TJSP 02/06/2016 - Pág. 2828 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2127
2828
conflitos, preconizados nos arts. 165 e seguintes do CPC, ainda carecem de melhor estruturação para atender à mens da lei
processual atual.Portanto, considerando que, no caso presente caso, as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a
obtenção de conciliação antes da instauração da lide, delibero por postergar para momento oportuno a análise da conveniência
da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, o que faço com fundamento no art. 139, V e VI do
CPC, e Enunciado 35, da ENFAM.Dessa forma, CITE-SE o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, do NCPC) e
oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (arts. 219 e 335, ambos do NCPC), sob pena de revelia e
presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (art. 344, do NCPC), cujo termo inicial será a data prevista
no artigo 231 do NCPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (art. 335, III, do NCPC).Tratando-se de pessoa pobre na
acepção jurídica do termo (art. 98, caput, do NCPC), DEFIRO, integralmente, a gratuidade da justiça à parte autora, conforme
as isenções estabelecidas no art. 98, § 1º, do NCPC. Tarjem-se os autos.Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do
processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º,
§ 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o
número do processo e a senha. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.
Int. - ADV: MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIZAEL SILVA SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0343/2016
Processo 0000018-53.2011.8.26.0481 (481.01.2011.000018) - Outros Feitos não Especificados - Interpretação / Revisão de
Contrato - Robson Mantovani - Banco Bradesco Sa - Feito nº 2011/000004 Remetam-se os autos ao Distribuidor para correção
da classe e assunto do processo. - ADV: IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP)
Processo 0000142-02.2012.8.26.0481 (481.01.2012.000142) - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora /
Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Uilson Aparecido Ulian & Cia Ltda - Feito 29/2012 - Fica o Dr. Edwiges simonsen Neves
Baptista intimado de que os autos não estão arquivados e encontram-se à disposição em cartório para manifestação e/ou carga
- ADV: EDWIGES LOPES SIMONSEN NEVES BAPTISTA (OAB 53078/SP), EURICO CESAR NEVES BAPTISTA (OAB 42340/
SP)
Processo 0000564-11.2011.8.26.0481 (481.01.2011.000564) - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - José
Candido Goncalves - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Feito n. 82/11 Ato ordinatório: “Diga a(o) autor(a) sobre o cálculo
de liquidação das verbas apresentado pelo requerido: R$ 1.041,76 devida a parte autora e R$ 2.057,49 a(o) advogado(a). - ADV:
FERNANDO ONO MARTINS (OAB 224553/SP), ALESSANDRO CARMONA DA SILVA (OAB 140057/SP)
Processo 0000597-59.2015.8.26.0481/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - João Jerez Ortiz Junior - - Ana
Paula Gomes Robledo - Claudio Cantos Prieto - Claudio Henrique de Oliveira Cantos - - Ana Paula Pereira da Silva - Feito nº
2015/000252Desentranhe-se a petição juntada a fls. 240, dando-se baixa ao protocolo, vez que se refere ao processo em curso
na 1ª Vara Judicial em curso neste Juízo, Feito nº 0012857-08.2014.8.26.0481. - ADV: SINCLAIR ELPIDIO NEGRÃO (OAB
188297/SP), FRANCIANE IAROSSI DIAS BONFIM (OAB 255372/SP)
Processo 0002213-06.2014.8.26.0481 (apensado ao processo 0012959-98.2012.8.26) - Procedimento Comum - Sistema
Financeiro da Habitação - Edilaine de Oliveira Correa - Maria Mendes de Santana - - CDHU - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e outro - Feito nº 2444/15 - Diga a(o) requerente sobre a devolução da carta
precatoria para citação, eis que não foi encontrado pelo Sr Oficial de Justiça (casa desocupada fls. 234). - ADV: OSVALDO
ALVES DOS SANTOS (OAB 171213/SP), ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 274668/SP), JOSE CANDIDO MEDINA (OAB
129121/SP), ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR (OAB 126072/SP)
Processo 0003270-59.2014.8.26.0481 - Desapropriação - Desapropriação - Concessionária Auto Raposo Tavares S/A. Milton Polizelli - - Luiza Maria das Graças Polizelli - Feito nº 2014/001328 Concedo o prazo de 10 dias para que os habilitandos
Marcel Ricardo Plizelli, Felie Polizelli e Débora Cristina Polizelli Nunes regularizem suas representações processuais.Sem
prejuízo, concedo igual prazo para que a autora Concessionária Auto Raposto Tavares S/A apresente a guia devidamente
recolhida para expedição da carta de adjudicação. - ADV: LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO (OAB 331880/SP), PATRICIA
LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), CARLOS ROBERTO ROSSATO (OAB 133450/SP), GISELE DE ALMEIDA URIAS (OAB
242593/SP)
Processo 0004111-20.2015.8.26.0481 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Aparecido Vitor Gomes - Feito
nº 1635/15 - Diga o(a) autor(a) em 15 dias, sobre o laudo pericial ancorado nos autos e, em igual prazo apresente trabalho crítico
por intermédio de seu assistente técnico, se ostentar, bem como, diga sobre a contestação apresentada pelo(a,s) requerido(a,s).
- ADV: EMIL MIKHAIL JUNIOR (OAB 92562/SP)
Processo 0005324-95.2014.8.26.0481/01 - Cumprimento de sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - Oston Rodrigues Azenha (Espólio) - Corema Comércio e Representações de Máquinas Agrícolas Ltda - Feito nº
2014/002042 Intime-se o exequente para que indique os nºs da conta bancária e agência para crédito do valor depositado
indevidamente em favor do Oficial de Justiça (R$ 211,952, cf. fls. 331/332). - ADV: REGINALDO BERALDO DE ALMEIDA (OAB
260237/SP), PEDRO AUGUSTO OBERLAENDER NETO (OAB 204346/SP), RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA MACEDO (OAB
238706/SP), ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB 153621/SP)
Processo 0005380-94.2015.8.26.0481 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Pheterson Miguel
Gonçalves Gimenes - Fazenda Púlbica da Estância Turística de Presidente Epitácio - Feito nº 2015/002111 Com fundamento
no artigo 9º, do NCPC, intime-se a ré para que em 10 dias se manifeste sobre o pedido formulado pelo autor a fls. 122. - ADV:
WANESSA CANTO PRIETO BONFIM (OAB 327617/SP), MARCIO TERUO MATSUMOTO (OAB 133431/SP), FABRICIO KENJI
RIBEIRO (OAB 110427/SP)
Processo 0005924-82.2015.8.26.0481 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - JAIR GARBIN - Secretária
de Saúde de Presidente Epitácio - Fazenda Pública da Estância Turística de Presidente Epitácio - Feito nº 2015/002338Ciência
às partes da baixa dos autos da Superior Instância (procedência parcial do apelo da impetrada para reduzir a multa dia a
R$ 500,00).Arbitro os honorários advocatícios do(a,s) patrono(a,s) nomeado(a,s) em favor do(a,s) impetrante (fls. 09/10) pelo
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