TJSP 13/05/2016 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2115
2016
W.G.L. - Vistos.Diante do Comunicado 669/2015 que determina o cumprimento do disposto no artigo 509 “caput” e paragrafo 1ª
das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, nos feitos com armas apreendidas cujo laudo pericial já se encontra
juntado aos autos, antes da decisão judicial sobre o destino da arma, manifestem-se as partes.No mais, aguarde-se a devolução
da Carta Precatória expedida.Osasco, 03 de maio de 2016. - ADV: LEANDRO CAVALCANTE VALERIOTE (OAB 250149/SP)
Processo 0087550-58.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Roubo - ROBERT MARTINS ROCHA DOS
SANTOS - Fls. 106/107: manifeste-se a Defesa a respeito do requerimento de prisão preventiva. - ADV: USAMA MUHAMMAD
SULEIMAN ABDEL MAJID SAMARA (OAB 143848/SP)
Processo 1002619-73.2016.8.26.0405 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia
- Justiça Pública e outro - Sabrina Prado dos Santos - Preliminarmente, intime-se a Defensora da Querelante a fim de adequar
a procuração aos termos do art. 44, do Código de Processo Penal, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição da queixa-crime.
Intime-se. - ADV: ERCILIA RODRIGUES (OAB 92605/SP)
Processo 3015948-26.2013.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Lucas Coelho dos Santos - Vistos.
Diante do Comunicado 669/2015 que determina o cumprimento do disposto no artigo 509 “caput” e paragrafo 1ª das Normas
de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, nos feitos com armas apreendidas cujo laudo pericial já se encontra juntado aos
autos, antes da decisão judicial sobre o destino da arma, manifestem-se as partes. No mais, certifique a serventia o decurso do
prazo para pagamento da multa. Intime-se.Osasco, 28 de abril de 2016. - ADV: GERALDO CARDOSO DA SILVA JUNIOR (OAB
171288/SP), VALDIR FRANCISCO ROSSO DE OLIVEIRA (OAB 166628/SP), RICARDO BRAZ (OAB 162700/SP)
4ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE FERNANDO AZEVEDO MINHOTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILZA APARECIDA ZANHOLO SALDANHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0095/2016
Processo 0002696-41.2012.8.26.0405 (405.01.2012.002696) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Do Sistema Nacional
de Armas - Justiça Pública - Alex de França Mota da Silva - DESPACHO Processo nº:0002696-41.2012.8.26.0405-2012/000199
Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Do Sistema Nacional de Armas Autor:Justiça Pública Réu:Alex de
França Mota da Silva CONTROLE 199/12 Designo audiência, para os fins do artigo 89 da Lei 9099/95, para o próximo dia
27/11/2015 às 15h25. Cite-se, devendo constar do mandado que a não aceitação da proposta de suspensão condicional do
processo ou o não comparecimento do réu ensejará a fluência do prazo de 10 (dez) dias para oferta de defesa escrita. Intimemse as partes. Osasco, 25 de setembro de 2015. Juiz(a) de Direito: Jose Fernando Azevedo Minhoto DOCUMENTO ASSINADO
DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: WAGNER
MORELLI (OAB 68070/SP)
Processo 0002696-41.2012.8.26.0405 (405.01.2012.002696) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Do Sistema Nacional
de Armas - Alex de França Mota da Silva - DESPACHOProcesso nº:0002696-41.2012.8.26.0405- Controle nº 2012/000199Classe
- Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Do Sistema Nacional de ArmasAutor:Justiça PúblicaRéu:Alex de França Mota
da SilvaCONTROLE 199/12Tendo em vista que o laudo pericial da arma de fogo encontra-se juntado aos autos, nos termos do
disposto no art. 509 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias,
sobre eventual interesse na conservação da arma apreendida até decisão final deste processo.Juiz(a) de Direito: Jose Fernando
Azevedo MinhotoOsasco, 27 de abril de 2016.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: WAGNER MORELLI (OAB 68070/SP)
Processo 0009394-97.2011.8.26.0405 (405.01.2011.009394) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de
Drogas e Condutas Afins - Vinicius de Lima Rodrigues - INTIME-SE A DEFESA PARA QUE DENTRO DO PRAZO LEGAL SE
MANIFESTE SO A SENTENÇA, CUJO TÓPICO FINAL SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITO.”JULGO PROCEDENTE ação
para, recapitulada a imputação para porte de entorpecente nos termos do disposto no art. 28, caput, da Lei nº 11.343/06,
condenar VINICIUS DE LIMA RODRIGUES, filho de Geraldo Hélio Rodrigues e Vanda Lúcia de Lima, às penas restritivas de
direitos consistentes na prestação de serviços comunitários e frequência a programa ou curso educativo pelo prazo de cinco(05)
meses, sob pena de multa equivalente a um(01) salário mínimo vigente ao dia do pagamento, cujo montante será doado para o
Fundo Municipal de Solidariedade de Osasco, instituição pública de finalidade assistencial. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE
de VINICIUS DE LIMA RODRIGUES, filho de Geraldo Hélio Rodrigues e Vanda Lúcia de Lima, com fundamento no artigo 107,
inciso IV, do Código Penal, em razão da prescrição da pretensão punitiva quanto ao delito previsto no artigo 28, caput, da Lei nº
11.343/06. P. R. I. Osasco, 6 de janeiro de 2.016 JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO JUIZ DE DIREITO - ADV: WILLIAN
HOLANDA DE MOURA (OAB 273032/SP)
Processo 0009725-74.2014.8.26.0405 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - D.S.B. e outro - DESPACHO Processo
nº:0009725-74.2014.8.26.0405 - 2014/001028 Classe - Assunto:Auto de Prisão Em Flagrante - Receptação Autor:Justiça Pública
Réu:Douglas dos Santos Borges e outro CONTROLE 1028/14 Defiro o requerido na cota de fls. 299. Designo audiência de
instrução em continuação para dia 11/07/2016, às 15h, providenciado o necessário para realização do ato. Não vejo utilidade
na providencia requerida no item 2 retro, que por isso fica indeferida. Int. Osasco, 30 de junho de 2015. Juiz(a) de Direito:
Jose Fernando Azevedo Minhoto DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME
IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: ELISANGELA AZEVEDO JORDÃO (OAB 210892/SP)
Processo 0010028-20.2016.8.26.0405 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - Justiça Pública - JOSE FERREIRA
LIMA - - GILBERTO RODRIGUES - Nos termos do art. 396 do CPP, recebo a denúncia porque presentes indícios consistentes
de serem os denunciados os autores dos delitos capitulados.Citem-se os réus para responderem as acusações por escrito
no prazo de 10(dez) dias, se alguma das respostas não for oferecida, encaminhem-se os autos ao(a) Defensor(a) Público(a)
que, deverá oferecê-la a quem necessitar.Defiro a cota de fls. 112, itens 2/3.Quanto ao pedido de fls. 109/110, reporto-me aos
fundamentos da decisão de fls. 95/96, porque subsistem os fundamentos lá elencados.Int. - ADV: FABIO AUGUSTO PARRA
RODRIGUES (OAB 220535/SP)
Processo 0010990-77.2015.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.V.A.O.
- INTIME-SE O DEFENSOR PARA APRESENTAR AS RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL. - ADV: JOSE AURICELIO
PLACIDO LEITE (OAB 314357/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º