TJSP 01/11/2016 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2232
2017
235972/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP)
Processo 0010719-74.2013.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - José
Waldir Barbosa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do
Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente
à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), DIRCEU
AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP)
Processo 1000311-02.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Levi Marcos Delazari - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado
MianoVistos.1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela FESP (fls. 73/74), em face da r. Sentença de fls. 64/69,
alegando, em resumo, que a sentença apresentou omissão e contradição.Conheço dos Embargos, visto que tempestivos, todavia,
nego-lhes provimento. Não há obscuridade ou contradição, tampouco omissão a ser sanada na r. Sentença proferida. No mais,
inviável o juízo de retratação pretendido ou reapreciação do mérito, dado o seu caráter infringente.Diante do exposto, nego
provimento aos Embargos de Declaração, mantendo-se integralmente a sentença atacada, nos termos em que foi exarada.2. No
mais, cumpra-se a decisão de f. 83, último parágrafo.Intime-se. - ADV: JEFFERSON PEREIRA DA SILVA LEVY (OAB 334573/
SP), RENATA DE OLIVEIRA MARTINS CANTANHÊDE (OAB 250317/SP)
Processo 1002910-45.2015.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Manoel de Oliveira Filho FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência ao exequente que o RPV encontra-se disponível para impressão. - ADV:
DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP)
Processo 1004283-65.2016.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Nacional de Trânsito - João
Vinícius Santos Vieira - - Karin Ardachnilzoff Vieira - 1. Verifico que existe a situação de urgência vez que terá seu direito tolhido
até o final deste processo (resultado útil do processo).Acresce, ainda, que a presente é reversível, não trazendo qualquer
prejuízo para as partes, podendo, inclusive, ser revogada.Diante disso, defiro a tutela provisória requerida para o fim de
suspender os efeitos da decisão que determinou a cassação do direito de dirigir do autor, relativo ao procedimento aqui em
debate (5A124475-6), liberando a renovação de sua CNH.2. Citem-se e intimem-se as rés, com prazo de 30 dias corridos para
defesa. - ADV: BRUNO SANT ANA (OAB 296382/SP), ITAMAR SAID (OAB 204939/SP), THIAGO VAZ FERREIRA FLORIANO
(OAB 341667/SP)
Processo 1004571-93.2014.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Militar - Mauro Nepomuceno da Silva - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Proceda a serventia a retificação do campo data base do valor requisitado, para constar
14/01/2016.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.
Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste
incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se
o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais.Int. - ADV: CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP)
Processo 1007382-55.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Priscila
Gaona - Fazenda Pública do Municipio de Mogi das Cruzes - Recebo o recurso inominado no duplo efeito. Às contrarrazões.
Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com nossas homenagens - ADV: CARLOS JOSÉ DE SOUZA (OAB 182135/
SP), HORACIO XAVIER FRANCO FILHO (OAB 152559/SP)
Processo 1007657-72.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - KARL LAWRENCE WATTS
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência à FESP que o mandado de levantamento encontra-se disponível para
retirada. - ADV: JOSE GILBERTO VILAS-BOAS DA SILVA (OAB 19430/SP), RENATA DE OLIVEIRA MARTINS CANTANHÊDE
(OAB 250317/SP), LUIS CLAUDIO FERREIRA CANTANHEDE (OAB 245932/SP)
Processo 1007657-72.2014.8.26.0361/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal
- KARL LAWRENCE WATTS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.F. 14 - Diante da concordância expressa do
exequente, homologo o valor apurado pela FESP às fls. 09/11 e documentos de fls. 12/13, na importância de R$ 9.780,47 (nove
mil, setecentos e oitenta reais e quarenta e sete centavos), atualizado até 30.06.2016.Em estando os dados da requisição
de acordo, expeça-se ofício requisitório.Deverá o autor providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de
Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade
devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se
sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: JOSE GILBERTO VILAS-BOAS DA SILVA (OAB 19430/SP), LUIS
CLAUDIO FERREIRA CANTANHEDE (OAB 245932/SP), RENATA DE OLIVEIRA MARTINS CANTANHÊDE (OAB 250317/SP)
Processo 1008870-45.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maíra
Rupolo Koshiba Galinskas - ‘’’Fazenda do Estado de São Paulo - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa
apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS AMORIM FILHO (OAB 60742/SP), WILLIAM
LIMA CABRAL (OAB 56263/SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP)
Processo 1008961-38.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Valdemar Bastos Batista - ‘’’Fazenda do Estado de São Paulo - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa
apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), RENATA DE OLIVEIRA MARTINS
CANTANHÊDE (OAB 250317/SP), WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP), LUIZ ANTONIO DOS SANTOS AMORIM FILHO
(OAB 60742/SP)
Processo 1009101-72.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Edson
Gonçalves - ‘’’Fazenda do Estado de São Paulo - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º