TJSP 16/05/2017 - Pág. 2024 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2347
2024
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: João Carlos de Oliveira
(Justiça Gratuita) - Apelado: Fauzi Joaquim Maluf e outro - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO – LOCAÇÃO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – EMBARGOS DO
DEVEDOR. O DESLIGAMENTO DO FIADOR DO QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA AFIANÇADA NÃO MODIFICA SUA
RESPONSABILIDADE PELAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS, ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES. EXONERAÇÃO QUE DEVE
ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NO ART. 835 DO CÓD. CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Vanessa Gonçalves Fadel (OAB: 210541/SP) - Fabio Antonio Fadel (OAB: 119322/SP) - Pedro Henrique Michelletti
Torres (OAB: 285787/SP) - João Marcelo Michelletti Torres (OAB: 256963/SP)
Nº 1016960-83.2014.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo Embargte: SEBASTIAO FERNANDO ARAUJO DE CASTRO RANGEL - Embargdo: JD BRASIL CONTABILIDADE LTDA e outro
- Magistrado(a) Felipe Ferreira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS. INDENIZAÇÃO. 1. NÃO HAVENDO NO JULGADO QUALQUER VÍCIO QUE COMPORTE DECLARAÇÃO,
E NÃO SE DESTINANDO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS À MANIFESTAÇÃO DO INCONFORMISMO DA PARTE COM
O RESULTADO DO JULGAMENTO, NADA HÁ A DECLARAR. 2. INEXISTE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANDO TODAS AS
QUESTÕES SUSCITADAS NO RECURSO FORAM FUNDAMENTADAMENTE ANALISADAS, NÃO HAVENDO NECESSIDADE
DE FAZER REFERÊNCIA EXPRESSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONADOS PELO EMBARGANTE. EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rafael Ramos Leoni (OAB: 287214/SP) - Marcelo Ronald Pereira
Rosa (OAB: 177195/SP)
Nº 1017081-54.2016.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Taubaté - Apelante: Weslley Leite de Araujo
(Justiça Gratuita) - Apelado: seguradora lider dos consórcios dpvat - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Deram provimento
ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT –
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL EM VIRTUDE DE INEXISTIR INFORMAÇÃO SOBRE A INCAPACIDADE FUNCIONAL
DO AUTOR – MATÉRIA ATRELADA AO MERITUM CAUSAE, A SER DIRIMIDA PELA PROVA PERICIAL – ANULAÇÃO DA
SENTENÇA – NECESSIDADE – RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Joel Colaço de
Azevedo (OAB: 246019/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Juliana Ferreira Lopes (OAB: 274328/SP)
Nº 1017147-91.2015.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelado: Luis Polverino - Apelante:
Angelo Thomaz Ferretti Junior - Magistrado(a) Bonilha Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - LOCAÇÃO DE IMÓVEL
RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. RELAÇÃO LOCATÍCIA E O RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO
PREMONITÓRIA, INCONTROVERSOS. LOCATÁRIO QUE ALEGA TER CELEBRADO AJUSTE VERBAL PARA A DESOCUPAÇÃO
DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MERA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELO INQUILINO NÃO ENCERRA A
LOCAÇÃO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DAS CHAVES. EVENTUAL RECUSA INJUSTIFICADA DO
LOCADOR AO RECEBIMENTO DAS CHAVES DARIA ENSEJO À PROPOSITURA DE AÇÃO CONSIGNATÓRIA. BENEFÍCIOS
PREVISTOS NO ART. 61 DA LEI 8.245/91, APLICÁVEIS APENAS NOS CASOS EM QUE O LOCATÁRIO NÃO OFERECE
QUALQUER RESISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Danilo Lyria Lopes (OAB: 23233/SP) - Giuseppe Antonio Petruzzo Neto
(OAB: 266672/SP) Nº 1017205-63.2016.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Thiago Barbosa (Justiça
Gratuita) - Apdo/Apte: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Parcial provimento dos recursos. - EMENTA:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TELEFONIA – DÉBITO NÃO COMPROVADO - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO
CONSUMIDOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANOS MORAIS - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO
– SUCUMBÊNCIA DA RÉ - PARCIAL PROVIMENTO DOS RECURSOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Lucineudo Pereira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º