TJSP 06/04/2017 - Pág. 1011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2323
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de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado
ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo
verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s)
executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para
garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.O(s) executado(s) deverá(ão) ter
ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os
honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos
à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze)
dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Int.Jaú, 29 de março de 2017. - ADV: AIRES VIGO (OAB
84934/SP), SOCIEDADE AIRES VIGO - ADVOGADOS (OAB 3293/SP)
Processo 1008483-13.2016.8.26.0302 - Procedimento Comum - Guarda - J.C.R. - Vistos.Defiro as pesquisas BACENJUD,
INFOJUD e SIEL para que se esgotem as possibilidades de localização da parte requerida . Providencie-se.Com as respostas,
manifeste-se o autor. .Int. Jaú, 28 de março de 2017. - ADV: JULIANA ZACARIAS FABRE TEBALDI (OAB 153188/SP), FABIO
CHAMATI DA SILVA (OAB 214301/SP)
Processo 1008617-74.2015.8.26.0302 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - Pessoto & Chacon Ltda Epp Telefônica Brasil S/A - Vistas dos autos ao executado para manifestar-se sobre a petição e comprovante de depósito judicial de
fls. 233/236. - ADV: JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB
288595/SP), JOSINA GRAFITES DA COSTA (OAB 120445/RJ)
Processo 1008651-49.2015.8.26.0302 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K.F.B. - Vistos.
Sobre o pedido de fls. 39/40, manifeste-se a Defensoria do Estado.Sem prejuízo da determinação supra, desde jadesigno
audiência conjunta ao processo 400478550.2013 para o dia 04 de maio de 2017, às 16:45 horas pelo CEJUSC.A audiência será
realizada na Sala de Audiências da 3ª Vara Cível.Intime-se.Jaú, 22 de março de 2017. (A PARTE EXEQUENTE FICA INTIMADA
DA AUDIÊNCIA ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA CONSTITUIDA NOS AUTOS). - ADV: MARIA FERNANDA FORTE MASCARO
(OAB 264558/SP)
Processo 1008730-91.2016.8.26.0302 - Procedimento Comum - Fatos Jurídicos - Fernando da Silva - Vistos.Defiro a
pesquisa de endereço da requerida pelo sistema BACENJUD. Providencie-se o necessário. Localizado novo endereço, cite-se e
intime-se a requerida nos termos do despacho de fls. 23. Int. - ADV: MARIA CRISTINA CONTADOR (OAB 104682/SP)
Processo 1008741-23.2016.8.26.0302 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Silvia Elisa Trementocio Ribeiro Beiro - Andréa Trementocio Ribeiro Bagaiolo - - Afonso Celso Trementócio Ribeiro - - Sinval Garcia Ribeiro Junior - FLS. 45. OFICIO
EXPEDIDO(A) O(A) QUAL ESTÁ DISPONIBILIZADO(A) AO(A) REQUERENTE, ATRAVÉS DO SISTEMA SAJ PARA IMPRESSÃO,
ENCAMINHAMENTO E COMPROVAÇÃO DO PROTOCOLO OU DISTRIBUIÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS. ADV: JOICE MICHELE OLMEDO (OAB 331411/SP), JULIANA ZACARIAS FABRE TEBALDI (OAB 153188/SP), FERNANDO
FREDERICO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 128183/SP)
Processo 1008781-05.2016.8.26.0302 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - Cleuza Garcia Lozovoi
e outros - Águas de Jahu S/A - Sobre o laudo de fls. 477/478, referente a vistoria prévia, digam as partes. Intime-se. - ADV:
ANTONIO APARECIDO SERRA (OAB 82797/SP), CARLOS ROBERTO ANIZI (OAB 62163/SP), ÉRICA VERONICA CEZAR
VELOSO LARA (OAB 212941/SP), OSMIL DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 173798/SP)
Processo 1009034-27.2015.8.26.0302 - Alienação Judicial de Bens - Propriedade - Genesia Cristina Franco Redondo - Maria
Estela Baldivia Giarini e outro - Fls. 76: Juntada aos autos da declaração de anuência do cônjuge da requerente. Manifeste-se
a requerida em 15 dias. - ADV: LUCIANO GRIZZO (OAB 137667/SP), LUCIANE DELA COLETA GRIZZO (OAB 158662/SP),
LUCIANA SCACABAROSSI (OAB 165404/SP)
Processo 1009071-20.2016.8.26.0302 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.G.L.S. - Vistos.Defiro as
pesquisas requeridas às fls. 62.Providencie-se.Int.Jaú, 27 de março de 2017. - ADV: FABIO CHAMATI DA SILVA (OAB 214301/
SP)
Processo 1009185-56.2016.8.26.0302 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Pedro Ricardo Desiderio - ALVARÁ
EXPEDIDO(A) O(A) QUAL SERÁ DISPONIBILIZADO(A) AO(A) REQUERENTE APOS ASSINATURA DO(A) MMº(ª) JUIZ(A) DE
DIREITO, ATRAVÉS DO SISTEMA SAJ PARA IMPRESSÃO E ENCAMINHAMENTO. - ADV: MARIA CLARA GOMES INFORZATO
(OAB 336984/SP)
Processo 1009185-90.2015.8.26.0302 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.F.F.G. - - J.D.G. - FLS. 76. OFICIO
EXPEDIDO(A) O(A) QUAL ESTÁ DISPONIBILIZADO(A) AO(A) REQUERENTE ATRAVÉS DO SISTEMA SAJ PARA IMPRESSÃO,
ENCAMINHAMENTO NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS. DECORRIDO PRAZO OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS. - ADV:
PAULO RUBENS DE CAMPOS MELLO (OAB 40753/SP)
Processo 1009186-41.2016.8.26.0302 (apensado ao processo 1008199-05.2016.8.26.0302) - Procedimento Comum Guarda - J.P.S. - - S.R.S. - R.S.M. - - M.P.S. - Vistos.Acolho a justificativa de fls. 66 e defiro ao Setor de Psicologia o prazo
complementar de 45 dias para apresentação de relatório. Comunique-se. Intime-se.Jaú, 28 de março de 2017. - ADV: RODRIGO
FERNANDO NAVAS (OAB 197932/SP)
Processo 1009241-89.2016.8.26.0302 - Embargos à Execução - Obrigações - Celia Maria Costa Lopes Peguinelli - - Rosalia
Maria Costa Lopes Gregio - Goiasminas Indústria de Latícinios Ltda (italac) - Ciência aos embargantes sobre a juntada de
documentos novos (fls. 216/219). - ADV: LUIZ EDUARDO MOREIRA COELHO (OAB 54770/SP), GUIDO CARLOS DUGOLIN
PIGNATTI (OAB 183862/SP), JOAO PAULO MORELLO (OAB 112569/SP), FABIO EMPKE VIANNA (OAB 150396/SP)
Processo 1009489-89.2015.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - ITAPEVA II MULTICARTEIRA
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS - Adonis Aparecido Teixeira - Vistos.
Considerando os documentos juntados comprovando a cessão dos direitos e obrigações em relação aos créditos do contrato de
fls. 17/20, defiro a substituição processual requerida, passando a constar no pólo ativo da ação ITAPEVA VII MULTICARTEIRA
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS conforme pedido de fls. 69/70 e seus
respectivos advogados. Proceda-se as anotações e registros necessários. Após, no prazo de 30 dias, manifeste-se a exequente
em prosseguimento, requerendo o que de direito. Intime-se. - ADV: WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP), JAYME
FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1009520-12.2015.8.26.0302 - Cautelar Inominada - Liminar - Biomecânica Indústria e Comércio de Produtos
Ortopédicos Limitada - BANCO SAFRA S/A - Vistos.Homologo por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo
realizado entre as partes às fls. 112/113 e por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea c, do Código de Processo
Civil, julgo extinto o processo Cautelar que BIOMECÂNICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA
move em face de BANCO SAFRA.S A . Homologo a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada
em julgado na presente data. Nada mais sendo requerido, arquive-se o presente processo digital. PRI.Jaú, 20 de março de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º