TJSP 06/04/2017 - Pág. 2187 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2323
2187
será designada audiência para produção da prova oral, se necessária.Intime-se. - ADV: DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA (OAB
127831/SP), MARCO ANTONIO STOFFELS (OAB 158556/SP)
Processo 1000697-97.2016.8.26.0404 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Márcio Reginaldo Lissi Município de Orlândia - Vistos.1. Fls. 91: Ante o certificado, reitere-se novamente o ofício de f. 76/77, devendo ser encaminhado
por AR (aviso de recebimento). 2. Após, aguarde-se resposta pelo prazo de 30 dias.3. Sem prejuízo, cobre-se a vinda do laudo
pericial. 4. Com a juntada, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10dias, devendo informar ainda, se pretendem
a produção de mais alguma prova.Int. - ADV: RICARDO DE ASSIS MAURÍCIO (OAB 161474/SP), FLAVIO CASAROTTO (OAB
134152/SP), FLAVIANO DONIZETI RIBEIRO (OAB 148042/SP), RODRIGO ANTÔNIO ALVES (OAB 160496/SP)
Processo 1000800-07.2016.8.26.0404 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss - Gilson da Silva - Vistos.1. Requisite-se o pagamento do perito.2. No mais, declaro encerrada a instrução.
3. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de memoriais pelas partes (artigo 364, parágrafo 2º, do CPC).
4. Após, tornem os autos conclusos para prolação da sentença.Intime-se. - ADV: ZÉLIA DA SILVA FOGAÇA LOURENÇO (OAB
159340/SP), FRANCISCO DE PAULA XAVIER RIZZARDO COMIN (OAB 131656/SP)
Processo 1001161-24.2016.8.26.0404 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Adulcindo Leite da
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pelo requente
para declarar como especiais as atividades exercidas durante o período de 15/03/1990 a 29/03/2016 (data atual), devendo ser
averbadas em seus dados administrativos (CNIS). Condeno-o, outrossim, a conceder o benefício de Aposentadoria Especial
cuja data inicial fixo a partir da data da citação (28/06/2016 - fl. 174), calculando-o na forma determinada pelos artigos 29, inciso
II, e 57, § 1º da Lei nº 8.213/91 (renda mensal inicial de 100% do salário-de-benefício). Por derradeiro, não vislumbro presentes
os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, mormente o pressuposto da reversibilidade. Destarte, resolvo o
mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.Com relação ao saldo remanescente (vulgarmente
denominado de atrasados), será corrigido e atualizado conforme manual de cálculos elaborado pela Justiça Federal. No mais,
como se denota no caso, diante da integral procedência, caberá à autarquia o pagamento integral das despesas processuais,
isenta das custas legais por disposição legal. Com relação a verbas honorárias da parte adversa, não sendo líquida a sentença,
a definição do percentual ocorrerá quando da oportuna liquidação do julgado, mantidos os moldes da Súmula 111 do Egrégio
Superior Tribunal de Justiça, consoantes o artigos 85, parágrafo 4º, inciso II, do novo estatuto processual.Submeto a presente
sentença ao Duplo Grau de Jurisdição. Assim, depois de processado eventual recurso voluntário, determino a remessa dos
autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.P. R. Intimem-se.Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: DIVINA
LEIDE CAMARGO PAULA (OAB 127831/SP), ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA (OAB 116606/SP)
Processo 1001273-90.2016.8.26.0404 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Agnaldo Gonçalves
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.1. Fls. 292/295: Intime-se o perito, via e-mail, para esclarecimentos, no
prazo de 30 dias.2. Após a vinda do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10dias.3. Depois, conclusos
para encerramento da instrução.Int. - ADV: JOÃO LUIS MENDONÇA SCANAVEZ (OAB 197097/SP), FERNANDO ANTONIO
SACCHETIM CERVO (OAB 323171/SP)
Processo 1001724-18.2016.8.26.0404 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Nilson
Rodrigues Barcelos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.1. Fls. 270/274: Intime-se o perito, via e-mail, para
esclarecimentos.2. Após a vinda do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 dias, devendo informar ainda,
se pretendem a produção de mais alguma prova.3. Não havendo interesse, com conclusos para encerramento da instrução.
Int. - ADV: JAQUELINE RIBEIRO LAMONATO CLARO (OAB 179156/SP), FERNANDO ANTONIO SACCHETIM CERVO (OAB
323171/SP)
Processo 1001916-48.2016.8.26.0404 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Paulo Henrique da Silva Brito Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Perícia agendada para o dia 22/06/2017 às 09:30 hr (por ordem de chegada), com
o Dr. José Eduardo Rahme Jábali Júnior. Comparecer na Sala de Perícias (subsolo) com entrada pela Rua Otto Benz nº 955,
do Fórum Estadual de Ribeirão Preto, sendo imprescindível a apresentação de Carteira de Trabalho, do RG e de documentos
médicos/resultados de exames recentes, por ocasião da perícia. - ADV: DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA (OAB 127831/SP)
Processo 1002229-09.2016.8.26.0404 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Eliana Aparecida Galante
Heleno - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Vistos.1. Requisite-se o pagamento do perito.2. No mais, declaro encerrada
a instrução. 3. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de memoriais pela parte autora (artigo 364,
parágrafo 2º, do CPC). 4. Anoto que a autarquia apresentou suas alegações finais (f. 127/128).5. Após, tornem os autos
conclusos para prolação da sentença.Intime-se. - ADV: JAQUELINE RIBEIRO LAMONATO CLARO (OAB 179156/SP), OLGA
APARECIDA CAMPOS MACHADO SILVA (OAB 124375/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI MARCELINO GOMES CUNHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0333/2017
Processo 0000042-26.2008.8.26.0404 (404.01.2008.000042) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Produto Rural
- Nufarm Indústria Química e Farmacêutica Sa - José Mário Machado - - Maria Ãngela Gentil Machado - - Sebastião Augusto
Machado - - Fátima de Jesus Balan Machado - DANIEL MARTINS DE OLIVEIRA - Vistos.Conforme fixado pela decisão de fls.
760 e 762/763, nos autos da Carta Precatória que tramitou na comarca de Sacramento/MG, os honorários periciais deverá ser
depositado na proporção de 50% para cada parte. A exequente efetuou depósito de R$1.950,00 às fls. 774, e o executado às
fls. 823,os quais foram levantados pelo perito, conforme alvarás de fls. 780 e 826.Portanto, resta o depósito de 50% do valor
fixado, ou seja, R$3.900,00, que deverá, conforme fls. 760, ser depositada na proporção de 50% para cada parte.Intimem-se as
partes para o complemento do depósito dos honorários do perito, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MIRIAM CRISTINA DOS
REIS (OAB 163761/MG), DANIEL BRANCO BRILLINGER (OAB 296405/SP), LUCAS GONÇALVES MESQUITA (OAB 268095/
SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP), FERNANDO VIANNA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 141668/SP)
Processo 0000161-74.2014.8.26.0404 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Orlândia - D. da Silva Neto AssadosME - Vistos.Fls. 99: trata-se de repetição de pedido de desbloqueio de valor, que foi analisado e indeferida pela decisão de fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º