TJSP 27/06/2016 - Pág. 2016 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2144
2016
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução
nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Renato Rosin Vidal (OAB: 269955/SP) - Rangel Esteves Furlan (OAB: 165905/SP)
- Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1007408-90.2015.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santo André - Apelante: Banco do Brasil S/A Apelada: Raquel Cecilia Speht (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Paulo Roberto de Santana - Deram provimento ao recurso.
V. U. - AÇÃO CAUTELAR – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – PEDIDO DA AUTORA ATENDIDO PELO RÉU APÓS A CITAÇÃO
–CIRCUNSTÂNCIA IRRELEVANTE PARA FINS DE FIXAÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, QUE DEVE GUARDAR RELAÇÃO
COM O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR, NA HIPÓTESE, A ILEGITIMIDADE DA RECUSA DA
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO FORNECIMENTO DO DOCUMENTO, EM RAZÃO DA IMPROPRIEDADE DO REQUERIMENTO
ADMINISTRATIVO – ÔNUS QUE DEVE SER CARREADO À AUTORA – SENTENÇA NESTA PARTE REFORMADA – RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Marcos Caldas Martins
Chagas (OAB: 303021/SP) - Moacir Anselmo (OAB: 50678/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1007465-76.2015.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sertãozinho - Apelante: Aleane da Silva Lima
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Sebastião Flávio - Negaram provimento ao recurso. V. U. MEDIDA CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTINÇÃO PROCESSUAL, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.
INSURGÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO FIRMADA EM RECURSO ESPECIAL, REPRESENTATIVO DE
CONTROVÉRSIA. REQUISITOS. INEXISTÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DE EFETIVA SOLICITAÇÃO PRÉVIA DO DOCUMENTO
NA ESFERA ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE. NOTIFICAÇÃO DA RÉ FORMULADA SEM ASSINATURA DA CLIENTE, ALÉM
DE INFORMAR ENDEREÇO DIVERSO PARA A ENTREGA DOS DOCUMENTOS PRETENDIDOS. INVALIDADE. RESISTÊNCIA
OU RECUSA DA RÉ NÃO CONFIGURADA. INTERESSE DE AGIR NÃO CARACTERIZADO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
POR OCASIÃO DA CONTESTAÇÃO. HIPÓTESE QUE ENSEJA A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO,
POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR OU POR CARÊNCIA SUPERVENIENTE DE AÇÃO. MANTENÇA DA CONCLUSÃO DE
PRIMEIRO GRAU, QUE EXTINGUIU O PROCESSO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Renato Rosin Vidal (OAB: 269955/SP) - Gustavo Caropreso Soares de Oliveira (OAB: 328186/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos
Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1007477-32.2015.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: V. de A. S. F. (Justiça Gratuita)
- Apelada: C. S/A - Magistrado(a) Paulo Roberto de Santana - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PROCESSO CIVIL –
INTERESSE DE AGIR – AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE TELEFONIA, COM PLANILHA DE EVOLUÇÃO DO DÉBITO APONTADO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO –
AUSÊNCIA DE PROVA DA RECUSA ILEGÍTIMA DA RÉ AO ATENDIMENTO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO, NECESSÁRIO À
CARACTERIZAÇÃO DA PRETENSÃO RESISTIDA – AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO NA MODALIDADE NECESSIDADE
- EXTINÇÃO DO FEITO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Renato Rosin Vidal
(OAB: 269955/SP) - Juliana Guarita Quintas Rosenthal (OAB: 146752/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1007862-80.2015.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jacareí - Apelante: Bruno de Oliveira Marques (Justiça
Gratuita) - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Paulo Roberto de Santana - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO
– APELAÇÃO – RECORRENTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA – DESNECESSÁRIO RECOLHIMENTO DO
PREPARO – PRECEDENTES – PRELIMINAR DE DESERÇÃO AFASTADA.MEDIDA CAUTELAR – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS
– CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA – PEDIDO DO AUTOR ATENDIDO PELA RÉ APÓS A CITAÇÃO –
EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM FIXAÇÃO DE SUCUMBÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA DE RESISTÊNCIA DA RÉ ANTERIOR
AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO – SUCUMBÊNCIA QUE NÃO PODE SER IMPUTADA À RÉ – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Tiago Lazarini Fernandes (OAB: 273412/SP) - Ricardo de Aguiar Ferone (OAB: 176805/SP) - Luiz Flávio Valle Bastos (OAB:
256452/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1008226-89.2015.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Maria Ivone Teixeira da
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