TJSP 03/10/2016 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2213
2009
atos da vida civil ou a incapacidade se restringe a determinados atos ou à maneira de os exercer?Após, oficie-se ao perito
nomeado para designar a data da perícia, nos termos do artigo 474 do Código de Processo Civil, encaminhando cópia dos
quesitos.Com a designação da data intime o interditando para comparecimento, dando-se conhecimento às partes.Apresentado
o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.Após, vista ao D. Promotor de Justiça.
Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA (OAB 197257/SP), LUCIANO PEREIRA CASTRO (OAB 353663/SP)
Processo 1000814-96.2016.8.26.0369 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - B.G.T.D. e
outros - N.T.D. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C.
e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:( x ) Manifestar-se sobre a Exceção de Pré- Executividade
apresentada pelo executado. - ADV: AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), MARCO ANTONIO COLMATI
LALO (OAB 157895/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP)
Processo 1000863-40.2016.8.26.0369 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.G.S. - J.V.R.S. e outro - Certifico
e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da
Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:( x ) Intimá-lo para informar o nº da contar em nome da representante legal dos
executados para depósito judicial dos alimentos. - ADV: CARLOS DANILO RIBEIRO (OAB 371660/SP), TIAGO SEBASTIÃO
SERAFIM DA SILVA (OAB 222202/SP)
Processo 1000911-96.2016.8.26.0369 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - T.C.R. - Vistos. Diante da
manifestação de fl. 12, concedo à autora o prazo de 30 (trinta) dias juntar a certidão de nascimento com o reconhecimento
da paternidade. Decorrido o prazo, intime-se a autora, na pessoa de seu procurador nomeado, para se manifestar sobre o
prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: JANAINA MARTINS ALCAZAS (OAB 264819/SP)
Processo 1000935-27.2016.8.26.0369 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - D.L.B. - A.S. - Vistos.
Conquanto o direito material seja de natureza indisponível e poderá ser postulado em qualquer momento, o direito processual
não se ressente da mesma índole, razão por que a desistência da demanda não encontra empeço qualquer.Ante o exposto,
JULGO EXTINTA a demanda, sem exame de mérito, e homologo a desistência da ação, com fundamento no art. 485, VIII, do
Código de Processo Civil.Custas pela assistência judiciária.Expeça-se certidão aos advogados nomeados.PIC. - ADV: ANDRE
LUIS DE FARIA SANTOS (OAB 188285/SP), JONAS FABRICIO PAGLIUSE (OAB 247174/SP)
Processo 1000958-70.2016.8.26.0369 - Alvará Judicial - Família - Sandra Regina Dias Cardoso - - José Carlos Dias da Silva
- - Maria Cecilia Dias - Vistos. Diante da certidão informando que o alvará expedido foi retirado, remetam-se os autos ao arquivo,
fazendo-se as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP)
Processo 1001459-24.2016.8.26.0369 - Interdição - Tutela e Curatela - I.E.V.S. - Vistos.Diante da informação do Sr. Oficial
de Justiça de fl. 92, oficie-se a OAB local solicitando a nomeação de curador especial à interditanda para receber a citação.
Informada a nomeação, cite-a na pessoa do curador nomeado, que deverá oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze)
dias uteis (art. 752 do CPC).Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se. - ADV: IVAN THALES
STAFUZZA SERTORIO (OAB 282124/SP)
Processo 1001472-23.2016.8.26.0369 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - A.A.F.C. - Vistos. Fl. 62: Diante
do pedido de sobrestamento e de devolução de prazo para defesa, informe a procuradora nomeada ao executado (Drª Juliana
Eduardo da Silva) o número do outro processo de execução que atua como advogada da parte contrária, informando se o
processo ainda está em trâmite, juntando aos autos a nomeação e a procuração.Após, voltem-me conclusos para decisão.
Intime-se. - ADV: APPARECIDA PORPILIA DO NASCIMENTO (OAB 117949/SP)
Processo 1001507-80.2016.8.26.0369 - Inventário - Inventário e Partilha - Delurdes Ferreira Troleis - José Juarez Evangelista
- - Osmar Roberto da Silva - - Adalziza Sabastiana Tonon Veronese - - Osvaldo Jose Evangelista - - Osvaldo Evangelista da
Silva - - João Marcos Pereira Evangelista - - Marilene de Fatima Evangelista - - Maria Aparecida Evangelista Antelme - - José
Antonio Tonon - - Neide Evangelista de Melo - - Nivalda de Jesus Pereira - - Helena Evangelista da Silva - - Otair Evangelista da
Silva - - Rubéns Evangelista da Silva - - Maria Aparecida Pereira Evangelista - - Ana Mary Pereira Evangelista Tostes - - João
Carlos Tonon - Vistos. Inicialmente, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que sejam digitalizados os documentos juntados às
fls. 255/272 no tamanho normal (A4) para facilitar a visualização no fluxo. Além disso, deve ser informado se Delurdes Ferreira
Troleis tem outros bens a inventariar além da parte que lhe cabe neste inventário. Caso positivo, o acervo deve ser transmitidos
em feito próprio. Caso negativo, será apreciado o pedido de transmissão de sua cota parte neste feito e a nomeação do
inventariante indicado. Intime-se. - ADV: DOUGLAS EDUARDO DA SILVA (OAB 341784/SP), MAURO HENRIQUE CASSEB
FINATO (OAB 161867/SP)
Processo 1001610-87.2016.8.26.0369 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - R.J.J. - Vistos. Manifeste-se
o autor sobre a certidão de fl. 27.Intime-se. - ADV: MARCELO AUGUSTO MESTRINARI (OAB 163819/SP)
Processo 1001614-27.2016.8.26.0369">1001614-27.2016.8.26.0369 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.A.R.S. - M.F.C.Q. - Ante
o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda nº 100161427.2016.8.26.0369, para que o direito de visitas da menor seja feita de forma presencial e assistida por profssionais do CREAS,
quinzenalmente, e, noutro norte, JULGO IMPROCEDENTE a demanda nº 10001646-32.2016.8.26.0369.Custas pela assistência
judiciária.Fixo os honorários aos defensores nomeados, no máximo legal da Tabela, expedindo-se certidão que ficará disponível
na internet.Nesta data, colacionei esta mesma sentença no âmbito dos autos em apenso de nº 1001646.32.2016.8.26.0369,
uma vez que se trata de demanda conexa e é necessário que haja anotação de sentença em ambas, embora apenas uma seja
considerada para fins estatísticos. - ADV: GLAUCIANE CLEMENTE POLOTTO OLIVEIRA (OAB 240817/SP), AUDRIA MARTINS
TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP)
Processo 1001646-32.2016.8.26.0369 (apensado ao processo 1001614-27.2016.8.26) - Regulamentação de Visitas Família - M.F.C.Q. - A.A.R.S. - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE a demanda nº 1001614-27.2016.8.26.0369">1001614-27.2016.8.26.0369, para que o direito de visitas da menor seja feita de forma presencial
e assistida por profssionais do CREAS, quinzenalmente, e, noutro norte, JULGO IMPROCEDENTE a demanda nº 1000164632.2016.8.26.0369. Custas pela assistência judiciária. Fixo os honorários aos defensores nomeados, no máximo legal da Tabela,
expedindo-se certidão que ficará disponível na internet. Nesta data, colacionei esta mesma sentença no âmbito dos autos em
apenso de nº 1001646.32.2016.8.26.0369, uma vez que se trata de demanda conexa e é necessário que haja anotação de
sentença em ambas, embora apenas uma seja considerada para fins estatísticos. PIC. - ADV: AUDRIA MARTINS TRIDICO
JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), JOVAIR DE OLIVEIRA (OAB 357272/SP)
Processo 1002048-16.2016.8.26.0369 - Divórcio Consensual - Dissolução - N.F.P.M. - - D.M.S.F. - Ante o exposto e tudo
o mais que dos autos consta, homologo o acordo e DECRETO o divórcio dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e
condições fixadas na petição inicial, ficando consignado que a mulher voltará a usar o nome de solteira.Em consequência
JULGO EXTINTO o feito com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.Juntada a certidão de
trânsito em julgado, esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º