TJSP 03/05/2017 - Pág. 13 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2338
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SIQUEIRA MORETI - Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 160/161 Expeça RPV. Aguarde em cartório o pagamento.
Efetivado o depósito e com a ciência do requerido (art.12 da Resolução 55/09-CJF), expeça-se alvará para levantamento dos
valores. Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV: FABIANO FERNANDES SEGURA (OAB 246992/SP), JOSE LUIZ MARTINS
COELHO (OAB 97726/SP)
Processo 1002087-92.2014.8.26.0236/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) BENEDITO CARLOS DE MORAES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Aguarde-se o pagamento dos
ofícios requisitórios expedidos no processo principal, após tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: FERNANDA DANTAS
FURLANETO DE ANDRADE (OAB 334177/SP), MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA (OAB 252435/SP)
Processo 1002371-32.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - ALEXANDRE TEIXEIRA DA
CRUZ - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 98/105 Requisite-se o pagamento dos honorários periciais.
Digam sobre o laudo. Int. - ADV: ALEX PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 33252/DF), MARCELO CASTELI BONINI (OAB 269234/
SP)
Processo 1002415-51.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Auxílio-Reclusão - G.S.F. e outro - I.N.S.S.I. - Fls. 114
Aguarde-se por mais trinta dias. Não havendo cumprimento, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para, no prazo de cinco
(05) dias, dar regular tramitação ao processo, sob pena de extinção. Publique-se na Imprensa Oficial. Int. - ADV: DOMINGOS
LOVATO FILHO (OAB 327509/SP), FABIANO FERNANDES SEGURA (OAB 246992/SP)
Processo 1002427-36.2014.8.26.0236 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - ANTONIO ROBERTO BARBOSA
- Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 146: ciência, às partes, acerca do ofício recebido informando o restabelecimento do
auxílio-doença. - ADV: MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA (OAB 252435/SP), FLAVIO PINHEIRO JUNIOR (OAB 214311/SP)
Processo 1002590-45.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - VALENTINA DA SILVA
FURLAN - Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 76 Cobre-se, com urgência. Int. - ADV: RICARDO BALBINO DE SOUZA
(OAB 229677/SP), JOSE LUIZ MARTINS COELHO (OAB 97726/SP)
Processo 1002596-86.2015.8.26.0236 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - NIVALDO ROMERO LINARES
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 226/227 Manifeste-se, no prazo de 15 dias, o INSS. Int. - ADV:
FELIPE DE SOUZA PINTO (OAB 39768/DF), VERIDIANA CARPIGIANI (OAB 209408/SP)
Processo 1002625-73.2014.8.26.0236/01 - Cumprimento de sentença - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) APARECIDA DA SILVA SEGURA RUIZ - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 22/23 Manifeste-se, no
prazo de 15 dias, o INSS. Int. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES (OAB 253782/SP), MARCELO CASTELI BONINI
(OAB 269234/SP)
Processo 1002685-46.2014.8.26.0236 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - ELAINE CRISTINA APARECIDA
PEREIRA - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV:
ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES (OAB 253782/SP), FLAVIO PINHEIRO JUNIOR (OAB 214311/SP)
Processo 1003118-16.2015.8.26.0236 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a
presente ação, CONDENANDO o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS a pagar à autora THAMILA RODRIGUES
DE ANDRADE o benefício do auxílio doença, desde o dia 01/09/2014 até 30/11/2015, período este em que a autora apresentou
incapacidade laborativa, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Considerando que, atualmente,
não há mais necessidade da medida pleiteada, deixo de deferir a tutela antecipada requerida pela autora.As prestações vencidas
deverão ser pagas de uma só vez, incidindo: a) os juros de mora, contados desde a citação, conforme a seguinte sistemática:
1) no patamar de 0,5% ao mês, nos termos dos arts. 1062 do Código Civil de 1916 e 219 do Código de Processo Civil de 1973
até a entrada em vigor do Novo Código Civil, ou seja, até 11.01.2003; 2) a partir desta data, juros de 1% ao mês, de acordo
com o artigo 406 do novo Código Civil c.c artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional, até 30/06/2009 (quanto entrou em
vigor a Lei nº 11.960/09); 3) a partir disso, juros moratórios calculados com base no índice oficial de remuneração básica e
juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei
11.960/2009; b) Correção monetária, sobre as prestações em atraso, desde as respectivas competências, da seguinte forma:
1) pelo INPC, a partir de 11.08.2006 até 30.6.2009, conforme art. 31, da Lei nº 10.741/2003, c.c. o art. 41-A, da Lei nº 8.213/91
(redação dada pela MP 316/06, convertida na Lei nº 11.340, de 26/12/2006); 2) após 30.06.2009, com base no índice oficial de
remuneração básica da caderneta de poupança (TR), nos termos da Emenda Constitucional nº 62/2009, até 25.03.2015; 3) após
25.03.2015, Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal em
questão de ordem nas ADIs 4357 e 4425.Isento de custas, em razão da sucumbência mínima da autora, o requerido pagará os
honorários advocatícios, que fixo, nos termos do artigo 85, §3º, do Novo Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor das
prestações vencidas até a presente data, devidamente corrigidos quando do efetivo pagamento.Dispenso a presente decisão
do reexame necessário, em razão do disposto no artigo 496, §3º, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista
que o valor das prestações, considerando o início do benefício, em tese, não ultrapassa 1.000 salários mínimos.Expeça-se o
necessário. Oportunamente, arquivem-se.P.I.C. - ADV: JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP), FABIANO FERNANDES SEGURA
(OAB 246992/SP)
Processo 1003136-71.2014.8.26.0236 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - MARIA ROSA DA SILVA Manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB
139831/SP)
Processo 1003815-71.2014.8.26.0236 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - ADINALDO ALVES DOS
SANTOS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se o INSS para, no prazo de 60 dias, apresentar os cálculos. Após,
manifeste-se o exequente. Int. - ADV: FABIANO FERNANDES SEGURA (OAB 246992/SP), JOEL ALEXANDRE SCARPIN
AGOSTINI (OAB 245469/SP)
Processo 1005123-74.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - CARMEM DE SOUZA
PEREIRA - Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 37 Cobre-se, com urgência. Int. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO
(OAB 190192/SP), GLAUCO GOMES FIGUEIREDO (OAB 179978/RJ)
Processo 1005453-71.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - ALBERTO QUIRINO COELHO
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 57 Cobre-se, com urgência.Fls. 60/61 Dê-se ciência ao INSS. Int.
- ADV: CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL (OAB 311196/SP), ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/
SP)
Processo 4000105-26.2013.8.26.0236 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - VILMA MENDONÇA DE LIMA
- Fique ciente a autora de que está disponível para impressão e encaminhamento o alvará para levantamento de valores. - ADV:
ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 4000946-21.2013.8.26.0236 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - MARIA
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