TJSP 08/06/2016 - Pág. 1566 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2131
1566
V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRARRAZÕES COM PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO CERTIDÃO EXPEDIDA PELA SERVENTIA DANDO CONTA DA EFETIVA TEMPESTIVIDADE DO APELO INTENTADO PELOS
INCONFORMADOS – PRELIMINAR REPELIDA – RECURSO CONHECIDO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE –
PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – PEDIDO PARA QUE SEJA
ANULADA A R. SENTENÇA, DE SORTE A SE PROMOVER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
– ELEMENTOS CARREADOS AOS AUTOS QUE PERMITIRAM O IMEDIATO JULGAMENTO DA CAUSA, NOS TERMOS DO
ART. 330, DO CPC – INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA – PRELIMINAR REPELIDA – DIREITO DE RETENÇÃO
- INSUFICIENTE ESPECIFICAÇÃO DAS BENFEITORIAS PROMOVIDAS PELOS POSSUIDORES – CIRCUNSTÂNCIA QUE
IMPEDE O EXERCÍCIO DO DIREITO DE RETENÇÃO, MÁXIME DIANTE DA OCORRÊNCIA DA PRÁTICA DE ESBULHO
POSSESSÓRIO – REAPRECIAÇÃO MINUCIOSA DA R. SENTENÇA QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS
ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO MONOCRÁTICO – SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO
DE 1° GRAU, QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA – RECURSO CONHECIDO, E NÃO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do
STF de 05/02/2016. - Advs: Igor Jefferson Lima Clemente (OAB: 259831/SP) - Daniela Caruso Mariano Almeida (OAB: 248076/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 0007460-24.2013.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Chalie Rita Alves (Justiça Gratuita)
- Apelado: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R.SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE
PROCEDENTE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, POSTO QUE O JUÍZO
NÃO RECONHECEU SEU INTERESSE DE AGIR, NA BUSCA DE OBTENÇÃO DE PLANILHA INDICATIVA DOS CUSTOS E
VALORES CORRESPONDENTES AO INSTRUMENTO VINCULADOR DA VONTADE DAS PARTES LITIGANTES - ACERTO
DA R. SENTENÇA – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PRETENSÃO INAUGURAL QUE, POR SE MOSTRAR DIRECIONADA
À EFETIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS, DEVE SER BUSCADA PELA VIA PROCESSUAL ADEQUADA – REAPRECIAÇÃO
MINUCIOSA DA R. SENTENÇA QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO
PENSAMENTO MONOCRÁTICO – SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R DECISÃO DE 1° GRAU, QUE SE MOSTRA
SUFICIENTEMENTE MOTIVADA – RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Diogo Ferreira
Novais (OAB: 288717/SP) - Luiz Fernando Maia (OAB: 67217/SP) - Alberto Quercio Neto (OAB: 229359/SP) - Páteo do Colégio
- Salas 211/213
Nº 0007540-32.2013.8.26.0071 - Processo Físico - Apelação - Bauru - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Valdir
Aparecido Mariano Filho (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO – PEDIDO DE REFORMA – MANUTENÇÃO
DA R. SENTENÇA.PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL, E DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL – INOCORRÊNCIA
– EXISTÊNCIA DE SUFICIENTE EXPOSIÇÃO DOS FATOS, COM CLARA DEFINIÇÃO DO FITO DA DEMANDANTE EFETIVO INTERESSE DE AGIR DIANTE DA POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES
– PRELIMINAR AFASTADA – RECURSO NÃO PROVIDO.CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – IMPOSSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA
DE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS, DA EXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO EXPRESSA NESSE SENTIDO – ENTENDIMENTO
ADOTADO POR OCASIÃO DA APRECIAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL Nº 973.827-RS, O QUE SE DEU PARA OS EFEITOS
DO ARTIGO 543-“C”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA – ADEQUADA APLICAÇÃO DA
PENALIDADE PREVISTA PELO ARTIGO 359, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO NÃO PROVIDO.LIMITAÇÃO DE
JUROS REMUNERATÓRIOS PELO JUÍZO À TAXA MÉDIA DE MERCADO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO AOS
LIMITES DEFINIDOS CONTRATUALMENTE – OCASIÃO EM QUE DEVERÁ SE DAR A APLICAÇÃO PELO INDICE PRATICADO
PELA TAXA DE MERCADO PARA A ESPÉCIE, SALVO SE OS EFETIVAMENTE PRATICADOS SE MOSTRAREM MAIS
FAVORÁVEIS A DEVEDORA – SÚMULA Nº 530, DO C. STJ – ACERTO DA R. SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº
569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) - Evandro Mardula (OAB: 258368/SP) - Janaina
Malagutti Nunes da Silva (OAB: 210484/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 0007880-48.2012.8.26.0220 - Processo Físico - Apelação - Guaratinguetá - Apte/Apdo: Eduardo Barbosa Libanoro
- Apelado: Financeira Alfa S/A - Apelado: Banco Industrial e Comercial S/A - Bicbanco - Apdo/Apte: Banco Daycoval S/A Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Negaram provimento aos recursos. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO
CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO
BANCÁRIO – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO – PEDIDO DE REFORMA – ACERTO DA R. SENTENÇA.PRELIMINAR DE
CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – PROVAS ENCARTADAS AO FEITO QUE SE MOSTRARAM SUFICIENTES
PARA O DESLINDE DA DEMANDA – PRELIMINAR REPELIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.RECURSO DO AUTOR ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DE JUROS EXCESSIVOS - ADEQUADA EXIGÊNCIA DE JUROS NO PATAMAR FIXADO, COMO
CONTRATADOS LIVREMENTE ENTRE AS PARTES – ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA – ACERTO DA R. SENTENÇA –
RECURSO NÃO PROVIDO.RECURSO DO BANCO - DESCONTO DE VALORES DIRECIONADOS AO ADIMPLEMENTO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º