TJSP 11/05/2017 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2344
2013
Nº 1000237-36.2015.8.26.0246/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Ilha Solteira - Embargte: Banco
do Brasil S/A - Embargda: Maria de Lourdes de Souza Zorzella (Justiça Gratuita) - Embargdo: Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA QUE EXTINGUIU A AÇÃO RECONHECENDO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - DESCONSTITUIÇÃO DA
SENTENÇA ANTE A POSSIBILIDADE DE CONTINUIDADE DA AÇÃO NA JUSTIÇA ESTADUAL CONTRA O BANCO DO BRASIL
S.A., E OPORTUNA DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA À JUSTIÇA FEDERAL PARA CONHECIMENTO E JULGAMENTO DA
AÇÃO EM FACE DOS “CORREIOS”, SE O CASO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA DE ARTIGOS DE LEI, BASTANDO CONHECIMENTO E JULGAMENTO DAS
QUESTÕES DE DIREITO ARTICULADAS NA LIDE - PRECEDENTES DO C. STF E C. STJ - CPC 2015, ART. 1.025 - EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Ricardo da Silva Serra
(OAB: 311763/SP) - Maury Izidoro (OAB: 135372/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1000521-18.2016.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Osasco - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado:
Max Rene de Santana (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - CARTÃO DE CRÉDITO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS – PROCEDÊNCIA - ALEGAÇÃO DE DÉBITO DESCONHECIDO QUE ENSEJOU A NEGATIVAÇÃO
INDEVIDA DO NOME DO AUTOR JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURAÇÃO - CONTROVÉRSIA A SER RESOLVIDA COM PROVAS DOCUMENTAIS – PRELIMINAR REJEITADA APESAR DE O REQUERIDO TER TRAZIDO AOS AUTOS CÓPIA DA ADESÃO EM CONTA CORRENTE, NÃO DEMONSTROU E
PROVOU O DÉBITO NEGATIVADO, DE FORMA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PREVISTO PELO ARTIGO 373,
INCISO II, DO NCPC – INEXIGIBILIDADE BEM DECLARADA - INSCRIÇÃO IRREGULAR JUNTO A ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO
AO CRÉDITO DECORRENTE DO DÉBITO NÃO COMPROVADO - DANO MORAL, CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DE
R$ 4.000,00, MANTIDA POR ADEQUADA - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS NOS TERMOS
DO RITJSP, ARTIGO 252 - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Heloiza Klemp dos
Santos (OAB: 167202/SP) - Lucineudo Pereira de Lima (OAB: 314218/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1000648-28.2015.8.26.0457/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Pirassununga
- Embargte: Banco Bradesco S/A - Embargdo: Jorge Luiz Correa e outro - Magistrado(a) Mendes Pereira - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRIMEIRA
FASE - INCIDÊNCIA DO RESP 1.293.558/PR NÃO APENAS A MÚTUOS E FINANCIAMENTOS, MAS TAMBÉM A CONTAS DE
POUPANÇA - MANIFESTO PROPÓSITO INFRINGENTE, ANTE O INCONFORMISMO PELA DECISÃO ADOTADA - EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Izabel Cristina Ramos
de Oliveira (OAB: 107931/SP) - Anderson Clayton Rosolem (OAB: 242940/SP) - Lauro Franchoza (OAB: 278099/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 211/213
Nº 1002209-34.2016.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Taubaté - Apelante: Bv Financeira S/A Crédito
Financiamento e Investimento - Apelada: Karina de Souza Pinto (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira
Melatto Peixoto - Negaram provimento ao apelo, e majoraram os honorários advocatícios, V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA QUE JULGOU A
AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE A FIM DE DECLARAR INEXISTENTE O DÉBITO DESCRITO NA INICIAL E CONDENAR
A REQUERIDA A PAGAR À AUTORA A TÍTULO DE DANOS MORAIS O VALOR DE R$ 5.000,00, BEM COMO AO PAGAMENTO
DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO –
APELO DA REQUERIDA SUSTENTANDO, EM SÍNTESE, QUE APÓS A REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO OS VALORES
FORAM DEVIDAMENTE ESTORNADOS DA FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO, RAZÃO PELA QUAL, NÃO HÁ QUE SE
FALAR EM DEVER INDENIZATÓRIO. ADEMAIS, O NOME DA AUTORA SEQUER FOI NEGATIVADO. PEDE O AFASTAMENTO
DE SUA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E, SUBSIDIARIAMENTE A MINORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA – GOLPE
PRATICADO POR TERCEIROS QUE NÃO EXIME O BANCO DE RESPONSABILIDADE – INCIDÊNCIA DA SÚMULA 479, DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – DANO MORAL “IN RE IPSA”, CONFIGURADO – VERBA INDENIZATÓRIA – VALOR
MANTIDO POR ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO, PROPORCIONAL AO DANO E COM OBSERVÂNCIA AO
CARÁTER EDUCATIVO-PUNITIVO QUE A COMPÕE – SENTENÇA MANTIDA – APELO DESPROVIDO, E MAJORADOS OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (NCPC, ART. 85, § 11). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º