TJSP 01/06/2016 - Pág. 1693 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2126
1693
DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do
STF de 05/02/2016. - Advs: Anderson Hernandes (OAB: 170341/SP) - Renata Maria Silveira Toledo (OAB: 165255/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 103/105
Nº 1005091-32.2015.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jacareí - Apte/Apdo: Banco Volkswagen S/A Apda/Apte: Rosa Soares de Oliveira - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Negaram provimento ao recurso do réu e deram
provimento ao recurso da autora. V.U. - EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REMESSA INJUSTIFICADA
DE NOME PARA ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE AUTORIZA O RECONHECIMENTO
DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO BANCO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO MAJORADO.
RECURSO DO RÉU DESPROVIDO, E PROVIDO O RECURSO DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Eduardo Chalfin
(OAB: 241287/SP) - Ilan Goldberg (OAB: 241292/SP) - André Luis de Paula (OAB: 288135/SP) - Leonardo Augusto Nogueira de
Oliveira (OAB: 293580/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1005258-58.2014.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Poá - Apelante: GILMAR DE ANDRADE Apelado: Banco Itau Veiculos S/A - Magistrado(a) Roberto Maia - Deram parcial provimento ao recurso, na parte conhecida. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RELAÇÃO DE CONSUMO.
SÚMULA Nº 297 DO STJ. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL
SUFICIENTE PARA O REGULAR DESLINDE DO FEITO.JUROS ABUSIVOS. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO
DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM PATAMAR SUPERIOR A 12% A.A. NOS CONTRATOS BANCÁRIOS. CAPITALIZAÇÃO
DE JUROS. POSSIBILIDADE, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA E, AINDA, AVENÇADA POSTERIORMENTE À
MEDIDA PROVISÓRIA 1.963-17/2000, REEDITADA SOB Nº 2.170-36/2001. APLICAÇÃO, TAMBÉM, DA LEI Nº 10.931/2004
(ART. 28, § 1º, I). INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 121 DO STF AOS CONTRATOS BANCÁRIOS. AUSÊNCIA DE
ILEGALIDADE.COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. SÚMULA Nº 472 DO C. STJ. INEXISTÊNCIA DE CUMULAÇÃO INDEVIDA.
TARIFA DE CADASTRO. ADMISSIBILIDADE. TARIFA PASSÍVEL DE COBRANÇA AO INÍCIO DO RELACIONAMENTO ENTRE
CONSUMIDOR E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 566 DO STJ.TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM.
ART. 5º, INC. VI, DA RESOLUÇÃO CMN Nº 3.919/2010. A COBRANÇA DE TAL VALOR, NO CASO EM TELA, NÃO SE REVELA
ABUSIVA, ANTE A EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL.REGISTRO DE CONTRATO. CONTRATO FIRMADO EM DATA
POSTERIOR A VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO N° 3.954/2011 QUE VEDOU A COBRANÇA DESTAS TARIFAS, CONFORME ART.
17. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA. SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO,
NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Vinicius Belavenuti Dias (OAB: 302953/SP) - Cristiane
Belinati Garcia Lopes (OAB: 278281/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1005559-86.2015.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Elizandra Aline da Silva
Braz (Justiça Gratuita) - Apelada: Cred - System Administradora de Cartões de Crédito LTDA - Magistrado(a) Rebello Pinho
- Não conheceram do agravo retido e deram provimento ao recurso.V.U. - AGRAVO RETIDO – NÃO CONHECIMENTO POR
FALTA DE INTERESSE RECURSAL.AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – ADMISSÍVEL A CONDENAÇÃO DA
PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, NA AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS,
QUANDO CARACTERIZADA SUA RESISTÊNCIA AO PEDIDO – O FATO DE A EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS PELA PARTE
RÉ TER OCORRIDO EM PRAZO SUPERIOR A 30 DIAS, ENTRE A DATA DA ENTREGA DO PEDIDO PRÉVIO À INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA E A DA ENTREGA AO CLIENTE PELO BANCO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS, O ACEITO COMO RAZOÁVEL
– NO CASO DOS AUTOS, A ENTREGA DE DOCUMENTOS FOI EFETIVADA CERCA DE 03 MESES DEPOIS DO RECEBIMENTO
DO PEDIDO ADMINISTRATIVO DA PARTE CLIENTE –, BASTA PARA DEMONSTRAR A NECESSIDADE DE A PARTE AUTORA
INGRESSAR EM JUÍZO, PARA VER SATISFEITO SEU DIREITO, E, CONSEQUENTEMENTE, QUE A PARTE RÉ DEU CAUSA AO
PROCESSO – FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EM R$1.000,00, COM INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR
DESTE JULGAMENTO – REFORMA, EM PARTE, DA R. SENTENÇA, PARA CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS
ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO E RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016.
- Advs: Renato Rosin Vidal (OAB: 269955/SP) - Dário Letang Silva (OAB: 196227/SP) - Eduardo Alberto Squassoni (OAB:
239860/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1006112-43.2015.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Luizacred S.A. Sociedade de
Crédito, Financiamento e Investimento - Apelado: Carlos Henrique da Silva - Magistrado(a) Rebello Pinho - Conheceram em parte
do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - RECURSO – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUANTO
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