TJSP 08/05/2017 - Pág. 2002 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2341
2002
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Marcos Cesar Minuci de Sousa (OAB: 129397/SP) - Gustavo Amato Pissini (OAB: 261030/SP) - Páteo do Colégio - Salas
207/209
Nº 1001178-13.2016.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Diadema - Apelante: Paulo Roberto Martin
Sposito - Apelado: Jose Lito da Silva e outro - Apelado: Manoel Missias Pereira dos Santos - Magistrado(a) Maurício Pessoa
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO PAULIANA – PRETENSÃO DO AUTOR DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE
VENDA E COMPRA DE IMÓVEL CELEBRADO ENTRE OS RÉUS – IMÓVEL DADO EM GARANTIA NO INSTRUMENTO DE
CONFISSÃO DE DÍVIDA CELEBRADO ENTRE AUTOR E CORRÉUS – NÃO COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE FRAUDE
CONTRA CREDORES – AUSÊNCIA DO CONSILIUM FRAUDIS – HIPOTECA NÃO AVERBADA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL –
INEXISTÊNCIA DE GARANTIA REAL – AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DO AUTOR PARA A INVALIDAÇÃO DO NEGÓCIO
CELEBRADO ENTRE OS RÉUS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Danielle Chiorino Figueiredo (OAB: 142968/SP) - Antonio Alexandre Dantas de Souza (OAB: 318509/SP) - Vanderlúcia Dias
Antoniassi (OAB: 162721/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1001406-84.2015.8.26.0108 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Cajamar - Apelante: Sara Monteiro de Souza
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - REVISIONAL – CONTRATO BANCÁRIO – CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE, DIANTE DA
POSSIBILIDADE DA EXEGESE CONTRATUAL MEDIANTE APRECIAÇÃO DE TESES DE DIREITO, REITERADAMENTE
AFIRMADAS PELO JUDICIÁRIO – INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE QUANTO AOS JUROS – PRECEDENTES DO STJ, EM
RECURSO REPETITIVO – ART. 1.036, DO NCPC (ART. 543-C, DO CPC) – TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS APLICÁVEL
À OPERAÇÃO EM COMENTO (FINANCIAMENTO PESSOA FÍSICA) QUE NÃO ESTÁ FORA DA MÉDIA DE MERCADO –
RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jose Lopes Lorenzi (OAB: 295881/SP) (Convênio A.J/OAB)
- Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB: 206793/SP) - Jose Eduardo Carminatti (OAB: 73573/SP) - Páteo do Colégio - Salas
207/209
Nº 1002130-51.2016.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Olímpia - Apelante: Marcelo Branco (Justiça
Gratuita) - Apelado: Tim Celular S/A - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INDEVIDA NEGATIVAÇÃO
DO NOME DO AUTOR – FATO INCONTROVERSO – DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO DO APONTAMENTO – DANO MORAL
CONFIGURADO – QUANTUM FIXADO QUE SE MOSTRA COMPATÍVEL COM A REALIDADE DELINEADA NOS AUTOS –
VERBA HONORÁRIA BEM FIXADA – RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Carlos Alberto
Zanirato (OAB: 229020/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1002158-32.2016.8.26.0428 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Paulínia - Apelante: Maria do Carmo Silva (Justiça
Gratuita) - Apelado: Mastecard Brasil Soluções de Pagamento Ltda - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Lígia Araújo
Bisogni - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS – CARTÃO DE
CRÉDITO - TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS PELA AUTORA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PLEITO DE REFORMA
– IRRAZOABILIDADE – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO - JUÍZO QUE É DESTINATÁRIO FINAL DA PROVA,
CABENDO A ELE AVALIAR A PERTINÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO - PROVA ORAL QUE ERA DESNECESSÁRIA AO DESLINDE
DA CAUSA - RELAÇÃO DE CONSUMO QUE NÃO ISENTA O CONSUMIDOR DE OBSERVAR NORMAS DE SEGURANÇA
BÁSICAS - AUTORA QUE FORNECEU A SENHA DO CARTÃO E OUTRAS INFORMAÇÕES PESSOAIS, POR MEIO DE
TELEFONE, A TERCEIRO, SUPOSTAMENTE FUNCIONÁRIO DO BANCO - AUSÊNCIA DE PROVA DE FALHA NA PRESTAÇÃO
DO SERVIÇO - CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA - PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL – RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Edson Fernando Peixoto (OAB: 268231/SP) - Vanessa Guazzelli Braga (OAB: 284889/SP) - Telma
Cecilia Torrano (OAB: 284888/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º