TJSP 06/04/2017 - Pág. 1714 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2323
1714
Trânsito - Cesar Benito Siciliano - - Bruno Gustavo de Assis Siciliano - Ciência ao autor: comparecer em cartório, no prazo
de dez dias, a fim de retirar mandado de levantamento expedido, bem como se manifestar sobre saldo remanescente. - ADV:
ALIETE MOREIRA ALVES DE SANTANA (OAB 214078/SP), KELI BEATRIZ BANDEIRA (OAB 225474/SP), RAPHAEL NUNES
NOVELLO (OAB 277713/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCO MATTOS SESTINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLENE RAIMUNDA SIMOES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0107/2017
Processo 0000420-72.2016.8.26.0348 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - A.B.O. - Fica o defensor OSMAR
AUGUSTO DOS SANTOS, OAB/SP 141313/SP, intimado para retirar a certidão de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. ADV: ISABEL RODRIGUES DE LIMA (OAB 144872/SP), OSMAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 141313/SP)
Processo 0000850-24.2016.8.26.0348 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - A.L.R.S. - Vistos.
Certidão supra: Oficie-se ao CREAS, solicitando informações quanto ao comparecimento do autor dos fatos para cumprimento
da sentença de fls. 107/108. - ADV: ALBERTO TOSHIHIDE TSUMURA (OAB 196998/SP)
Processo 0002504-46.2016.8.26.0348 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - L.F.A.N. - Fls
104/105: Ante a informação de que o réu foi posto em liberdade, cumpra-se o determinado na sentença de fls. 89/90. - ADV:
ESTER RODRIGUES LOPES (OAB 169135/SP)
Processo 0008585-45.2015.8.26.0348 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - J.F.S. - Vistos.
Fica intimado o patrono nomeado a fl. 51, DR. DECIO FRATIN, a comparecer à audiência de instrução e julgamento designada
para o dia 27/04 às 16:40 horas, no Fórum de Mauá. - ADV: DECIO FRATIN (OAB 101990/SP)
Processo 0008784-04.2014.8.26.0348 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - M.A.S.V. - Intime-se o(a) autor(a)
dos fatos para comprovar o pagamento da pena pecuniária, mediante recibo, no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE
CONVERSÃO DA PENA EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, com a observação de que deverá realizar o pagamento de 11 (onze)
parcelas, excluindo-se as quatro parcelas que já foram pagas e, não como constou equivocadamente no termo de audiência de
fls. 56/58. - ADV: NEDY TRISTÃO RODRIGUES (OAB 254369/SP)
Processo 0009355-38.2015.8.26.0348 - Termo Circunstanciado - Desacato - A.C.R. - Ciência ao advogado dativo do
réu: comparecer em cartório dez dias após a publicação deste ato a fim de retirar a certidão de honorários expedida. - ADV:
ROBERTO MATOS DE SOUSA (OAB 321533/SP)
Processo 0010858-31.2014.8.26.0348 - Inquérito Policial - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - J.P.
- ABERTA a audiência, dada a palavra ao(à) Defensor(a) do(a) Acusado(a) para defesa preliminar em resposta à acusação,
por ele foi dito: “MM(a). Juiz(a), o Réu provará sua inocência ao longo da instrução”. Na seqüência, pelo(a) MM(a). Juiz(a) foi
proferida a seguinte decisão: “Demonstrada a materialidade delitiva e havendo indícios de autoria, recebo a denúncia”. Após,
pelo Ministério Público foi formulada a proposta de SUSPENSÃO condicional do processo, pelo prazo de 02 (dois) anos, a
contar do primeiro comparecimento em cartório, mediante o cumprimento das seguintes condições: 1) não freqüentar bares,
boates e estabelecimentos análogos que contenham máquinas do tipo caça-níquel; 2) comparecer mensalmente ao Juízo, para
justificar suas atividades, entre os dias primeiro e dez de cada mês; 3) não se ausentar da Comarca onde reside, por mais de
08 (oito) dias, sem prévia autorização judicial, assim como condição judicial prevista no art. 89, § 2º, da lei 9.099/95 4) deposito
judicial em favor da vitima no valor de R$ 468,00, no prazo de 30, 60, 90 e 120 dias, respectivamente. O(s) comprovante(s)
de depósito(s) deverá(ão) ser trazidos pelo(a,s) autor(a,es) dos fatos ao Cartório. Ato contínuo, pelo Réu foi dito que aceitava
as condições impostas pelo Ministério Público, com anuência do Dr. Defensor. A seguir, pelo MM. Juiz, foi proferida a seguinte
decisão: Fica o Réu ciente de que o processo ficará SUSPENSO pelo prazo de dois anos, dentro do qual o mesmo deverá
cumprir todas as condições impostas pelo Ministério Público. Saem os presentes intimados. NADA MAIS. - ADV: LYGIA SOUZA
LIMA (OAB 30318/SP)
Processo 0010858-31.2014.8.26.0348 - Inquérito Policial - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - J.P. Certidão supra: intime-se pessoalmente a(o) ré(u) a comparecer em Cartório, a fim de comprovar o depósito judicial estipulado,
conforme fls.119, SOB PENA DE revogação do benefício.Ciência ao MP. - ADV: LYGIA SOUZA LIMA (OAB 30318/SP)
Processo 0011948-40.2015.8.26.0348 - Inquérito Policial - Falsidade ideológica - T.P.S. - Fica Vossa Senhoria intimada para
retirar a certidão de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: DUCINEIA MARIA DE LIMA KOVACIC (OAB 318571/SP)
Processo 0011948-40.2015.8.26.0348 - Inquérito Policial - Falsidade ideológica - T.P.S. - Fica Vossa Senhoria intimada para
retirar a certidão de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: DUCINEIA MARIA DE LIMA KOVACIC (OAB 318571/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO GLAUCO COSTA LEITE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA REGINA STURARO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0021/2017
Processo 0006774-89.2011.8.26.0348 (348.01.2011.006774) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Nino S Industria e Comercio de Artigos para Puericultura Ltda Epp - Fica a executada regularmente intimada a
recolher a taxa judiciária em aberto, no valor de R$ 125,35 no cód. 230-6 (5 UFESPs) referente à custa processual e R$ 225,63
no cód. 802-3 referente à diligência de Oficial de Justiça (3 atos). - ADV: FABIO EDUARDO TACCOLA CUNHA LIMA (OAB
149519/SP)
Processo 0010193-35.2002.8.26.0348 (348.01.2002.010193) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias - Ind Metalurgica Lipos Lt - Cota retro: Defiro como requerido pela Exequente.Aguarde-se os dois anos no
arquivo, devendo a exequente se manifestar após esse prazo.Fica a Fazenda Estadual cientificada que com o decurso do
prazo, independentemente de intimação, iniciar-se-a a contagem do prazo prescricional.Cientifique-se a parte contrária, caso
representada nos autos. - ADV: DANIEL SOARES ZANELATTO (OAB 263141/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º