TJSP 27/06/2016 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2144
2015
MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ronivaldo Simao (OAB: 312912/SP) Juliano Arca Theodoro (OAB: 202632/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1005220-92.2015.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sertãozinho - Apelante: Walter David Sertãozinho Me
e outro - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Paulo Roberto de Santana - Negaram provimento ao recurso. V. U. EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EMPRÉSTIMO
CAPITAL DE GIRO - DISCUSSÃO QUE DEVE FICAR RESTRITA AO TÍTULO EXECUTIVO – AUSÊNCIA DE NULIDADE DO
TÍTULO – CONTRATO ACOMPANHADO DO DEMONSTRATIVO DO DÉBITO SUFICIENTES A DEMONSTRAR A EVOLUÇÃO DA
DÍVIDA – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO - AGRAVO RETIDO
PREJUDICADO – EMBARGOS JULGADOS IMPROCEDENTES – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Luiz Biasioli (OAB: 81187/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do
Colégio - Sala 113
Nº 1005629-89.2015.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Vicente - Apelante: Sandra Maria Rodrigues
Areias (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Sebastião Flávio - Deram provimento ao recurso. V. U. CONTRATO. MÚTUO BANCÁRIO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E CONTA SALARIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER PARA A LIMITAÇÃO DO VALOR DE PRESTAÇÕES A 30% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS RECEBIDOS PELA
AUTORA. PROCEDÊNCIA. PRESTAÇÕES INCIDENTES SOBRE SALÁRIO E CONTA SALÁRIO. CARÁTER ALIMENTAR.
PRESTÍGIO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE HUMANA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA
QUE DETERMINA A OBSERVÂNCIA DE LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEI Nº 10.820/2003. REPETIÇÃO DE VALORES.
DESCABIMENTO. CONTRATOS QUE SE PRESUMEM HÍGIDOS, CUJOS DESCONTOS, CONQUANTO AGORA LIMITADOS,
ERAM VÁLIDOS. DANO MORAL. NÃO RECONHECIMENTO. CONTRATOS LIVREMENTE CELEBRADOS E AUSÊNCIA
DE ATO ILÍCITO POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PARCIALMENTE
PROCEDENTES OS PEDIDOS. APELAÇÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Raphael José de
Moraes Carvalho (OAB: 162482/SP) - Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1005822-28.2015.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jacareí - Apelante: Analia Rodrigues da Silva
(Justiça Gratuita) - Apelante: Espólio de Lourisvaldo Pereira dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Mario Farina Filho
- Magistrado(a) Paulo Roberto de Santana - Negaram provimento ao recurso. V. U. - POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO
DE POSSE – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO – CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O
DESLINDE DA AÇÃO – DEMONSTRADO QUE OS RÉUS OCUPARAM O IMÓVEL SEMPRE EM DECORRÊNCIA DE RELAÇÃO
DE TRABALHO HAVIDA COM OS RESPECTIVOS ARRENDATÁRIOS E, APÓS, POR MERA LIBERALIDADE DO AUTOR,
ENTÃO ARRENDADOR E ATUAL PROPRIETÁRIO DO BEM - CIRCUNSTÂNCIA QUE AFASTA O “ANIMUS DOMINI” E FAZ
DOS RÉUS MEROS SERVOS DA POSSE, QUE COMO TAL NÃO TEM POSSE PRÓPRIA A JUSTIFICAR A SUA MANUTENÇÃO
NO IMÓVEL LITIGIOSO A PARTIR DO MOMENTO EM QUE SOLICITADA A DESOCUPAÇÃO – REQUISITOS DO ART. 927,
DO CPC/1973 (ART. 561, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL EM VIGOR) ATENDIDOS – AÇÃO JULGADA PROCEDENTE SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Maricí Correia (OAB: 156880/SP) Rosangela Florencio Tavares (OAB: 217072/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1006126-64.2015.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Carmen Silvia Fernandes
da Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pecúnia S/A - Magistrado(a) Paulo Roberto de Santana - De ofício, julgaram
extinto o processo, sem resolução do mérito e deram por prejudicado o recurso. V.U. - AÇÃO CAUTELAR – EXIBIÇÃO DE
DOCUMENTO – CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO – PEDIDO DA REQUERENTE ATENDIDO
PELO BANCO REQUERIDO NA CONTESTAÇÃO – EXTINÇÃO DA AÇÃO, DE OFÍCIO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO –
AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR – CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DOS ÔNUS
DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – RECURSO PREJUDICADO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE
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