TJSP 12/04/2016 - Pág. 1327 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2094
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seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta.PROCURADOR(ES): Dr(a).
Elias Evangelista de SouzaIntime-se. - ADV: ELIAS EVANGELISTA DE SOUZA (OAB 250123/SP)
Processo 1001598-42.2016.8.26.0347 - Procedimento Sumário - Benefícios em Espécie - Adimilson Luiz de Sá - Aguardando
a suspensão do feito pelo prazo de 30(trinta) dias para fins de comprovação de rendimentos conforme requerido a fls. 60/61.
Decorridos e certificado, manifeste-se o autor. - ADV: PAMILA HELENA GORNI (OAB 283166/SP)
Processo 1001609-71.2016.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Eduvirges de Castro Freitas
Tiossi - Vistos etc.DEPRECADO: JUSTIÇA FEDERAL DE ARARAQUARA-SPFl. 21- Concedo à autora os benefícios da Justiça
Gratuita. Anote-se.Considerando a petição do requerido, arquivada em cartório, antes mesmo da citação determino a produção
de prova pericial, providenciando a Serventia sua juntada aos autos.Para tanto, nomeio perita, a Dra. Ariany de Souza Leite,
com endereço conhecido da Serventia.Quesitos e Assistentes Técnicos do réu, que deverá ser cientificado do início dos
trabalhos periciais, já indicados.Concedo à autora o prazo de 05 (cinco) dias para indicação de assistente técnico. Os quesitos
já foram apresentados a fls. 02/03.Considerando a escassez de profissionais na área de perícias, com o objetivo de auxiliar
este Juízo, arbitro os honorários periciais no valor de R$-400,00, de acordo com a Resolução n º 541, de 18 de janeiro de
2007, precisamente no parágrafo único de seu artigo 3º: Parágrafo único. Na fixação dos honorários periciais, entre os limites
mínimo e máximo estabelecidos na Tabela II, será observado, no que couber, o contido no caput do artigo anterior, podendo
o Juiz de Direito, contudo, ultrapassar em até 3 (três) vezes o limite máximo, atendendo ao grau de especialização do perito,
à complexidade do exame e ao local de sua realização, comunicando-se ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado.
Intime-se a autora para que compareça na data e horário designados pela Perita.Intime-se a perita, via e-mail, encaminhando
senha para acesso aos autos no site do Tribunal de Justiça-SP.Concluída a perícia, requisite-se o pagamento dos honorários
periciais de conformidade com a Resolução 541.Desde já, CITE-SE a(o) ré(u) acima qualificada(o), para os termos da ação em
epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, ficando advertida(o) do prazo de 30
(trinta) dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.Servirá a
presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável
“cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta.PROCURADOR(ES): Dr(a). Fernanda
Gouveia Sobreira Pereira e Juliano dos Santos PereiraIntime-se. - ADV: JULIANO DOS SANTOS PEREIRA (OAB 242212/SP),
FERNANDA GOUVEIA SOBREIRA PEREIRA (OAB 242202/SP)
Processo 1001651-23.2016.8.26.0347 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional
do Seguro Social - Vistos.Recebo os embargos para discussão visto que tempestivos, suspendendo-se os autos principais.Ao
embargado para impugnação, no prazo legal.Anote-se nos autos principais a interposição dos presentes embargos e o efeito a
eles concedido.Intime-se. - ADV: GLAUCO GOMES FIGUEIREDO (OAB 179978/RJ)
Processo 1001651-57.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Antonio Donizete Setin - Instituto Nacional de Seguro Social - Diante do AR negativo de fls.124, manifeste-se o
requerente. - ADV: LUIS SOTELO CALVO (OAB 163382/SP), HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP)
Processo 1001659-34.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Antônio Faustino Malaquias - Deverá o autor, no prazo de 15(quinze) dias, comprovar nos autos o endereçamento dos oficios
expedidos a fls. 122/129 tendo em vista não ser beneficiário da Justiça Gratuita. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/
SP)
Processo 1001669-44.2016.8.26.0347 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional
do Seguro Social - Candida Ribeiro da Silva - Vistos.No prazo comum de 5 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que
ainda pretendem produzir, justificando cabimento e pertinência.Após, venham os autos conclusos. Servirá o presente, por cópia
digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que
esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA
BELTRAME (OAB 103039/SP), ALEX PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 33252/DF)
Processo 1001683-96.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria Da Silva
Comege - Instituto Nacional do Seguro Social - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público - ADV: CRISTIANE AGUIAR DA
CUNHA BELTRAME (OAB 103039/SP), BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL
(OAB 172180/SP)
Processo 1001683-96.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria Da Silva
Comege - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Diante da concordância do requerente (v. fls. 173), homologo para que
produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo apresentado pelo instituto requerido a fls. 159/168.Requisite-se o pagamento
na forma pleiteada a fls. 216, intimando-se a entidade devedora, a fim de possibilitar a conferência prévia das requisições, nos
termos do artigo 2º, parágrafo 2º da Resolução 559 do CJF.Intime-se. - ADV: CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA BELTRAME (OAB
103039/SP), BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1001684-13.2016.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Antonio Sergio de Brito
- Vistos.Indefiro a gratuidade. O art. 5º, LXXIX da Constituição Federal, impõe a comprovação de insuficiência de recursos
de quem postula. Nada existe que comprove a impossibilidade de arcar com custas e despesas processuais, constando do
documento juntado a fl. 37 que o autor aufere renda mensal de R$3.597,30 (três mil, quinhentos e noventa e sete reais e trinta
centavos)Nos exatos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 2º da Lei nº1.060/50, “considera-se necessitado, para os
fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado,
sem prejuízo do sustento próprio ou da família”.Não se vislumbra, nos autos, que esteja o autor impossibilitado de arcar com
o ônus do processo “sem prejuízo do sustento próprio ou da família”.Recolham-se as custas iniciais em 15 dias, sob pena de
cancelamento da distribuição.Intime-se. - ADV: DEISY MARA PERUQUETTI (OAB 320138/SP)
Processo 1001690-20.2016.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Adriano Severino de
Carvalho - Vistos.Aguarde-se manifestação do autor por mais 30 (trinta) dias. Na inércia, voltem conclusos para extinção.Int. ADV: CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP)
Processo 1001707-56.2016.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Benefícios em Espécie - Adelino Massuia - Vistos etc.
DEPRECADO: JUSTIÇA FEDERAL DE ARARAQUARA-SPFl. 192-Concedo ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.
Desde já, CITE-SE a(o) ré(u) acima qualificada(o), para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa
e desta passa a fazer parte integrante, ficando advertida(o) do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar defesa, sob pena de
serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA
PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências
necessárias ao cumprimento desta.PROCURADOR(ES): Dr(a). Isidoro Pedro Avi e Maria Santina Carrasqui AviIntime-se. - ADV:
MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP)
Processo 1001745-05.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Geraldo Pereira Dias
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º