TJSP 19/04/2017 - Pág. 2016 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2330
2016
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0008502-37.2014.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: J. S. A. C. (Menor(es)
representado(s)) - Apelado: R. B. A. C. - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Deram provimento parcial ao recurso,
nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ADEQUAÇÃO DO ARBITRADO
AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE – FIXAÇÃO EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS PARA O CASO DE
EMPREGO FORMAL OU DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL, QUANDO
EXISTENTE APENAS UMA BENEFICIÁRIA – ARBITRAMENTO EM 25% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PARA SITUAÇÕES
DE DESEMPREGO OU DE TRABALHO INFORMAL – MAIORIDADE CIVIL QUE NÃO GERA A AUTOMÁTICA EXONERAÇÃO DO
ENCARGO ALIMENTAR – INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 358 DO STJ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Liliane Barbosa (OAB: 999999/DP) (Defensor Público)
- Marco Christiano Chibebe Waller (OAB: 282172/SP) (Defensor Público) - VINÍCIUS RICHA CAMPOS (OAB: 96961/MG) SANDRA MARIA NUNES ALVES DE SOUZA (OAB: 60644/MG) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1000095-07.2014.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: E. V. da C. (Justiça Gratuita)
- Apelada: E. A. V. - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. COMPROVAÇÃO DE QUE O BEM APONTADO PELO AUTOR FOI ADQUIRIDO
COM VALORES EXCLUSIVOS DELE, POR DECORRÊNCIA DA VENDA DE IMÓVEL USUCAPIDO, ANTERIOR À UNIÃO.
AFASTAMENTO DA MEAÇÃO DETERMINADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Mosai dos Santos (OAB: 290883/SP) - Silvia Elena Bittencourt (OAB: 154676/SP) - Liliane Barbosa (OAB: 999999/DP)
(Defensor Público) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1007855-38.2014.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarujá - Apelante: P. R. L. G. J. (Assistência Judiciária)
- Apelante: J. da C. G. (Assistência Judiciária) - Apelado: N. M. da C. G. - Magistrado(a) Alvaro Passos - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - EMENTAINTERDIÇÃO – DECRETAÇÃO – LAUDOS PERICIAL E MÉDICO – CONSTATAÇÃO
DE INCAPACIDADE CIVIL – NOMEAÇÃO DO CURADOR – POSSIBILIDADE – OBJETIVO DE PROTEGER OS INTERESSES
DOS RÉUS – INCAPACIDADE ABSOLUTA SOMENTE AOS MENORES DE 16 (DEZESSEIS) ANOS – NOS TERMOS DA LEI
13.146/2015 – INCAPACIDADE RELATIVA – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Nayara Rocha Rincon (OAB: N/RR) (Defensor Público) - Marcela Carla de Matos (OAB: 262417/
SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1014371-03.2016.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Apelante: R. O. G. (Justiça Gratuita)
- Apelado: A. K. R. G. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Deram provimento parcial ao
recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PENSÃO
ALIMENTÍCIA FIXADA EM 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/
POSSIBILIDADE. NASCIMENTO DE OUTROS DOIS FILHOS QUE É CAPAZ DE PROVOCAR A READEQUAÇÃO DO
PERCENTUAL ANTERIORMENTE ACORDADO. REDUÇÃO PARA 17% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. SENTENÇA
PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Nada Consta
(OAB: 999999/SP) (Defensor Público) - Maria Izilda Correia de Araujo (OAB: 170559/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2205162-02.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: J. L. dos S.
(Assistência Judiciária) - Agravado: J. L. dos S. J. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Rosangela Telles - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS
PROVISÓRIOS EM FAVOR DOS AGRAVADOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR. DESCABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DO
PAGAMENTO NÃO COMPROVADA. NECESSIDADES PRÓPRIAS DA IDADE QUE NÃO PODEM SER IGNORADAS. RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º