese de descumprimento da benesse, mantida, quanto ao mais, a r. sentença
recorrida, vencido o E. Revisor que negava provimento. - Advs: Mario Eduardo de Mendonca (OAB: 21794/SP) (Defensor
Dativo) - 8º Andar
Nº 0003061-53.2011.8.26.0301 - Processo Físico - Apelação - Atibaia - Apte/Apdo: Jonathan Carlos Henrique de Oliveira
- Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Rejeitada a preliminar de
nulidade, deram provimento ao recurso ministerial a fim de estabelecer o regime prisional fechado para o início da expiação;
e negaram provimento ao apelo defensivo. V.U. - Advs: Matilde Benedita Ferreira da Silva (OAB: 160667/SP) - Naiara Renata
Ferreira Gonçalves (OAB: 301886/SP) - 8º Andar
Nº 0003136-23.2013.8.26.0269 - Processo Físico - Apelação - Itapetininga - Apelante: Edimilson Alves da Rocha e outros Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - De ofício, anularam o processo ab
initio em relação ao réu Edimilson, devendo outra denúncia ser oferecida em seu desfavor, prejudicada a análise de seu apelo;
e, no mais, negaram provimento ao recurso do réu Rodrigo e deram parcial provimento ao apelo do coacusado Robson somente
para reduzir a sua pena para 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, no piso
legal, mantida, quanto ao mais, a r. sentença recorrida. V.U. - Advs: Bianca Brito dos Reis (OAB: 216977/SP) - Jose Carlos
Bezerra dos Santos (OAB: 252637/SP) - 8º Andar
Nº 0003203-44.2010.8.26.0058 - Processo Físico - Apelação - Agudos - Apelante: Cassio Simões Machado - Apelante:
Reinaldo Aparecido Ramos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior Julgaram, de ofício, extinta a punibilidade do réu Reinaldo, pela prescrição da pretensão punitiva, com fundamento nos artigos
107, inciso IV, primeira figura, 109, inciso IV, 110, § 1º, e 115, todos do Código Penal, prejudicado o exame de seu recurso; e
negaram provimento ao recurso do corréu Cássio, corrigindo-se, de ofício, o cálculo da pena pecuniária a fim de reduzi-la para
11 (onze) dias-multa, no piso legal. V.U. - Advs: Andre Luiz Casagrande de Camargo (OAB: 172031/SP) (Defensor Dativo) Rodolfo Sobrinho (OAB: 271841/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0003208-58.2013.8.26.0156 - Processo Físico - Apelação - Cruzeiro - Apelante: Marcio Roberto de Oliveira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Deram parcial provimento ao recurso a
fim de absolver o réu do crime previsto no artigo 359 do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de
Processo Penal, restando condenado pelos delitos remanescentes, a cumprir, em regime inicial aberto, 04 (quatro) anos de
reclusão e 02 (dois) meses de detenção, além do pagamento de 13 (treze) dias-multa, no piso legal, mantida, quanto ao mais, a
r. decisão objurgada. V.U. - Advs: Jacira Domingues Quintas Aquino de Azevedo (OAB: 251133/SP) - 8º Andar
Nº 0003252-15.2012.8.26.0091 - Processo Físico - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelado: Juliana Felisolino de Brito - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Negaram provimento ao recurso e, de
ofício, julgaram extinta a punibilidade da acusada, pela prescrição da pretensão punitiva, com supedâneo no artigo 30 da Lei nº
11.343/06, c.c. o artigo 115 do Código Penal. V.U. - Advs: Edson Pereira Reis (OAB: 263855/SP) - 8º Andar
Nº 0003977-19.2011.8.26.0453/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Pirajuí - Embargte: José Eduardo
Garcia - Embargdo: Colenda 1ª Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Magistrado(a)
Nelson Fonseca Júnior - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advs: Bruno Papile Poloni (OAB: 229008/SP) - 8º Andar
Nº 0004726-86.2014.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Luciano Vieira da
Silva - Apelante: Erica Rocha de Melo - Apelante: Ana Carolina Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Deram parcial provimento aos recursos a fim de absolver os réus do crime previsto no
artigo 288 do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, e reduzir as suas penas
para o outro crime que lhes é irrogado na denúncia (artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal), para 05 (cinco) anos e
06 (seis) meses de reclusão e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, no piso legal, mantida, quanto ao mais, a r. sentença
recorrida. V.U. - Advs: Adriana Testi Tirelli (OAB: 199940/SP) (Defensor Público) - Sidnei Emiliano de Oliveira (OAB: 131043/
SP) - Patricio Garcia Lopes (OAB: 29993/SP) - 8º Andar
Nº 0006067-02.2012.8.26.0441 - Processo Físico - Apelação - Peruíbe - Apelante: Wilson Oliveira Santos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Deram parcial provimento ao recurso a fim
de reduzir a pena do apelante para 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e ao pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e
três) dias-multa, no patamar raso, mantida, quanto ao mais, a r. sentença recorrida. V.U. - Advs: Sandra Gomes da Silva (OAB:
168090/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0006178-02.2014.8.26.0510 - Processo Físico - Apelação - Rio Claro - Apelante: Joao Paulo Victalino da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: MARIA AUXILIADORA SANTOS ESSADO - 8º Andar
Nº 0006975-47.2009.8.26.0091 - Processo Físico - Apelação - Mogi das Cruzes - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apdo/Apte: Andre Luiz Novaes - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Negaram provimento ao recurso defensivo,
e deram provimento ao ministerial a fim de afastar a substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos,
mantida, quanto ao mais, a r. sentença recorrida. V.U. - Advs: Gilberto Carlos Correa (OAB: 108162/SP) - 8º Andar
Nº 0008001-24.2006.8.26.0176 - Processo Físico - Apelação - Embu das Artes - Apelante: Emerson Fittipald Ribeiro Abreu
- Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Danilo Abdelmalack Silva (OAB: 311738/
SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0010004-34.2011.8.26.0189 - Processo Físico - Apelação - Fernandópolis - Apelante: Leandro Henrique Alves de Almeida
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