TJSP 12/04/2017 - Pág. 1808 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2327
1808
Beat Tatuapé - Mozachi e Santana - Recorrido: Francisco Dionisio dos Santos Junior - Magistrado(a) Andre Forato Anhe Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. EXIGÊNCIA DE DANOS MORAIS. EX-ALUNO DE
ESCOLA DE PERCUSSÃO (BATERIA) QUE, DEIXANDO A ESCOLA, TERIA SOFRIDO PELO FACEBOOK DIFAMAÇÕES
E INJÚRIAS, CHEGANDO A SER CHAMADO DE “FALSO PROFISSIONAL”. RÉ QUE NÃO IMPUGNOU AS AGRESSÕES
CONSTANTES DO FACEBOOK. DANOS MORAIS QUE DECORREM DO FATO EM SI. NADA DO QUE FOI TRAZIDO AOS
AUTOS, NEM MESMO COMO INÍCIO DE PROVA, DESAUTORIZA A CREDIBILIDADE DA NARRATIVA DO AUTOR, NARRATIVA
VEROSSÍMIL E, ADEMAIS, SUPORTADA PELOS OUTROS ELEMENTOS DOS AUTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE
DEVE SER MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581
do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Beatriz Fernandes Nakasone (OAB: 348195/SP) - Ivone
Caetana da Silva (OAB: 131394/SP)
Nº 0006563-38.2016.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mogi das Cruzes - Recorrente: Juliana Cândida
da Silva - Recorrido: Caique Martins de Andrade - Magistrado(a) Andre Forato Anhe - Negaram provimento ao recurso, por V. U.
- RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RÉ QUE NÃO IMPUGNOU ESPECIFICAMENTE OS FATOS TRAZIDOS
PELO AUTOR. DANOS MATERIAIS: R$ 15.157,72. SEM PEDIDO DE DANOS MORAIS. JUIZ QUE BEM PONDEROU OS
FATOS E AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA PELOS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias
ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e
Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Ida Beatriz de Cássia Arantes Moreira (OAB: 264496/SP) - Matheus Biaggi Machado de
Mello (OAB: 349296/SP) - Aecio Dal Bosco Acauan (OAB: 26153/SP)
Nº 0007483-12.2016.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mogi das Cruzes - Recorrente: Leonardo Tadeu
Timoteo - Recorrido: Everaldo dos Santos - Magistrado(a) Andre Forato Anhe - Negaram provimento ao recurso, por V. U. RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DENÚNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO
PELO EXECUTADO. EXECUÇÃO DE MULTA RESCISÓRIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. EMBARGOS DO EXECUTADO.
AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DA MULTA RESCISÓRIA LOCACIONAL. EXEGESE DO CONTRATO E DA
LEI 8.245/91. ALEGAÇÃO DE INFORMAÇÃO VERBAL QUE NÃO PODE AQUI IMPERAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
DOS EMBARGOS QUE DEVE SER MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. MANTIDO O INDEFERIMENTO DE
GRATUIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de
R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento
831/2004 do CSM. - Advs: Kemily Antoneli Sartorio da Silva (OAB: 348061/SP) - Larissa de Paula Xavier de Figueiredo (OAB:
373318/SP) - Caian Zambotto (OAB: 368813/SP)
Nº 0011991-90.2015.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itaquaquecetuba - Recorrente: Ruan Menezes
de Lima - Recorrido: JC Centro Automotivo - Magistrado(a) Andre Forato Anhe - Negaram provimento ao recurso, por V. U. RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DO AUTOR DE QUE A RÉ PAGUE O VALOR DO NOVO CONSERTO DO VEÍCULO.
NÃO HÁ NENHUMA INDICAÇÃO DE QUE A RÉ TENHA AGIDO COM VÍCIO NO PRIMEIRO CONSERTO. O PROBLEMA NOVO,
NA BANDEJA DE ÓLEO, APARECEU MESES DEPOIS E NÃO PODE, PELO QUE ESTÁ NOS AUTOS, SER VINCULADO AO
PRIMEIRO SERVIÇO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na
Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que
devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do
CSM. - Advs: Lusia de Lima Ferreira (OAB: 193027/SP)
Nº 1000016-24.2015.8.26.0191 - Processo Digital - Recurso Inominado - Ferraz de Vasconcelos - Recorrente: Município
de Ferraz de Vasconcelos - Recorrida: Roberta Marcos Barbosa - Magistrado(a) Andre Forato Anhe - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. ESTATUTÁRIO.
DIREITO A VERBAS DESTACADAS NO “EXTRATO DE RESCISÃO”. NÃO COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO PELO PODER
PÚBLICO. SENTENÇA QUE BEM ANALISOU AS QUESTÕES APRESENTADAS. DECISÃO A QUO DE PROCEDÊNCIA PARCIAL
QUE DEVE SER MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução
nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Marcus Vinicius Santana Matos Lopes (OAB:
285353/SP) - Jose Goncalo Valadares (OAB: 105991/SP)
Nº 1001600-25.2016.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itaquaquecetuba - Recorrente: Juarez de Souza
Bonfim - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Andre Forato Anhe - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO. QUINQUENIO E SEXTA-PARTE. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS REMUNERATÓRIAS
EVENTUAIS E/OU ACESSÓRIAS. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS. CORRETA A METODOLOGIA
CONTÁBIL FAZENDÁRIA. ADEQUADA A BASE DE CÁLCULO. PRECEDENTES DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º