TJSP 18/04/2017 - Pág. 2142 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2329
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- Departamento de Estrada e Rodagens do Estado de São Paulo (DER) - Cumpra-se o v. Acórdão, requerendo os autores
o que de direito, em termos de regular prosseguimento do feito.No silêncio, façam-se as devidas anotações e arquivem-se
os autos.Publique-se.Intime-se. - ADV: DANIELA APARECIDA CAMPOS (OAB 322351/SP), RENATA DE OLIVEIRA MARTINS
CANTANHÊDE (OAB 250317/SP)
Processo 1001640-15.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - P.S.L. - C.C.R.S.S.A.M.U.
- - P.S.A.B.A.S.H. - - P.M.M.C. - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada pela Pró-Saúde
Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar às fls. 699/750, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FABIO MUTSUAKI
NAKANO (OAB 181100/SP), WANESSA PORTUGAL (OAB 279794/SP), DOMINGOS JOSÉ CARDOSO DOS SANTOS VIEIRA
(OAB 322365/SP), ODETE MARIA DE SOUSA (OAB 243995/SP)
Processo 1002504-53.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Descontos Indevidos - Ailton Fernandes Duarte - Aguardese a devolução da carta precatória pelo prazo de 90 dias. - ADV: DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP)
Processo 1002630-06.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Provas - C.B.P. e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno
Machado MianoVistos.Abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: VIVIANE MARIA ALVES
(OAB 226309/SP)
Processo 1002795-53.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Martha Lemos de Lima - ‘’Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de 15
(quinze) dias, devendo ser observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo 183, do Código de Processo
Civil). - ADV: RAFAEL VELOSO TELES (OAB 369207/SP), LUCIANO LIMA FERREIRA (OAB 278031/SP)
Processo 1003072-69.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Irredutibilidade de Vencimentos - Rodrigo Ferreira Querino
- Vistos.Aguarde-se a devolução da carta precatória por mais três meses, findos os quais deverá trazer a parte autora notícias
acerca de seu andamento (ou eventual cumprimento).Intime-se. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
Processo 1003200-89.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Irredutibilidade de Vencimentos - Adriano Silva de Almeida Aguarde-se a devolução da carta precatória pelo prazo de 90 dias. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
Processo 1003905-87.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Fornecimento de Água - Paulo Henrique dos Santos de
Sousa - Nos termos do que dispõe o artigo 329, II do CPC, já tendo ocorrido a citação (f. 45), determino a intimação do
requerido, para manifestar-se em quinze dias acerca do pedido de aditamento à inicial, com inclusão de pedido de condenação
em ressarcimento do valor de R$ 56,37, referente à exigida taxa de religamento, conforme petição de f. 46/47.Expeça-se o
mandado.Com a manifestação, tornem.Intime-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES DE MATOS (OAB 374101/SP)
Processo 1004177-81.2017.8.26.0361 - Mandado de Segurança - Anulação e Correção de Provas / Questões - Marianne
Ramalho Leite - Fls. 68: anote-se.Em tempo: defiro à impetrante os benefícios da gratuidade de justiça. Também, anote-se.
Cumpra-se.Intime-se. - ADV: JOÃO VICTOR ARRUDA RAMALHO (OAB 1347-A/PE)
Processo 1004235-89.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - DAVISON RODRIGUES DE
PAULA - Município de Mogi das Cruzes e outro - Ciência à FESP acerca da expedição de MLJ (nº 360/2016) em seu favor,
bem como de que referida guia encontra-se disponível para retirada em cartório, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: GABRIELA
JAPIASSÚ VIANA (OAB 311565/SP), FLORENCE ANGEL GUIMARÃES MARTINS (OAB 341188/SP), ALDO EXPEDITO
PACHECO PASSOS FILHO (OAB 341163/SP)
Processo 1004379-63.2014.8.26.0361 - Ação Civil Pública - Área de Preservação Permanente - H S M Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - - Lyria Katsuko Takasu e outro - Defiro ao Município de Mogi das Cruzes o prazo de mais quinze dias para
manifestar-se nos autos.Publique-se.Intime-se. - ADV: BRUNO HISAYOSHI ASHIUCHI (OAB 269851/SP), CARLOS HENRIQUE
DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP), SILVINO DE MIRANDA MELO NETO (OAB 28268/SP), JOAO AUGUSTO AQUINO DE
ARAUJO (OAB 246298/SP)
Processo 1004505-11.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Jessica Gonçalves Batuira
Sevasteli - ‘’Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.1 - Conforme
afirmado e comprovado pelo Município, o Estado possui o medicamento em questão (fl. 41/45 e documentos juntados).2 - Assim,
sem delongas, providencie a z. Serventia senha de acesso aos autos para a Secretaria Estadual da Saúde (doravante, SES),
encaminhando-a por meio do e-mail do acessasus, conforme Cooperação firmada entre o TJ-SP e a SES, para que respondam
sobre a disponibilização do medicamento em 72 horas.Ultrapassadas as 72 horas do envio do e-mail, tornem-me conclusos para
decisão.3 - Intime-se.Mogi das Cruzes, 12 de abril de 2017. - ADV: FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB
272882/SP), RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP)
Processo 1004545-90.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - ‘’Prefeitura Municipal de Mogi das
Cruzes - Ciência ao Autor sobre a necessidade do recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça para cumprimento da
ordem judicial. - ADV: FABIO MUTSUAKI NAKANO (OAB 181100/SP)
Processo 1004676-65.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - E.F.S. - Defiro ao requerente
a gratuidade da justiça. Anote-se.Cumpra-se com urgência a decisão de f. 106.Intime-se. - ADV: FELIPE DE OLIVEIRA SILVA
(OAB 389585/SP), JOÃO FRANCISCO DA SILVA (OAB 245468/SP)
Processo 1004684-42.2017.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000407-08.2017.8.26.191 - 2ª Vara Judicial)
- Giuleide de Oliveira Brito Santana - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.A ré é Autarquia Federal.Assim,
nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, declaro este Juízo absolutamente incompetente para cumprir o ato
deprecado.Portanto, remetam-se os autos à Justiça Federal desta Comarca, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV:
JOÃO VINICIUS RODIANI DA COSTA MAFUZ (OAB 249201/SP)
Processo 1004686-12.2017.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0003369-55.2016.8.26.0191 - 2ª Vara Judicial)
- Luciano da Silva Santos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.A ré é Autarquia Federal.Assim, nos termos
do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, declaro este Juízo absolutamente incompetente para cumprir o ato deprecado.
Portanto, remetam-se os autos à Justiça Federal desta Comarca, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: JOÃO VINICIUS
RODIANI DA COSTA MAFUZ (OAB 249201/SP), MARCELO JOSE FONTES DE SOUSA (OAB 162760/SP)
Processo 1004744-15.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Centro de Formação de
Condutores CFC São Benedito II Ltda Me - - Felipe Rios Cabral - Me - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.1
- O bloqueio do credenciamento das autoras, de forma incontinente, desatente a Portaria 101/16 do DETRAN/SP, conforme seu
art. 35 e parágrafos, transcritos a f. 4, principalmente ao não se conceder o trintídio para regularização de eventual pendência,
que também é questionável, conforme argumentos postos na inicial (o credenciamento deveria se dar apenas em anos pares).2
- Assim, concedo a tutela de urgência, para o fim de DETERMINAR o desbloqueio imediato do credenciamento das autoras, sob
pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a cada autora.3
- Concedo quinze dias para as autoras juntarem o instrumento de mandato (procuração) a seu patrono, bem como para que
recolham a taxa judiciária.4 - Cumprido o item ‘3’, cite-se e intime-se.5 - SERVE ESTA DECISÃO COMO OFÍCIO, bastando à
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