TJSP 08/05/2017 - Pág. 2003 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2341
2003
Nº 1002212-46.2016.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Andradina - Apelante: Roberto Moura Franco (Justiça
Gratuita) - Apelado: Tim Celular S/A - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AJUIZAMENTO DE DIVERSAS DEMANDAS NA COMARCA DE ANDRADINA, SOB OS
MESMOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO, RELACIONADOS À INSTABILIDADE DO PLANO DE TELEFONIA MÓVEL
OFERECIDO PELA RÉ (TIM “INFINITY” PRÉ) – ALEGAÇÕES GENÉRICAS QUANTO ÀS INTERRUPÇÕES (QUEDAS) DAS
CHAMADAS, SEM QUALQUER DELIMITAÇÃO DA ÉPOCA DOS FATOS – INVIABILIDADE DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA
BUSCADA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. Advs: Thiago de Paula (OAB: 293642/SP) - João Flávio Lima Palomares (OAB: 351578/SP) - Mariana Barros Mendonça (OAB:
281422/SP) - Camila Copelli Tamassia (OAB: 355490/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1002509-46.2016.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: OI MÓVEL S/A Apelada: Lilia Almeida Rocha (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO
DE TELEFONIA FIRMADO FRAUDULENTAMENTE EM NOME DA AUTORA – RÉ QUE NÃO TROUXE AOS AUTOS QUALQUER
INÍCIO DE PROVA QUE CORROBORASSE SUA VERSÃO DE QUE O CONTRATO TERIA SIDO FIRMADO EFETIVAMENTE
PELA AUTORA – POSSÍVEL FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS QUE NÃO RETIRA A RESPONSABILIDADE DA RÉ
PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS À AUTORA - DANO MORAL CARACTERIZADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE
MERECE REDUÇÃO PARA A QUANTIA DE R$6.000,00, PARA GUARDAR CONSONÂNCIA COM O DANO PRODUZIDO E
JURISPRUDÊNCIA ATUAL A RESPEITO DA MATÉRIA – RECURSO PROVIDO, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Ricardo Magalhaes Pinto (OAB: 284885/SP) - Daniel Kazuo Gonçalves Fujino (OAB: 255709/SP) - Páteo do Colégio Salas 207/209
Nº 1002563-78.2014.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Taboão da Serra - Apte/Apda: Telefônica Brasil
Sa - Apda/Apte: RUTE MARIA BERALDO (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Deram provimento em parte
ao recurso, prejudicado o adesivo. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS – AUTORA QUE TEVE SEU NOME INDEVIDAMENTE INCLUÍDO NOS CADASTROS DE MAUS
PAGADORES – CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TELEFONIA PRESTADOS PELA RÉ – COMPORTAMENTO ANTIJURÍDICO DA EMPRESA, QUE LEVA NECESSARIAMENTE
À DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO – DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO NO CASO CONCRETO, EM
RAZÃO DE APONTAMENTOS PRETÉRITOS NO NOME DA AUTORA – AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA ILEGITIMIDADE
DAS NEGATIVAÇÕES PREEXISTENTES - SÚMULA 385 DO STJ - DESARRAZOADA A ALEGAÇÃO DE QUE REFERIDA
SÚMULA SOMENTE SE APLICARIA EM AÇÕES MOVIDAS CONTRA ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – PRECEDENTES
JURISPRUDENCIAIS – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA PROVIDO, EM PARTE, E
PREJUDICADO O ADESIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Monica Fernandes do Carmo (OAB: 115832/SP) - Hebert
Vinicius Curvello Vendito (OAB: 285667/SP) - Gustavo Chagas (OAB: 343172/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1002953-66.2016.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Tim Celular S/A Apelada: Vilma de Fatima Pontes dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO
POR DANO MORAL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TELEFONIA MÓVEL – COBRANÇA INDEVIDA – INEXISTÊNCIA DE
INADIMPLEMENTO – ÔNUS PROBATÓRIO ATRIBUÍDO À RÉ – ILICITUDE DO CANCELAMENTO DA LINHA TELEFÔNICA
– INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR QUE EXTRAPOLA O MERO DISSABOR – DANOS
MORAIS CONFIGURADOS – “QUANTUM” FIXADO EM PRIMEIRO GRAU A TÍTULO DE DANO MORAL QUE SE PAUTOU
DENTRO DOS PARÂMETROS NORTEADOS PARA CASOS COMO O DOS AUTOS – MULTA DIÁRIA – DISPOSIÇÃO DO ART.
497 DO CPC – MULTA COMINATÓRIA QUE, ESTABELECIDA EM PATAMAR RAZOÁVEL, SOMENTE INCIDIRÁ CASO NÃO
CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO – RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ana Paula Pinto
Martins de Azevedo (OAB: 352838/SP) - Kildare Wagner Sabbadin (OAB: 277387/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1004756-94.2016.8.26.0189/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Fernandópolis - Embgte/
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