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TJSP - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 - Página 1957

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TJSP 06/06/2016 - Pág. 1957 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano IX - Edição 2129

1957

da Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Rejeitaram os
embargos. V. U. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Alberto Germano (OAB: 260898/SP) - Milena Carla Azzolini Pereira
(OAB: 150706/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305

Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 405
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000015-78.2015.8.26.0372 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Monte Mor - Apelante: Servlease Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Apelado: Prefeitura Municipal de Elias Fausto - Magistrado(a) Cláudio Marques - Deram provimento ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – EXERCÍCIO DE 2012 – IMÓVEL EXCLUÍDO DA
PLANTA GENÉRICA DE VALORES - CERCEAMENTO DE DEFESA – OCORRÊNCIA – RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1
DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016
do STF de 05/02/2016. - Advs: Jaqueline Trevizani Rossi (OAB: 142973/SP) - Jesuino Jose Mattiuzzo (OAB: 56804/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 1000053-90.2015.8.26.0372 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Monte Mor - Apelante: Servlease Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Apelado: Prefeitura Municipal de Elias Fausto - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Deram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO. EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO TERRITORIAL URBANO. TAXA DE SERVIÇOS URBANOS.
EXERCÍCIO DE 2012. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. INADMISSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE NÃO INCIDÊNCIA
DOS TRIBUTOS. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. SENTENÇA ANULADA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO
5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Jaqueline Trevizani
Rossi (OAB: 142973/SP) - Jesuino Jose Mattiuzzo (OAB: 56804/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 1000054-75.2015.8.26.0372 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Monte Mor - Apelante: Servlease Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Apelado: Prefeitura Municipal de Elias Fausto - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Deram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO. EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO TERRITORIAL URBANO. TAXA DE SERVIÇOS URBANOS.
EXERCÍCIO DE 2012. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. INADMISSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE NÃO INCIDÊNCIA
DOS TRIBUTOS. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. SENTENÇA ANULADA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO
5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs:
Jaqueline Trevizani Rossi (OAB: 142973/SP) - Jesuino Jose Mattiuzzo (OAB: 56804/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
405
Nº 1000206-58.2014.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Campinas - Apelante: Prefeitura
Municipal de Campinas - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Protege S/A Proteção e Transporte de Valores - Magistrado(a)
Cláudio Marques - Deram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – ISS – EXERCÍCIOS
DE 2004 A 2008 – SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE VALORES - INCIDÊNCIA DO ICMS - DECADÊNCIA.
TERMO “A QUO” DO RESPECTIVO PRAZO. PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. AÇÃO IMPETRADA APÓS O DECURSO DO LAPSO PREVISTO
NO ARTIGO 23 DA LEI 12.016/2009 – SEGURANÇA DENEGADA. REEXAME NECESSÁRIO – CONHECIDO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 14, PARÁGRAFO 1º, DA LEI Nº 12.016/09, CONSIDERANDO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, O QUAL NÃO SE APLICA AO MANDADO DE SEGURANÇA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 475 DO CPC/1973,
INSERIDO PELA LEI 10.352/01. RECURSOS PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Flavio Teixeira Villar Junior (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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