TJSP 21/09/2016 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2205
2023
Aparecido Camargo de Azevedo - Vistos. Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se. O presente feito deverá ficar suspenso,
até que haja final decisão no âmbito do Recurso Extraordinário 626.303, conforme determinação do Min. Dias Toffoli. Assim,
aguarde-se o julgamento de referido recurso. Int. - ADV: JEFERSON DE ABREU PORTARI (OAB 294059/SP)
Processo 1022516-24.2015.8.26.0405 - Exibição - Liminar - Wellington Menezes Dutra - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão,
intimando-se as partes da baixa do processo.Dê-se prosseguimento ao feito. Indefiro a fixação da multa pretendida pelo
requerente para o caso de descumprimento da liminar, porque a incidência do artigo 400 do Código de Processo Civil na
exibição de documentos afasta a possibilidade de aplicação de multa cominatória pelo descumprimento da decisão judicial.Citese o réu pelo correio na forma prevista no artigo 398 do Código de Processo Civil para, no prazo de 05 (cinco) dias, exibir os
documentos requestados e, querendo, ofertar resposta, encaminhando senha para acesso ao processo.O aviso de recebimento
valerá como comprovante de que esta citação se efetivou.Deixo consginado que foi concedido na sentença os benefícios da
assistência judiciária gratuita ao autor.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: IRINEU BOCCHINI JUNIOR
(OAB 163262/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ LUIS ADONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FRANCISCO SERTÓRIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0607/2016
Processo 0000006-85.1991.8.26.0369 (369.01.1991.000006) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Duarte
Finato - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e
Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:(x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da
pesquisa (Não consta DITR 2015 e 2014 para o cpf 040.158.608-10). - ADV: ALEXANDRE SANDIN RODRIGUES (OAB 139936/
SP), RENATO KOZYRSKI (OAB 176499/SP), MILTON EDGARD LEAO (OAB 29364/SP), ANTONIO SOARES MONTEIRO (OAB
62830/SP), MARCOS CESAR MINUCI DE SOUSA (OAB 129397/SP)
Processo 0000006-85.1991.8.26.0369 (369.01.1991.000006) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Duarte
Finato - Vistos. Fls. 1035/1037: Defiro. Atenda a serventia.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE SANDIN RODRIGUES (OAB 139936/
SP), MARCOS CESAR MINUCI DE SOUSA (OAB 129397/SP), RENATO KOZYRSKI (OAB 176499/SP), MILTON EDGARD LEAO
(OAB 29364/SP), ANTONIO SOARES MONTEIRO (OAB 62830/SP)
Processo 0000029-21.1997.8.26.0369 (369.01.1997.000029) - Execução Fiscal - Instituto Nacional do Seguro Socialinss Montcar Veiculos e Pecas Ltdamassa Falida e outros - Vistos. Fl. 220: Intime-se a Fazenda Nacional para manifestação.Intimese. - ADV: GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP)
Processo 0000029-21.1997.8.26.0369 (369.01.1997.000029) - Execução Fiscal - Instituto Nacional do Seguro Socialinss
- Montcar Veiculos e Pecas Ltdamassa Falida e outros - Vistos. Expeça-se carta precatória para intimação da executada, na
pessoa de seu representante legal, dando-lhe conhecimento da penhora de fl. 92, advertindo-o do prazo de 30 (trinta) dias
para oferecer embargos à execução.Após, aguarde-se a decisão dos Embargos de Terceiro nº 89/2006 que suspendeu esta
execução (fl. 114), conforme determinado a fl. 207.Intime-se. - ADV: GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP)
Processo 0000055-57.2013.8.26.0369 (apensado ao processo 0002010-89.2014.8.26) (036.92.0130.000055) - Execução
Fiscal - Multas e demais Sanções - Central Energética Moreno de Monte Aprazível Açucar e Alcool Ltda - Vistos. Considerando
que ainda não há decisão definitiva do processo mencionado, com trânsito em julgado, conforme se vê no sistema informatizado,
cópia que segue, aguarde-se o julgamento, observando a decisão de fl. 77. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Local
para informar nestes autos assim que for comunicada a decisão definitiva do processo 0002707-81.2012.8.26.0369, com o
trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA (OAB 222760/SP), NAJILA ABDALLAH JEHA (OAB
316534/SP), CLEIA BORGES DE PAULA DELGADO (OAB 105477/SP)
Processo 0000165-76.2001.8.26.0369 (369.01.2001.000165) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jose
Ferreira de Lima - Francisco de Paula Neto - Vistos.Homologo, por sentença, o acordo de fls. 263/265, para que produza
jurídicos e legais efeitos.Nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo pelo
prazo concedido pelo exequente para cumprimento voluntário da obrigação.Oficie-se à 1ª Vara Cível da Comarca de Penápolis,
processo nº 0001457-83.2001.8.26.0438, para efetuar a transferência do valor ora acordado (R$35.000,00), penhorado no
rosto dos autos, para estes autos, onde será levantado pelo exequente. .Intime-se. - ADV: LUCIANO EDUARDO DE OLIVEIRA
MONTEIRO (OAB 158801/SP), ANTONINO ALVES FERREIRA (OAB 37090/SP), ANTONINO ALVES FERREIRA JUNIOR (OAB
132514/SP)
Processo 0000198-85.2009.8.26.0369 (369.01.2009.000198) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Agroindustrial
Oeste Paulista (usina Petribu) e outro - Vistos. Dê-se integral cumprimento às determinações contidas a fl. 832.Intime-se. - ADV:
LEANDRO CESAR DE JORGE (OAB 200651/SP), ANA PATRÍCIA DE MORAIS ANDRADE ARAÚJO (OAB 220003/SP), AUDRIA
MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP)
Processo 0000454-38.2003.8.26.0369 (369.01.2003.000454) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Nossa Caixa Sa
- Vistos.Fls. 282/283: Defiro a pesquisa da última declaração de imposto de renda entregue pelo executado junto à Receita
Federal que será feita pelo sistema infojud.Com a resposta, intime-se o exequente para manifestação.Intime-se. - ADV: PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0000454-38.2003.8.26.0369 (369.01.2003.000454) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Nossa Caixa Sa
- Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas
de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:(x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado da pesquisa de
declarações pelo sistema infojud, arquivado em pasta própria (Prov. 293/1986). - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP)
Processo 0000599-02.2000.8.26.0369 (369.01.2000.000599) - Execução de Título Extrajudicial - Nossa Caixa Nosso Banco
Sa - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas
de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:(X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado da pesquisa de
declarações pelo sistema infojud, arquivado em pasta própria (Prov. 293/1986). - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP)
Processo 0000730-74.2000.8.26.0369 (369.01.2000.000730) - Inventário - Inventário e Partilha - Lazara Martha Pereira
Orpinelli - Jose Roberto Moro - Gumercino Alves Nabarro e outros - Vistos. Ao contrário do alegado pelo interessado João
Alexandre Francisco, não há depósito de dinheiro neste inventário e, observando os autos de habilitação de crédito, constatase que não houve decisão de bloqueio de honorários ou indeferimento de levantamento, mas apenas foi informado ao credor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º