TJSP 01/06/2016 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2126
2024
Processo 1001043-93.2015.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cristiane
Borghi Gava Adorno de Paula - qMUNICIPIO DE MONTE ALTO SP - Páginas 148/154: há pedido de assistência judiciária
formulado concomitantemente à interposição do recurso inominado. Neste caso, o preparo não pode ser exigido e a análise não
é do primeiro grau, mas do relator a ser designado, por força do art. 99, §7º, do Código de Processo Civil de 2015.Intime-se, pois,
o recorrido para apresentação de suas contrarrazões, no prazo legal, e, em seguida, subam os autos ao E. Colégio Recursal da
42ª Circunscrição - Jaboticabal/SP, com as cautelas de rigor.Intime-se e cumpra-se. - ADV: MARIA CRISTINA ZAUPA ANTONIO
(OAB 214699/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), PAULO CESAR PISSUTTI (OAB 125409/SP)
Processo 1001241-96.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar Suely Aparecida Fracasso Vitorio - HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada pela parte autora a fls. 68/69 e, em
consequência, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, c.c. artigo
318, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Não há interesse recursal, nos termos do art. 1.000 do Código de
Processo Civil.Certifique-se o trânsito em julgado, e, oportunamente, mediante as comunicações de estilo, arquivem-se os
autos.P.R.I.C. - ADV: NAZIRA GHARIB FINATI (OAB 292059/SP)
Processo 1001510-72.2015.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Amarildo Donizeti Mussato - Município de Monte Alto - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 104/106: manifeste-se
a parte autora, em 5 (cinco) dias.Intimem-se. - ADV: SILMARA APARECIDA SALVADOR (OAB 163154/SP), SIMONE REGINA
PEREIRA (OAB 330564/SP), ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP), MARIA CRISTINA ZAUPA ANTONIO
(OAB 214699/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP)
Processo 1002100-15.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Elenira
Aparecida dos Santos - Cite-se o requerido para, no prazo de 30(trinta) dias, apresentar a contestação ao pedido inicial,
cientificando-o que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação,
salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76 do
FONAJEF.Intimem-se. - ADV: JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP)
Processo 1002103-67.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - João
Carlos Caetano - Cite-se o requerido para, no prazo de 30(trinta) dias, apresentar a contestação ao pedido inicial, cientificando-o
que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando
que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF.
Intimem-se. - ADV: JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE LUIZ DO AMARAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0297/2016
Processo 1000217-67.2015.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Maria de Lourdes Leva
- Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que entender cabível em termos
de prosseguimento útil do feito.Intimem-se. - ADV: EDUARDO CANIZELLA JUNIOR (OAB 289992/SP), SABRINA GIL SILVA
MANTECON (OAB 230259/SP)
Processo 1000267-59.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vilma
Gertrudes Martins da Silva - qMUNICIPIO DE MONTE ALTO SP - Páginas 139/145: recebo o recurso interposto pelo requerido,
em ambos os efeitos, porque satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, Às contrarrazões, no prazo legal.Após, subam os
autos do processo ao Egrégio Colégio Recursal da 42ª Circunscrição Judiciária- Jaboticabal SP, com as nossas homenagens.
Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA ZAUPA ANTONIO (OAB 214699/SP), JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/
SP), SILMARA APARECIDA SALVADOR (OAB 163154/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP)
Processo 1000268-44.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana
Maria Gonzaga dos Santos - qMUNICIPIO DE MONTE ALTO SP - Páginas 144/150: recebo o recurso interposto pelo requerido,
em ambos os efeitos, porque satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, Às contrarrazões, no prazo legal.Após, subam os
autos do processo ao Egrégio Colégio Recursal da 42ª Circunscrição Judiciária- Jaboticabal SP, com as nossas homenagens.
Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA ZAUPA ANTONIO (OAB 214699/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP),
SILMARA APARECIDA SALVADOR (OAB 163154/SP), JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP)
Processo 1000269-29.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Elisabete
Farhat - qMUNICIPIO DE MONTE ALTO SP - Páginas 136/142: recebo o recurso interposto pelo requerido, em ambos os efeitos,
porque satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, Às contrarrazões, no prazo legal.Após, subam os autos do processo ao
Egrégio Colégio Recursal da 42ª Circunscrição Judiciária- Jaboticabal SP, com as nossas homenagens.Intime-se. - ADV: JOÃO
CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP), SILMARA APARECIDA SALVADOR (OAB 163154/SP), AMAURI IZILDO
GAMBAROTO (OAB 208986/SP), MARIA CRISTINA ZAUPA ANTONIO (OAB 214699/SP)
Processo 1000412-18.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Insalubridade - Luciana
Denadai Fantini - qMUNICIPIO DE MONTE ALTO SP - Páginas 136/141: recebo o recurso interposto pelo requerido, em ambos
os efeitos, porque satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, Às contrarrazões, no prazo legal.Após, subam os autos do
processo ao Egrégio Colégio Recursal da 42ª Circunscrição Judiciária- Jaboticabal SP, com as nossas homenagens.Intimese. - ADV: JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP), MARIA CRISTINA ZAUPA ANTONIO (OAB 214699/SP),
AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), SILMARA APARECIDA SALVADOR (OAB 163154/SP)
Processo 1000950-33.2015.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direitos da Personalidade - Bento
Aparecido Abril - Municipio de Monte Alto - Regularize-se no sistema informatizado os nomes dos Procuradores do Município de
Monte Alto(fls.138).Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a contestação ofertada a fls.123/131.Após, tornem
conclusos para decisão.Intimem-se. - ADV: CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP), SILMARA APARECIDA SALVADOR
(OAB 163154/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), MARIA CRISTINA ZAUPA ANTONIO (OAB 214699/SP),
ESTEVAN TOZI FERRAZ (OAB 230862/SP)
Processo 1001982-39.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Maria Yolanda de Ponti - Município de Monte Alto - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos.Observo que o Juízo Competente para processar e julgar a causa é a Vara do Juizado Especial desta comarca.Assim
ocorre em razão da entrada em vigor da Lei Federal 12.153/2009, que estabeleceu competência absoluta para o processamento
das causas propostas contra a Fazenda Pública.Além disso, conforme Comunicado da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º