TJSP 24/01/2017 - Pág. 3313 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2274
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embargos e que, em caso de não pagamento de qualquer parcela, incidirá multa de 10%, bem como o vencimento antecipado
da dívida, prosseguindo-se com a penhora.Em caso de não pagamento, será expedido mandado de penhora e avaliação.Int.
Olímpia - ADV: PETERSON FERREIRA AMIN (OAB 361257/SP), GUILHERME DEMETRIO MANOEL (OAB 376063/SP)
Processo 1002083-77.2016.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Elton Henrique Ribeiro - José
Donizette Guarinos e outro - Vistos.Fls. 179/202: Deixo de analisar a admissibilidade, nos termos do Artigo 1.009, § 3º, do
Código de Processo Civil, aplicável de forma supletiva à Lei nº 9.099/95.Intime-se a parte recorrida para que, caso queira,
ofereça contrarrazões, no prazo de 10 dias úteis.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E.
Colégio Recursal de Barretos-SP, com nossas homenagens.Int.Olímpia - ADV: MARCELO ZOLA PERES (OAB 175388/SP),
DANIELE RODRIGUES (OAB 290542/SP), MARCIO EUGENIO DINIZ (OAB 130278/SP)
Processo 1002502-97.2016.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - ELIESER RAFAEL DOS SANTOS DEZIDÉRIO - RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS
FINANCEIROS S. A. - Fls. 105/112 e 120/125. Manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. - ADV: PAULO SÉRGIO
LUIZ (OAB 328631/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E
TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP), LEONARDO ROSSI GONCALVES DE MATTOS (OAB 215350/SP),
EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 1002554-93.2016.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - WALDEMAR
FIDEYO HATUGAI - CAVAJAL INFORMAÇÃO LTDA. - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Aguarde-se por 30 dias úteis a provocação
da parte interessada que, pretendendo a execução, deverá apresentar memória de cálculo e/ou requerer o que de direito.
Eventual cumprimento de sentença deverá observar em seu peticionamento o tipo de documento correto (pedido de cumprimento
de sentença) para o seu correto processamento pelo sistema.No silêncio, arquivem-se.Int.Olímpia - ADV: JULIANO BENINI DOS
SANTOS (OAB 314508/SP), IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB 85277/SP), GRACE ANY FERNANDES ARRAIS (OAB
325068/SP), MARCIO EUGENIO DINIZ (OAB 130278/SP)
Processo 1002583-80.2015.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - PAULO CESAR DA
SILVA FIGUEIREDO - PAULO OLIVEIRA BATISTA - Vistos.Considerando que o art. 916 do CPC não se aplica ao cumprimento
de sentença, manifeste-se o exequente, em 5 dias úteis, sobre o pedido de parcelamento da dívida.Int.Olímpia - ADV: GISELI
DA CRUZ PADILHA RIBEIRO (OAB 226572/SP), FELLIPE AUGUSTO PILOTTO SOUZA E SILVA (OAB 306468/SP)
Processo 1002807-81.2016.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Pelissari
Comércio e Manutenção e Equipamentos Agrícolas Ltda - Me - Eliane Cristina Lopes Transportes Me. - Vistos.Fls. 118/142:
Deixo de analisar a admissibilidade, nos termos do Artigo 1.009, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicável de forma supletiva
à Lei nº 9.099/95.Intime-se a parte recorrida para que, caso queira, ofereça contrarrazões, no prazo de 10 dias úteis.Decorrido
o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal de Barretos-SP, com nossas homenagens.Int.
Olímpia - ADV: RENATO CAMARGO ROSA (OAB 178647/SP), EDSON RODRIGO NEVES (OAB 235792/SP), PAULO ROBERTO
BARALDI (OAB 161306/SP)
Processo 1003162-91.2016.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Antonio Vanderlei Grilo - Rodrigo da Silva
Matos - Vistos.Fls. 45/53: Inalterado o panorama fático, mantenho a decisão.No mais, não há noticias de eventual concessão de
efeito suspensivo, motivo pelo qual a execução, por ora, deve prosseguir.Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora
expedido.Int.Olímpia - ADV: NILTON VELHO (OAB 261751/SP), JULIANA CRISTINA DUTRA (OAB 367212/SP)
Processo 1003215-72.2016.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - DENISE
REGINA DA SILVA PRIZON - Telefônica Brasil S/A - Vistos.Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.Int.Olímpia
- ADV: DAVI SEIXAS MENDES (OAB 363450/SP), DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP), CARLOS
ALBERTO ZANIRATO (OAB 229020/SP), ALEXANDRE DE FARIA OLIVEIRA (OAB 231854/SP), THAIS DE MELLO LACROUX
(OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 1003267-05.2015.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Claudemir Antonio Beloni - Antonio
Donizete Ramalho - Vistos.Cumpra-se o determinado às fls. 35, observando o endereço indicado às fls. 41.Int.Olímpia - ADV:
ROGÉRIO LOPES CANHÃO (OAB 363083/SP), GUSTAVO MATIAS PERRONI (OAB 271745/SP), LUIZ GUSTAVO GALETTI
MARQUES (OAB 204330/SP)
Processo 1003290-14.2016.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Solange
Cristina dos Santos - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos.Fls. 140/144:
Deixo de analisar a admissibilidade, nos termos do Artigo 1.009, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicável de forma supletiva
à Lei nº 9.099/95.Intime-se a parte recorrida para que, caso queira, ofereça contrarrazões, no prazo de 10 dias úteis.Decorrido
o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal de Barretos-SP, com nossas homenagens.
Int.Olímpia - ADV: AGMAR HENRIQUE GUARIENTE (OAB 92774/SP), ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP), BRUNO
HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1003341-59.2015.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maíra Aparecida Scapa - Driely
Caroline Dias Caetano - Vistos.Designe-se dia e hora para leilão do bem penhorado às fls. 26.Int.Olímpia - ADV: SINESIO
ANTONIO MARSON JUNIOR (OAB 116506/SP), ELTON DA SILVA ALMEIDA (OAB 271721/SP)
Processo 1003560-72.2015.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcos
Francisco da Costa - Telefonica Brasil S/A - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Aguarde-se por 30 dias úteis a provocação da
parte interessada que, pretendendo a execução, deverá apresentar memória de cálculo e/ou requerer o que de direito.Eventual
cumprimento de sentença deverá observar em seu peticionamento o tipo de documento correto (pedido de cumprimento de
sentença) para o seu correto processamento pelo sistema.No silêncio, arquivem-se.Int.Olímpia - ADV: HELDER MASSAAKI
KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), SILVANA DE SOUSA (OAB 248359/SP),
MARCOS JOSÉ CORRÊA JÚNIOR (OAB 351956/SP)
Processo 1003663-45.2016.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - JULIO CESAR
CAMPOS - Telefônica Brasil S/A - Vistos.Em primeiro lugar, apresente o autor, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, cópia frente e
verso dos documentos de fls. 38/47, providenciando, ainda, a juntada dos comprovantes de pagamento dos referidos documentos
em página separada para melhor visualização dos serviços e valores cobrados. No mais, em se tratando de relação de consumo
e considerando a inegável hipossuficência do autor e verossimilhança das alegações formuladas, declaro invertido o ônus da
prova e determino à ré que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a gravação relativa aos protocolos de números
20152349039875 e 20152349157172 indicados na inicial, além da gravação e/ou documento indicando a concordância do
autor em adquirir o serviço denominado Soluciona TI.Após, manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, tornando
os autos conclusos para sentença.Int. - ADV: ROSANA APARECIDA ALVES PEREIRA (OAB 250547/SP), KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1003755-23.2016.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Pamela Araujo dos Santos - Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º