TJSP 15/05/2017 - Pág. 2110 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2346
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programa especial de parcelamento implica a quitação não só do débito fiscal, como também de todas as custas e despesas
decorrentes de demandas judiciais e respectivos processos conexos que versem sobre a higidez do débito, inclusive honorários
advocatícios sucumbenciais MULTA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS “PROTELATÓRIOS” (ART. 1.026, §2º, do CPC/2015)
inadmissibilidade inocorrência de abuso do direito de recorrer - decisão interlocutória integralmente reformada. Recurso da
embargante provido.” (Agravo de Instrumento nº 2237923-86.2016.8.26.0000, da Comarca de Piracicaba, 4ª Câmara de Direito
Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, 6 de fevereiro de 2017, Rel. PAULO BARCELLOS GATTI, grifei)Arquivem-se.P.I.C.
- ADV: JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), MARLUS SANTOS ALVES (OAB 319518/SP).
Processo 0027703-28.2011.8.26.0451 (apensado ao processo 0019840-55.2010.8.26.0451) (451.01.2011.027703) Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Cosan Sa Industria e Comércio - Fazenda do
Estado de São Paulo - Ordem nº 2011/004067Vistos.Sentença de fls. 3678/370: Ciência à FESP.Apelação da embargante a fls.
371/386: diga a FESP em contrarrazões.Após, subam os autos à instância superior.Intime-se.Piracicaba, 09 de maio de 2017.
Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito - ADV: ELTON ABREU COBRA (OAB 158743/SP).
Processo 0027824-42.2000.8.26.0451 (451.01.2000.027824) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Piracicaba
- Roberto Cruz Petrocelli - Ordem nº 2000/012641Vistos.Fls. 45/47 e 50/57: Primeiramente, intime-se a exequente para
manifestação acerca da decisão de fls. 43, bem como sobre o depósito de fls. 29.Após, voltem-me conclusos.Intimem-se.
Piracicaba, 19 de abril de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito - ADV: DANIELA PETROCELLI (OAB 188339/
SP).
Processo 0028366-26.2001.8.26.0451 (451.01.2001.028366) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
do Municipio de Piracicaba - Marco Aurelio Nassif - Ordem nº 2002/003260Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC,
recebo o pedido de cumprimento de sentença.Intime-se pessoalmente a Fazenda Pública para que apresente impugnação no
prazo de 30 dias nestes próprios autos físicos, servindo a presente de mandado.Via digitalmente assinada da decisão servirá
como mandado.Intime-se.Piracicaba, 10 de maio de 2017.Wander Pereira Rossette Júnior - ADV: JOAO JOSE DE ALMEIDA
NASSIF (OAB 288769/SP).
Processo 0029865-93.2011.8.26.0451 (451.01.2011.029865) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Manuel Gomes Pereira Epp - Ordem nº 2011/004494Vistos.Fls. 58/61: Defiro
o desentranhamento e consequente devolução à(s) subscritora(s) via protocolo. Anote-se a atual representação do executado,
observando-se.Sem prejuízo, deverá o executado comprovar nos autos, em 30 dias, o parcelamento junto à exequente.Decorrido
o prazo, dê-se vista à FESP para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento.Intime-se.Piracicaba, 10 de maio
de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito - ADV: LEÍZA REVERT MOTA (OAB 352687/SP), LOYANA MARILIA
ALEIXO (OAB 326262/SP).
Processo 0030435-50.2009.8.26.0451 (apensado ao processo 0501162-66.2009.8.26.0451) (451.01.2009.030435) Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Achile Mário Alesina Júnior - Prefeitura Municipal de Piracicaba
- Ordem nº 2009/002803Vistos.Fls. 48: Recebo a petição da Municipalidade embargada a título de impugnação, nos termos do
art. 535 do CPC. Diga a parte contrária.Intime-se.Piracicaba, 11 de maio de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito
- ADV: JOAO ROBERTO BOVI (OAB 62722/SP).
Processo 0032360-47.2010.8.26.0451 (apensado ao processo 0023603-64.2010.8.26.0451) (451.01.2010.032360) Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Cosan Sa Indústria e Comércio - Fazenda do Estado de São Paulo
- Ordem nº 2010/012437Vistos.Fls. 563/567: diga a FESP.Após, tornem conclusos.Intime-se.Piracicaba, 09 de maio de 2017.
Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito - ADV: JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), THIAGO SALES
PEREIRA (OAB 282430/SP), MARCELLA NASATO (OAB 354610/SP).
Processo 0036110-43.1999.8.26.0451 (451.01.1999.036110) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Piracicaba Domingos Fantazia Netto - Ordem nº 1999/028028Vistos etc.Fls. 30/31: O pedido é prematuro, haja vista não ter se dado o
trânsito em julgado.Fls. 26/28: Verificada a tempestividade do recurso retro, recebo os embargos declaratórios, contudo, não
os acolho, posto que ausente obscuridade, contradição, omissão ou erro material na sentença proferida.Quanto a controvérsia
suscitada, relativa ao impulso oficial versus inércia da exequente, não há discuti-lo através da via recursal eleita.Ante o exposto,
mantenho a sentença de fls. 20/24.Intimem-se e cumpra-se.Piracicaba, 20 de abril de 2017.Wander Pereira Rossette JúniorJuiz
de Direito - ADV: DOMINGOS FANTAZIA NETTO (OAB 52193/SP).
Processo 0043279-52.1997.8.26.0451 (451.01.1997.043279) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura do Município de Piracicaba - Boneli Ind e Com de Máq e Peças Ltda - Ordem nº 1998/001024Vistos.Fls. Retro: diga
a Municipalidade.Após, tornem conclusos.Intime-se.Piracicaba, 11 de maio de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de
Direito - ADV: MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP).
Processo 0046287-66.1999.8.26.0451 (451.01.1999.046287) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Piracicaba Domingos Fantazia Netto - Ordem nº 1999/038504Vistos etc.Fls. 30/31: O pedido é prematuro, haja vista não ter se dado o
trânsito em julgado.Fls. 26/28: Verificada a tempestividade do recurso retro, recebo os embargos declaratórios, contudo, não
os acolho, posto que ausente obscuridade, contradição, omissão ou erro material na sentença proferida.Quanto a controvérsia
suscitada, relativa ao impulso oficial versus inércia da exequente, não há discuti-lo através da via recursal eleita.Ante o exposto,
mantenho a sentença de fls. 20/24.Intimem-se e cumpra-se. - ADV: DOMINGOS FANTAZIA NETTO (OAB 52193/SP).
Processo 0062692-41.2003.8.26.0451 (451.01.2003.062692) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
do Municipio de Piracicaba - Celso Soares Nascimento - Ordem nº 2004/015878Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão requerendo o
vencedor (municipalidade) o que de direito, bem como cientificando-a da decisão de fls. 78.Ciência ao excipiente.Cumpra-se e
intime-se. - ADV: SILVIA COSTA SZAKÁCS (OAB 159163/SP), NELSON GARCIA MEIRELLES (OAB 140440/SP).
Processo 0503772-70.2010.8.26.0451 (451.01.2010.503772) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Piracicaba - Alcides Brunelli - Ordem nº 2010/005142Vistos.Fls. retro: mantenho a decisão agravada.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º