TJSP 04/05/2017 - Pág. 2023 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2339
2023
ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Joao Baptista da Rocha Croce (OAB: 18001/SP) - Rosangela Graziele Gallo (OAB: 247867/SP)
Nº 0036266-50.2013.8.26.0577/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São José dos Campos - Embargte:
Construtora Tenda S.a - Embargte: Gafisa S.a - Embargdo: Rodrigo Alexandre da Silva e outro - Magistrado(a) Salles Rossi Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO ALEGADA – AUSENTES QUAISQUER
DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO NOVO CPC - ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO – CARÁTER INFRINGENTE
- INADMISSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Roberto Poli Rayel
Filho (OAB: 153299/SP) - Sandra Regina Miranda Santos (OAB: 146105/SP) - José Henrique Barbosa Moreira Lima Neto (OAB:
185132/SP) - Rodrigo Prudente dos Santos (OAB: 245101/SP)
Nº 0037787-56.2012.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Manoel José Pereira (Justiça Gratuita)
e outro - Apdo/Apte: Hidrovolt Engenharia e Construções Ltda - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Deram provimento
em parte ao recurso da autora e Negaram provimento ao recurso dos réus. V.U. - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL,
CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS – CERCEAMENTO DE DEFESA –
INOCORRÊNCIA – REQUERIDOS MANIFESTARAM, EM AUDIÊNCIA, O DESINTERESSE NA DILAÇÃO PROBATÓRIA –
NÃO HOUVE JULGAMENTO “ULTRA PETITA” – PRELIMINARES REJEITADAS – DEMONSTRADO O INADIMPLEMENTO
DOS RÉUS – PAGAMENTO DE TAXA DE OCUPAÇÃO PELO PERÍODO DA MORA NO VALOR DE 0,5% SOBRE O VALOR
ATUALIZADO DO CONTRATO – INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS – POSSIBILIDADE - SENTENÇA MODIFICADA EM
PARTE – RESTITUIÇÃO DE 70% DOS VALORES PAGOS PELA COMPRADORA – RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM
PARTE E RECURSO DOS RÉUS NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Sergio Rodrigues Martins (OAB:
197958/SP) - Evandro Garcia (OAB: 146317/SP)
Nº 0051411-93.2010.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Rodrigo Freitas da Silva
(E outros(as)) e outro - Apelado: Santa Helena Assistencia Medica S A - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – REALIZAÇÃO DE VASECTOMIA
– GRAVIDEZ INDESEJADA – OBRIGAÇÃO DE MEIO E NÃO DE RESULTADO – INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE
CONDUTA LESIVA OU VÍCIO NA PRESTAÇÃO E SERVIÇOS – DEVER DE INFORMAÇÃO ACERCA DOS RISCOS E DA
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES ATÉ CONFIRMAÇÃO SATISFATÓRIA DA EFICIÊNCIA
DO MÉTODO CONTRACEPTIVO – AFASTAMENTO DO DEVER DE INDENIZAR – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA
- RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: João Paulo Alfredo da Silva (OAB: 259836/SP) - Luciane
Kelly Aguilar Marin (OAB: 155320/SP)
Nº 0052147-26.2012.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação - Sorocaba - Apelante: Carlos Benites (Justiça Gratuita) Apelado: Jf Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Deram provimento ao recurso. V. U.
- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, TENDO EM VISTA
QUE A CARÊNCIA DA AÇÃO PELA ILEGITIMIDADE ATIVA – INSURGÊNCIA DO AUTOR – AFASTAMENTO DO DECRETO
DE CARÊNCIA – AUTOR QUE DEMONSTRA LEGÍTIMO INTERESSE NA CAUSA – PEDIDO INDENIZATÓRIO FUNDADO NA
VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS – POSSIBILIDADE – PERDA DE
ACESSÕES E BENFEITORIAS EM FAVOR DA VENDEDORA – MEDIDA ABUSIVA QUE ACARRETA O ENRIQUECIMENTO
SEM CAUSA, VEDADO PELO ORDENAMENTO – POSSE QUE NÃO PODE SER CLASSIFICADA COMO DE MÁ-FÉ - VALOR
DAS BENFEITORIAS QUE FOI APURADO EM LAUDO PERICIAL REALIZADO EM MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO
ANTECIPADA DE PROVAS – SENTENÇA REFORMADA – INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – RECURSO PROVIDO.
DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alexandre Moreira de Ataíde (OAB:
189167/SP) - Milena Pizzoli Ruivo (OAB: 215267/SP)
Nº 0061902-44.2012.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Roney de Freitas Perez (Justiça
Gratuita) - Apelado: Construtora e Incorporadora Faria J M Ltda - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – POSSIBILIDADE DE RETENÇÃO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º