TJSP 18/04/2016 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2098
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juros, devendo ser observado o disposto no artigo 1º-F da Lei 9494/97.DECLARAR o direito da autora SÔNIA MARIA RODRIGO
FRAZILLI ao recebimento do adicional de 5% referente à progressão funcional pela via não acadêmica e CONDENAR a
requerida ao pagamento de tal adicional a partir de 10/08/2007. Sobre os valores em atraso, respeitada a prescrição quinquenal,
incidirão correção monetária e juros, devendo ser observado o disposto no artigo 1º-F da Lei 9494/97.DECLARAR o direito da
autora SUELI APARECIDA DE BRITO RUEDA ao recebimento do adicional de 5% referente à progressão funcional pela via não
acadêmica e CONDENAR a requerida ao pagamento de tal adicional a partir de 15/05/2013. Sobre os valores em atraso incidirão
correção monetária e juros, devendo ser observado o disposto no artigo 1º-F da Lei 9494/97.Sem custaseverba honorária em
primeira instância, nos termos doart. 55, caput, da Lei n° 9.099/95.P.R.I. - ADV: JOSE RENATO MONTANHANI (OAB 136790/
SP), ALIETE NAKANO NAGANO (OAB 161944/SP), SIDINEIA RAMOS DE ARAUJO (OAB 227505/SP)
Processo 1000060-96.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Antonio Cezar Vale dos Santos - Fazenda Púvlica do Estado de São Paulo - “Sobre a Contestação de
fls. 34/41, manifeste-se o requerente no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP),
CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 1000066-06.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Elias Pereira Brandão - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Aguarde-se eventual execução de sentença por 06 meses.No
silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ
RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JOSE RICARDO CORSETTI (OAB 138249/SP)
Processo 1000089-49.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
Ivanete Testi - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto pela requerida
às fls. 154/177, em ambos os efeitos.Intime-se a recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. - ADV: CLAUDIA
ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 1000128-46.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Marina Lopes Lombardi - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Uma vez tempestivo, recebo o
recurso interposto pela requerida às fls. 62/70, em ambos os efeitos.Intime-se a recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo
de dez dias. Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS
(OAB 280311/SP)
Processo 1000138-90.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Maria Ivanete Testi - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Aguarde-se eventual execução de sentença por 06 meses.
No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP),
CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), JOSE RICARDO CORSETTI (OAB 138249/SP)
Processo 1000148-37.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Sonia Aparecida Rizzo - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - “Sobre a Contestação de fls. 37/44,
manifeste-se a requerente no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP),
JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1000153-59.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Marcio Vicentino - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - “Sobre a Contestação de fls. 25/32, manifestese o requerente no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JULIO
CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1000157-96.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Claudinei
Fábio Sanches - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - “Sobre a Contestação de fls. 22/30, manifeste-se o requerente
no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JULIO CÉSAR COSIN
MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1000168-62.2015.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Reinaldo
Teruo Ito - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Intime-se o exequente para proceder nos termos do Comunicado nº
394/2015, do Egrégio Tribunal de Justiça, observando-se os requisitos contidos nas Portarias nºs. 8.660, de 01/10/2012; 8.941,
de 04/02/2014 e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência; e Comunicados nºs 02/2014 e 01/2015, do DEPRE.Prazo: 30 dias.
Int. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JOSE
RICARDO CORSETTI (OAB 138249/SP)
Processo 1000174-69.2015.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - José Aparecido
Américo - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Intime-se o exequente para proceder nos termos do Comunicado nº
394/2015, do Egrégio Tribunal de Justiça, observando-se os requisitos contidos nas Portarias nºs. 8.660, de 01/10/2012; 8.941,
de 04/02/2014 e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência; e Comunicados nºs 02/2014 e 01/2015, do DEPRE.Prazo: 30 dias.
Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JOSE RICARDO CORSETTI (OAB 138249/SP),
CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 1000176-39.2015.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luis Eduardo
Costa - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Intime-se o exequente para proceder nos termos do Comunicado nº
394/2015, do Egrégio Tribunal de Justiça, observando-se os requisitos contidos nas Portarias nºs. 8.660, de 01/10/2012; 8.941,
de 04/02/2014 e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência; e Comunicados nºs 02/2014 e 01/2015, do DEPRE.Prazo: 30 dias.Int.
- ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), JOSE RICARDO CORSETTI (OAB 138249/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ
RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 1000240-15.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - José
Gilberto de Souza - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - “Sobre a Contestação de fls. 17/24, manifeste-se o requerente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º