TJSP 26/04/2016 - Pág. 1570 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2102
1570
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016.
- Advs: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Eduardo Daniel Alves da
Silva (OAB: 270789/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 0037984-21.2010.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: José Eduardo de Almeida Franco Apelado: Otot Serviços e Empreendimentos Sociais - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Deram provimento parcial ao recurso,
nos termos que constarão do acórdão. V. U. - DIREITO PRIVADO – APELAÇÃO DO AUTOR – AÇÃO DE COBRANÇA C.C.
INDENIZAÇÃO – CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL – COBRANÇA DO ALUGUEL DE FEVEREIRO DE 2010 –
INADMISSIBILIDADE – AUTOR QUE NÃO COMPROVOU TEMPESTIVAMENTE SEU DIREITO AO CRÉDITO - RESTITUIÇÃO
DA COMISSÃO – POSSIBILIDADE PARCIAL – INADIMPLIDA PARTE DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS, NÃO PODE A
ADMINISTRADORA RETER A INTEGRALIDADE DA REMUNERAÇÃO, DEVENDO RESTITUIR PROPORCIONALMENTE A
COMISSÃO TENDO POR BASE OS SERVIÇOS NÃO PRESTADOS – DANOS MORAIS – OCORRÊNCIA – A RETENÇÃO DO
I.P.T.U., SEM O RESPECTIVO PAGAMENTO, CAUSOU, NO CASO CONCRETO, ABORRECIMENTOS QUE EXTRAPOLARAM O
SIMPLES INADIMPLEMENTO, DEVENDO SER REPARADO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO (DEVOLUÇÃO DE PARTE
DA COMISSÃO E CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO PELOS DANOS MORAIS, REDISTRIBUINDO-SE A SUCUMBÊNCIA). ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução
nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Jose Antonio Cremasco (OAB: 59298/SP) - Patricia dos Santos Jacometto (OAB:
229855/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 0038226-47.2012.8.26.0554/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Yuri Noguchi
Muracuchi e outro - Embargdo: Henco Empreendimentos e Construcoes Ltda - Magistrado(a) Kenarik Boujikian - Acolheram os
embargos de declaração, sem atribuir ao V. Acórdão efeitos modificativos. v.u. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1.
CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.2.
VERIFICADA OMISSÃO CONTIDA NO JULGADO PARA RECONHECER A REGULARIDADE DA MULTA MORATÓRIA A INCIDIR
SOBRE OS LOCATIVOS VENCIDOS E NÃO PAGOS, MANTIDOS, NO MAIS, OS TERMOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO.
EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Carlos Eduardo
Barbosa Cavalcanti Junior (OAB: 6716/MA) - Italo Fabio Gomes de Azevedo (OAB: 4292/MA) - Jair Goncales Gimenez (OAB:
54244/SP) - Regina Goncales de Jesus (OAB: 149379/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 0039969-85.2011.8.26.0309/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Jundiaí - Embargte: Zatix Tecnologia
S/A - Embargdo: Márcio Roberto Alviani (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Soares Levada - Rejeitaram os embargos. V. U.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES OU OBSCURIDADES. EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Leandro Zonatti
Debastiani (OAB: 271776/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 0040477-73.2007.8.26.0405 - Processo Físico - Apelação - Osasco - Apelante: Renata Araujo de Sousa (Justiça Gratuita)
- Apelado: Carlos Alberto Mendonça Taiar - Apelado: Givonei Gonçalves de Melo - Magistrado(a) Gomes Varjão - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - ACIDENTE DE VEÍCULO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE
CULPA RELATIVA. PROVA DE QUE O VEÍCULO ATINGIDO FOI ABANDONADO À NOITE, EM LOCAL SEM ILUMINAÇÃO,
SEM QUE O PISCA-ALERTA FOSSE ACIONADO. NEGLIGÊNCIA DO CONDUTOR DO AUTOMÓVEL ABALROADO – QUE
SE APRESENTOU COMO VÍTIMA – CARACTERIZADA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO NÃO ATENDIDO EM PRIMEIRO GRAU.
SENTENÇA MANTIDA.PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR (ART. 333, INCISO I, DO
CPC/1973). RESPONSABILIDADE PELO INFORTÚNIO ATRIBUÍDA AOS REQUERIDOS NÃO DEMONSTRADA. INDENIZAÇÃO
IMPROCEDENTE. DECISÃO MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Eloisa Maria
Antonio (OAB: 108774/SP) - Luciana Bampa Bueno de Camargo Haddad (OAB: 132240/SP) - Neusa Messias Migliorini (OAB:
127762/SP) - Thais Ferreira Monteiro da Silva (OAB: 303387/SP) - Vera Lucia Uliana Lima (OAB: 131100/SP) - Pátio do Colégio,
nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 0046646-61.2012.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Alecsandre Haruo Nisibara Comércio
de Veículos Me - Apelado: Valter de Almeida - Magistrado(a) Gomes Varjão - Deram provimento ao recurso do réu, prejudicado
o do autor. V. U. - BEM MÓVEL. AUTOMÓVEL ADQUIRIDO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM COMÉRCIO DE VEÍCULOS.
PAGAMENTO DE PARTE NO MOMENTO DA CONCLUSÃO DO NEGÓCIO E DO RESTANTE POR MEIO DE FINANCIAMENTO.
ALEGAÇÃO DE QUE O VENDEDOR TERIA SE COMPROMETIDO A TRANSFERIR O VEÍCULO POUCO TEMPO APÓS A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º