TJSP 16/05/2017 - Pág. 2008 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2347
2008
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: seguradora
lider dos consórcios dpvat - Apelada: Joice Dantas da Cruz (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT – INADIMPLÊNCIA DO SEGURO
DPVAT – IMPOSSIBILIDADE DE RECUSA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO, NOS TERMOS DAS SÚMULAS 257 DO STJ
E 11 DO TJSP - DIES A QUO DA CORREÇÃO MONETÁRIA – DATA DO EVENTO DANOSO, NOS TERMOS DE DIRETRIZ
FIXADA PELO STJ – RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Diego Francisco Rodrigues Fleck
(OAB: 115382/MG) - Fabiana de Almeida Paganelli Guimarães (OAB: 241607/SP)
Nº 1007424-83.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: Tim Celular S/A - Apelada: Dulcineia
de Oliveira Gomes - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS - TELEFONIA – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DÉBITO NÃO COMPROVADO - INSCRIÇÃO INDEVIDA
DO NOME DO CONSUMIDOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANOS MORAIS - REDUÇÃO DO QUANTUM
INDENIZATÓRIO – PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Antonio Rodrigo
Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Lucia Aparecida Pereira Gama (OAB: 131538/SP) - José Alberto Pereira (OAB: 293829/SP)
Nº 1007468-73.2015.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jacareí - Apelante: Juliana Akemi Osaka Peres
(Justiça Gratuita) - Apelado: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Deram provimento ao
recurso. V. U. - EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA – INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL FIXAÇÃO DE ACORDO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO, DO AUTOR E DA RÉ - PROVIMENTO DO APELO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Monique Fernanda de Siqueira Silveira (OAB: 331519/SP) - Decio Lencioni Machado (OAB: 151841/
SP)
Nº 1007533-65.2015.8.26.0196/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Franca - Embargte: Mapfre Seguros
Gerais S/A - Embargda: Ivone da Silva Conrado (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alfredo Attié - Rejeitaram os embargos. V. U.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO FACULTATIVO DE VEÍCULO. AÇÃO DE COBRANÇA. OBSCURIDADE. OMISSÃO.
CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE DOS EMBARGOS. PRETENSÃO DA
EMBARGANTE QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NO ART. 1.022 DO CPC.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução
nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Paulo Affonso Ciari de Almeida Filho (OAB: 130053/SP) - Luiz Gilberto Lago Junior
(OAB: 167756/SP)
Nº 1007539-25.2014.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Limeira - Apelado: KEDERLEY ALVES FERREIRA - ME
e outros - Apelante: Mv 1 Empreendimentos e Participações Ltda - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Deram provimento ao recurso.
V. U. - EMENTA: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS – SHOPPING CENTER – EMBARGOS À EXECUÇÃO – ENCARGOS COMUNS –
DESPESAS DISCRIMINADAS NOS CONTRATOS E QUE DEPENDEM DE MERO CÁLCULO ARITMÉTICO – POSSIBILIDADE
DE EXECUÇÃO DIRETA – RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcelo Laferte Ragazzo (OAB:
256591/SP) - Almir Jose Dias Valverde Filho (OAB: 306694/SP)
Nº 1007579-17.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Companhia Paulista de Força e
Luz - CPFL - Apelada: Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - Magistrado(a) Bonilha Filho - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - SEGURO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS AJUIZADA POR SEGURADORA SUB-ROGADA NOS DIREITOS
DO SEGURADO. OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE PROVOCOU DANOS EM EQUIPAMENTOS DO SEGURADO.
RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO.
INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 37, §6º, DA CF E 14 DO CDC. INOBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO 414/2010 DA ANEEL.
IRRELEVÂNCIA. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR A RESPONSABILIDADE DA PRESTADORA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º